Dois projetos que englobam a Reforma da Previdência do serviço público municipal de Florianópolis serão encaminhados para a Câmara de Vereadores da Capital na próxima segunda-feira (10) pelo prefeito Topázio Neto (PSD). Os textos pretendem reduzir a projeção de déficit previdenciário nos próximos anos, que é de R$ 8 bilhões caso o ritmo seja mantido. Atualmente, segundo a prefeitura da Capital, o valor que o município precisa retirar do caixa para diminuir o rombo previdenciário é de R$ 130 milhões por ano. Com a Reforma, a principal alteração será no tempo de contribuição do servidor.
Entre as principais mudanças, está a alteração da idade mínima e do tempo de contribuição e o estabelecimento de novas regras de transição para servidores atuais. Também serão criadas modalidades que antes eram garantidas apenas por meio judicial, como a aposentadoria especial e a aposentadoria de pessoas com deficiência.
A prefeitura afirma que não haverá nenhum aumento da taxa de contribuição já existente hoje para os servidores ativos, responsável pela participação de 14% do fundo municipal. O que muda são as regras para a aposentadoria. Para os servidores aposentados e pensionistas, que já fazem sua contribuição previdenciária sobre o que ultrapassa o teto do regime geral (INSS) a contribuição passará a ser sobre o que ultrapassa 2 salários mínimos, ou seja, a alíquota se aplica para todos os aposentados sobre os valores acima disso.
A prefeitura de Lages também deverá fazer algumas alterações no LagesPrevi e poderá até se inspirar nesta reforma da capital. Ainda não foi feito qualquer comunicado a respeito, mas sabemos que esta nova administração tem intenção de promover mudanças.
Só não puder ser cruel como a do INSS.
inclusive na regra de transição
fonte : Vozes na minha cabeça!.
é muita crueldade com o pessoal da prefeitura que já ganha tão pouco.