No início deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Urubici, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) se reuniram para debater um tema sensível: o aumento desordenado do número de pousadas sem um olhar voltado à preservação do meio ambiente. As partes foram unânimes sobre a necessidade de fiscalizar os empreendimentos e orientar os proprietários, mas não havia sequer um mapeamento das áreas mais sensíveis. Diante disso, os órgãos se comprometeram a realizar uma força-tarefa, e um passo importante foi dado recentemente, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define responsabilidades, prazos e procedimentos para a atuação coordenada dos órgãos, dentro de suas respectivas atribuições.
Imagem de arquivo da reunião realizada no começo deste anoO acordo, construído com a atuação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC (NUPIA) junto a Promotoria de Justiça da comarca, já foi homologado pelo Conselho Superior da Instituição e está em vigor. Ele considera o crescimento da atividade turística no município e a necessidade de aprimorar o planejamento territorial, a fiscalização e a orientação aos empreendedores, com atenção às áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo é fortalecer a atuação integrada na fiscalização, ampliar o mapeamento de empreendimentos turísticos e promover ações de orientação para a regularização ambiental.
Para a Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Vanessa Rodrigues Ferreira, o acordo é uma estratégia para conciliar o desenvolvimento da atividade turística com a proteção ambiental. “O objetivo não é impedir o desenvolvimento turístico de Urubici, que é uma atividade importante para o Município, mas garantir que esse desenvolvimento aconteça de maneira ordenada e compatível com a proteção ambiental. Precisamos conhecer a realidade do território, identificar os empreendimentos e as áreas mais sensíveis e, a partir dessas informações, atuar de forma preventiva e fiscalizatória. O acordo permite justamente essa atuação coordenada, com responsabilidades definidas para cada órgão e mecanismos de acompanhamento pela Promotoria”, destaca.