O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que pretende protocolar na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.
A ideia, segundo ele, é substituir o cargo de vereador pelo de “conselheiro”, sem salário fixo e com pagamento de ajuda de custo por sessão realizada.
Amiga Olivete
Quero contribuir com a nossa Lages e a Nossa Serra com a minha experiência de mais de 50 Anos de Empresário e Empreendedorismo, agora na Alesc
Quando mais foice + roçado
Se Deus me permitir ser Eleito não me Furtarei a Ajudar a Minha Terra!!!
Aí sim 🙌
Seria o ideal…..! Hoje vereador é um custo desnecessário, tal sua inutilidade! Acabar logo com esses teteiros inúteis.
Se aprovado, acabou a ” profissao” Vereador.
Não haverá mais ninguém querendo legislar.
A ideia é ótima.
Teria que aumentar o número de habitantes, para abranger mais cidades, aí o discurso de trabalhar pelo povo acabaria rapidinho.
Eu colocaria até 99 mil. Faria grande diferença ao cofres do estado.
A ideia é boa mas não vai aprovar nunca pois os vereadores são as base política pra níveis superiores.
Esse ano os vereadores estão fazendo campanha pra deputados, senadores, governadores e presidentes, daqui 2 anos será a vez dos deputados, senadores e governadores fazerem campanha pra eleger seus vereadores…
O sistema atual é engessado, teria que ser feito uma reforma política profunda, porém em se tratando do Brasil, nunca haverá reforma politica adequada.
E se houver, o resultado é imprevisível, podemos melhorar ou piorar a situação…
A proposta de substituição de vereadores em cidades pequenas por “conselheiros técnicos” — ideia que, de tempos em tempos, ressurge — costuma vir acompanhada de argumentos como economia de recursos públicos, maior eficiência e suposta qualificação das decisões. No entanto, quando analisada com mais atenção, essa proposta revela fragilidades profundas, especialmente no que diz respeito à representação democrática e à presença efetiva do poder político em todas as camadas da sociedade, sobretudo nas mais frágeis e vulneráveis.
O vereador, especialmente nos pequenos municípios, não é apenas um legislador formal. Quem acompanha de perto o seu trabalho no dia a dia sabe disso. Sua atuação vai muito além da elaboração de leis: ele é o elo mais forte e direto entre o cidadão comum — em especial o mais simples — e as estruturas do Estado.
Em muitas cidades, o acesso a secretários, prefeitos ou aos chamados “gestores que decidem” é limitado. E nesse cenário o vereador se torna a porta de entrada mais acessível para as demandas da população. Para o cidadão comum, conseguir uma agenda com as principais autoridades do município é, na prática, algo raro — quando não impossível.
É o vereador quem escuta o morador da periferia, da comunidade rural, do bairro mais distante. É ele quem acolhe aquele cidadão que dificilmente participará de audiências públicas ou conseguirá transitar pelos espaços institucionais mais complexos. Retirar o vereador do cenário político local significa, na prática, enfraquecer a voz popular, especialmente daqueles que já têm menos condições de serem ouvidos.
A substituição por conselhos, ainda que compostos por pessoas tecnicamente qualificadas, tende a deslocar a representação para uma lógica mais burocrática e, muitas vezes, distante da realidade cotidiana da população. Conselheiros, em geral, não possuem o mesmo vínculo direto com o eleitor, nem estão submetidos ao crivo periódico das urnas, ao contato direto e à necessidade constante de se apresentar ao eleitor.
Isso reduz o grau de responsabilidade política e enfraquece o princípio da prestação de contas ao cidadão, ainda que venha com aquela famosa frase “que só aparece de quatro em quatro anos”. Sem essa dinâmica da eleição, perde-se até mesmo esse mínimo acesso do cidadão aos vereadores.
Há também um aspecto simbólico que não pode ser ignorado: para muitos, o vereador é a figura mais palpável da política. Ele está presente nas comunidades, participa de eventos locais, frequenta espaços populares, é quem aparece nas festas da igreja, joga bingo e compra rifa no meio do povo, conhece as pessoas pelo nome e compreende as especificidades do território em que atua. Essa proximidade constrói uma relação de confiança que dificilmente seria reproduzida por estruturas técnicas mais distantes, formais e pouco acessíveis ao cidadão comum.
É evidente que o modelo atual não está isento de críticas. Existem debates legítimos sobre custos, produtividade legislativa e qualidade das atuações. No entanto, a solução para essas questões não parece estar na eliminação da figura do vereador, mas sim no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, transparência e qualificação da atuação parlamentar.
Por fim, a retirada dos vereadores em cidades pequenas pode representar mais do que uma simples mudança administrativa: pode significar o afastamento do cidadão mais simples dos espaços de poder. E, em uma democracia, esse é um risco que não pode ser ignorado. O vereador, com todas as suas limitações, ainda é a ligação mais real entre a população e o campo das decisões públicas — especialmente para aqueles que, de outra forma, permaneceriam à margem desse processo.