O Ministério Público intensificou a fiscalização e a expedição de recomendações e ações civis públicas contra o nomeamento de parentes de prefeitos, vices e vereadores para o primeiro escalão municipal. O recado é claro: ter o mesmo sobrenome do gestor deixou de ser passaporte automático para a gestão pública. Embora a Súmula Vinculante 13 permita, em tese, a nomeação de parentes até 3º grau para cargos políticos (secretarias), o MPSC tem aplicado o entendimento do STF de que a decisão pode ser anulada por desvio de finalidade ou falta de capacidade técnica.
Nepotismo Cruzado: A fiscalização também mira as chamadas “trocas de favores” — quando o Prefeito A nomeia o parente do Prefeito B (ou de um vereador da base) para blindar a prática.
Os prefeitos que insistem em manter parentes sem o devido currículo comprovado para a área agora enfrentam o risco direto de responder por improbidade administrativa.
Em cidades menores do interior (como as da AMURES), é muito comum encontrar cônjuges na Assistência Social ou irmãos e filhos em secretarias como Administração, Educação e Agricultura. A pressão do MPSC obriga os prefeitos a buscarem nomes estritamente técnicos ou lideranças de partido para evitar desgastes na Justiça.
Onde a nomeação de parentes permanece, a exigência do gestor agora é montar um verdadeiro dossier de qualificação (diplomas, experiência prévia e histórico na área) para responder preventivamente às notificações do Ministério Público.
Tem vereador que tem esposas e esposos na troca do nepotismo Cruzado
Exemplo é o Vereador ……….
Vdd. Concursos e seletivos não existe mais nos rincoes da Amures, prefeituras são os maiores empregadores da maioria dos municípios. Tudo na base da contratação, comissionados e gratificação. Só assim pra manter reeleição! Tudo na base do dinheiro público. A reeleição bagunçou a nação. A justiça que lute!!!!!