A atuação da Promotoria de Justiça da comarca foi impulsionada pela constatação de que possivelmente muitos animais continuariam circulando livremente pelas vias públicas, ficando sujeitos a maus-tratos, atropelamentos, envenenamento, fome, doenças e outros perigos inerentes à falta de guarda responsável.
No final do ano passado, a Câmara de Vereadores de Otacílio Costa aprovou e o Prefeito sancionou a Lei 3.337/2025, que instituiu o Plano Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Agora, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar se a lei já está sendo aplicada na prática, pelo bem da coletividade.
A Promotora de Justiça da comarca, Larissa Moreno Costa, estabeleceu o prazo de dez dias para o Município informar quais medidas vem adotando para o cumprimento da nova legislação, especialmente no que diz respeito ao planejamento, à execução e à fiscalização do manejo, controle, proteção e bem-estar dos animais em situação de rua.
A atuação do MPSC foi impulsionada pela constatação de que possivelmente, mesmo com a vigência da lei, muitos animais, especialmente cães, continuariam circulando livremente pelas vias públicas, ficando sujeitos a maus-tratos, atropelamentos, envenenamento, fome, doenças e outros perigos inerentes à falta de guarda responsável.
Além disso, moradores procuraram a Promotoria de Justiça da comarca para expor a preocupação em relação aos riscos que a eventual presença dos animais nas ruas sem nenhum controle pode gerar, como acidentes de trânsito, agressões, mordidas, transmissão de zoonoses e outros danos à integridade física e psicológica.
“Não basta a existência da lei no papel. Ela precisa ser efetivamente aplicada pelo Município, com ações concretas de controle, proteção e conscientização. A omissão nesse dever expõe os animais a sofrimento e coloca em risco a própria população, razão pela qual o MPSC atua para garantir que as medidas previstas sejam implementadas de forma eficaz e contínua”, diz a Promotora de Justiça Larissa Moreno Costa.
Lugar pequeno em que a lei fica só no papel. Muitas pessoas do município já denunciaram casos de ataques c/ fotos e relatos nas redes sociais. O vírus da raiva pode contaminar o cidadão(pedestre). Além de fezes nas calçadas, coisa nojenta, e que desprestigia o município , até perante visitantes, já que a população não é ouvida. Tudo isso acaba atrapalhando o comércio e a higiene da cidade. Complicado . Tá tudo dominado pela bagunça generalizada já a população fica sempre em último lugar
Branco acho que pior em Otacilio Costa um sítio é a tua bosta contaminando as água de Otacilio. Vírus ambulante com certeza ser humano transmite muito mais no COVID-19 que morreu foi humano os cachorros de Otacilio. Se os Cachorros animais atacou os Cachorros humanos em Otacilio é com certeza boa coisa não eram. Só atacaram porque com certeza a besta humano ameaçou. Acho que Otacilio tem que fazer um plano para tirar os cachorros humano das ruas e aproveita para castrar, a não capar os homens agressor.