A OAB/SC conquistou oito novas varas da Justiça Federal para Santa Catarina, um pleito resultado de um trabalho técnico e articulado da Seccional junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) e ao Parlamento em Brasília. O Projeto de Lei nº 1/2025, que autoriza a criação das novas unidades, foi aprovado na noite desta terça-feira (1°/7/2025) pelo plenário do Senado, depois de já contar com o aval da Câmara, e agora segue para sanção presidencial.
Foram criadas quatro varas para a Central Unificada de Execução Fiscal, duas varas para a Central Unificada de Saúde e duas varas para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários, e todas deverão ser instaladas no interior do Estado, conforme pleito da OAB/SC. A lotação das novas unidades ainda será definida pelo TRF4, com participação da Seccional: na próxima semana, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, tratará disso com o presidente do Tribunal, João Batista Pinto Silveira.
“É uma conquista histórica para a população do Estado e a advocacia catarinense. A aprovação no Senado consolida a atuação da OAB/SC e o seu comprometimento com a ampliação da estrutura judiciária federal no nosso Estado, em defesa de uma Justiça mais eficiente para quem advoga e para quem busca seus direitos”, afirma Mandelli, que nos últimos meses teve diversas tratativas com o TRF4 e também mobilizou a bancada catarinense e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina para apoio à ampliação.