TCE questiona os decretos de calamidade financeira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está questionando os municípios que decretaram calamidade pública financeira como o caso de Anita Garibaldi.

A Diretoria de Contas de Governo (DGO) do TCE emitiu ofícios aos municípios de Anita Garibaldi, Águas Mornas e Penha solicitando aos controladores internos que remetam, no prazo de cinco dias, informações que tenham usado para justificar os decretos.

O TCE quer o detalhamento de informações contábeis, financeiras e orçamentárias que deram amparo ao decreto municipal e quais as medidas emergenciais adotadas pelas prefeituras para a reorganização das finanças.

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