Assembleia aprovou a criação de mais 12 vagas de desembargador

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que cria mais 12 vagas de desembargador para atuar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A proposta também cria mais quatro vagas de juízes de Direito de segundo grau, que atuam como substitutos dos desembargadores em caso de licenças, e outras 115 vagas de funções auxiliares como secretário jurídico, assessor de gabinete e assessor jurídico.

Com a mudança, o órgão passará a contar com 108 desembargadores. O Tribunal de Justiça é responsável por analisar os processos judiciais em segunda instância no Estado. Segundo a justificativa do projeto de lei enviada pelo TJ-SC, a criação dos mais de 100 cargos deve ter impacto financeiro de R$ 30 milhões em 2026 e de R$ 31 milhões em 2027. Como deve ser implementada ainda este ano, a criação de cargos também deve ter reflexo financeiro no orçamento deste ano, com custo de R$ 6,8 milhões, conforme o texto do projeto.

4 comentários em “Assembleia aprovou a criação de mais 12 vagas de desembargador”

  1. Bora sustentar os supersalários é por estas e outras que não se Deve eleger funcionário público nem militar muito menos evangélicos e Empresários
    CLT tem que ter vergonha na Cara e votar em trabalhador

    Responder
    • Paulo, este é o onus de se mater a Democracia atuante., ela é cara e o Tribunal possui um poder a parte com duodécimo. Claro se você tiver uma demanda o judiciário vai resolver., com certeza você reclamaria se ele não existisse. Eu gostaria de ter esta turma ganhando estes salários em Lages, beneficiando o comércio local.

      Responder
  2. Pra manter o sistema funcionando falta fiscalização profissional! Faltam Fucionários Públicos formados nas áreas em que vão atuar,conhecedores de suas funções,e bem pagos para não se tornarem CORRUPTOS. Pena que nem sempre se pensa assim,quanto mais fiscalização ,menos furtos e outros crimes acontecem! Dai,menos Presídios,menos Hospitais……..porque o bem público seria aplicado em educação e saúde de qualidade…..infra estrutura e super estrutura também,sem falar na Tecnologia.

    Responder

Deixe um comentário para Amauri Cancelar resposta