Assembleia aprovou a criação de mais 12 vagas de desembargador

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que cria mais 12 vagas de desembargador para atuar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A proposta também cria mais quatro vagas de juízes de Direito de segundo grau, que atuam como substitutos dos desembargadores em caso de licenças, e outras 115 vagas de funções auxiliares como secretário jurídico, assessor de gabinete e assessor jurídico.

Com a mudança, o órgão passará a contar com 108 desembargadores. O Tribunal de Justiça é responsável por analisar os processos judiciais em segunda instância no Estado. Segundo a justificativa do projeto de lei enviada pelo TJ-SC, a criação dos mais de 100 cargos deve ter impacto financeiro de R$ 30 milhões em 2026 e de R$ 31 milhões em 2027. Como deve ser implementada ainda este ano, a criação de cargos também deve ter reflexo financeiro no orçamento deste ano, com custo de R$ 6,8 milhões, conforme o texto do projeto.

3 comentários em “Assembleia aprovou a criação de mais 12 vagas de desembargador”

  1. Bora sustentar os supersalários é por estas e outras que não se Deve eleger funcionário público nem militar muito menos evangélicos e Empresários
    CLT tem que ter vergonha na Cara e votar em trabalhador

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    • Paulo, este é o onus de se mater a Democracia atuante., ela é cara e o Tribunal possui um poder a parte com duodécimo. Claro se você tiver uma demanda o judiciário vai resolver., com certeza você reclamaria se ele não existisse. Eu gostaria de ter esta turma ganhando estes salários em Lages, beneficiando o comércio local.

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