Na reta final deste 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) normatizou um projeto aprovado ainda em 2023 pelos deputados estaduais. A alteração na lei que trata do SCPrev, que é o plano de previdência complementar dos servidores públicos catarinenses, incluiu os próprios parlamentares no grupo que pode aderir ao benefício. Além deles, os servidores comissionados da Alesc também tiveram a alteração concedida. Até então, tanto os deputados como os comissionados não tinham direito ao SCPREV. O projeto que os beneficiou chegou a causar polêmica em 2021, quando foi retirado de pauta. Dois anos depois, entretanto, voltou à pauta e foi aprovado.
Ainda de acordo com o ato, podem aderir ao benefício os membros do Poder Legislativo eleitos a partir da 20ª Legislatura, que é a atual, mediante prévia e expressa opção. Os servidores comissionados que podem aderir ao SCPREV MAIS são aqueles que estiverem no exercício do cargo atualmente ou os que vierem a partir da publicação do ato de normatização pela Alesc.
anderson.silva@nsc.com.br
Tá mas não são efetivos, como vão contribuir depois? E esses cabos eleitorais também? Coitado de quem faz concurso. Depois que alguns não reeleitos vão contribuir? Ou o estado vai manter esses vampiros do erário? Ninguém explica isso.
Essa complementar é por regime de capitalização…
Agora é iprev futuro. Notadamente na previdência oficial seriam os efetivos. Existe uma previdência complementar. Ao iprev faltam recursos para gerir compromissos e algumas alternativas estão sendo estudadas.
Os nobres deputados da serra, apoiaram?