Os 15 agentes públicos da área da saúde, emergência, hospitais e cemitérios de Lages foram afastados por determinação da Justiça, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do GAECO.
O afastamento ocorreu devido às investigações que apontam o envolvimento dos servidores em um esquema de recebimento de propina e repasse ilegítimo de informações sobre óbitos para favorecer uma empresa funerária específica no município.
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Medida cautelar: O afastamento tem validade inicial de 180 dias.
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Restrições impostas: Os investigados estão proibidos de acessar unidades públicas de saúde, hospitais e cemitérios, além de impedidos de manter contato entre si ou com testemunhas.
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Atividades da funerária: As atividades da empresa de serviços funerários investigada também foram suspensas pelo prazo de 180 dias.
Os principais delitos investigados que motivaram a ação do Ministério Público e as medidas cautelares envolvem crimes contra a administração pública:
Corrupção passiva: Recebimento de propina, valores em dinheiro ou vantagens indevidas por parte dos servidores públicos para favorecer a funerária.
Corrupção ativa: Oferecimento e pagamento de vantagens ilícitas por parte dos proprietários e representantes da empresa funerária aos agentes públicos.
Violação de sigilo funcional: Repasse e vazamento não autorizado de informações confidenciais sobre óbitos recentes e dados de contato dos familiares das vítimas hospitalizadas ou falecidas.
Associação criminosa: Atuação conjunta, estruturada e contínua entre os agentes públicos e a empresa privada para viabilizar o esquema ilícito.