O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição nos casos de condenações em múltiplos processos.
O projeto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos passará a ser contado a partir:
- da decisão que decretar a perda do mandato;
- da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
- da condenação por órgão colegiado; ou
- da renúncia ao cargo eletivo.
Na prática, os novos prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.
Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.
Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa impactados pela mudança são:
- contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;
- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
- contra o meio ambiente e a saúde pública;
- eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
- de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
- Para crimes mais graves e os crimes contra a administração pública, segue valendo a regra atual. Nela, o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.
Fonte: Agência Brasil
O ladrão, o assaltante do bolso do povo brasileiro será beneficiado. A estes, o ranger de dentes e a exclusão da vida pública.
Mas não, fazem errado, vão preso e ainda querem voltar ao jogo político.
Anistia para bandido confesso?
Ficha Limpa para político Ladrão?
Meu caro, claro que Lula foi aconselhado a vetar algumas coisas, mas o congresso amplamente de direita, vai criando estes artifícios par desencriminar os seus e a vida segue.
Com o grande numero de Políticos processados e investigados,fica claro que querem artifícios para se livrarem da lei. A PEC da bandidagem do PL e seus asseclas foi desmontada por um Senado um pouco ” decente”……O STF está processando mais de 80 políticos da extrema direita e direita,que assaltaram os cofres públicos,com as ditas emendas SECRETAS…….vagabundagem de direita e 12 canalhas da esquerda que votaram a favor! Devem ser expulsos do partido e investigados!