O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Mário Motta (PSD) que aprimora a Lei nº 16.852/2015, reforçando as diretrizes da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta, que agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), visa aumentar a eficiência na localização de pessoas desaparecidas e garantir apoio psicossocial aos familiares.
O projeto estabelece medidas como a obrigatoriedade de comunicação imediata à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), o uso de meios eletrônicos para agilizar processos, a constante atualização dos registros de desaparecimentos e a implementação de suporte psicossocial especializado para os familiares. Essas mudanças buscam responder ao aumento de casos de desaparecimentos no estado, que, segundo dados recentes, cresceu quase 10% em Santa Catarina, enquanto as taxas de resolutividade permanecem baixas.
Sim, a solução ou a resolução dos casos dependendo do tempo a porcentagem é baixa.