O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam nesta quarta-feira (1°) um estudo propondo uma nova forma de indenização a assentados quando parte de seus lotes é ocupada ou inviabilizada por empreendimento de interesse público, como a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). O estudo “Terra, Trabalho e Teto” propõe que os assentados da Reforma Agrária passem a receber 100% do valor da terra quando seus lotes forem ocupados ou inviabilizados por obras de interesse público (como as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs).
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Regra Atual: Atualmente, a Instrução Normativa 112/2021 do Incra estabelece o pagamento de apenas 60% do valor.
A proposta foi e ntregue ao governo federal pelos deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai (PT)
É JUSTO, PARA OUTRAS TERRAS OCUPADAS É PAGO VALOR DE MERCADO