Uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prevê punições para passageiros indisciplinados, entra em vigor nesta segunda-feira (14). Entre as medidas possíveis estão a suspensão do acesso ao transporte aéreo por até um ano e a aplicação de multas de R$ 17,5 mil. As regras têm como objetivo resguardar a segurança da aviação, a ordem pública e a dignidade das pessoas e impõe obrigações diretas para passageiros, companhias aéreas e administradoras de aeroportos.
Cometimento de atos graves
A resolução da Anac enquadra em atos graves, por exemplo, violência física contra funcionários das empresas aéreas ou passageiros, fumar a bordo da aeronave, causar danos intencionais a bens que afetem a operação aérea e agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar membro da tripulação a bordo, afetando a segurança do voo.
Para esses casos, está prevista a retirada do passageiro da aeronave, bem como aplicação de multa pela Anac no valor-base de R$ 17,5 mil por constatação, após apresentação de provas da conduta inadequada e processo administrativo.