Por seis votos a dois, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu maioria para que as aposentadorias concedidas aos sete ex-governadores de Santa Catarina sejam consideradas inconstitucionais. O valor de R$ 37 mil foi extinto em 2017, a partir da aprovação da PEC apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, que lutou ao longo de anos para acabar com o privilégio.
Na visão de Padre Pedro, quando foi retirada da constituição a previsão de pagamento, o próprio governo devia encerrar os repasses mensais aos que recebiam. “Se não há meios legais para pagar, o dinheiro não deve sair do orçamento”, defendeu o parlamentar. Ao que tudo indica, contudo, os ex-governadores catarinenses que já recebem seguirão com o benefício, o que contraria o entendimento do autor da PEC que derrubou os salários vitalícios no plenário da Alesc.
As votações em colegiado ainda permitem aos ministros mudar de ideia até o dia 20 deste mês, próxima segunda-feira, quando acaba o prazo para análise e votação desta matéria, no entanto é improvável que isso aconteça.
Sete ex-governadores de Santa Catarina são responsáveis pelo desembolso de mais de R$ 3 milhões do orçamento do Estado para bancar a regalia. Desde 2017, uma Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Assembleia alterou a Constituição Estadual, o que fez com que o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) fosse o primeiro a sair sem não receber o benefício. Manter os pagamentos de quem já recebia a aposentadoria foi um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tese que Padre Pedro contesta. Para ele, todos os pagamentos deveriam cessar.
O ovo recebe. E o lageano o idolatra… Povo burro…
Verdade, somos uma negação na política, o lageano idolatra os que exploraram a nossa terra, uma catequese negativista, e fazem tudo por estas figuras intragáveis.
Continuam pagando essa pouca vergonha.
Assunto mais que ultrapassado… todos deveriam ir para o INSS, deputados e senadores votam reformas que não alcançam eles, seve apenas para o povo. Governador ser aposentado por 4 anos de serviços bem pagos, moradia, etc… Pior que não era somente em SC não, todos os estados queriam algo asim. Se o trabalhador tem que contribuir 35 anos e 65 anos de idade… isso deveria valer para todos!
Um morreu por esse dia o Colombo Salles, não sei se a família vai ficar recebendo, mas que é uma vergonha é.
Outra coisa também é a de um deputado aqui de Lages que poderia ter se aposentado pelo Estado, mas na época salvo engano, se criou uma lei que poderia sacar todo o dinheiro que ele tinha no Iprev e ele foi lá na época uns 20 anos atrás e sacou os 300 mil que tinha ( se fosse hoje nos valores atuais daria mais de 5 milhões salvo engano), só que depois disso ele venho aqui em Lages no Lagesprevi e pediu aposentadoria, Lagesprevi negou mas ele tinha amigos na câmara de vereadores e foi lá mudaram a lei e hoje é aposentado pelo Lagesprevi recebendo mais de 20 mil reais por mês salvo engano, e o Edson Varela não entende como que tem rombo no Lagesprevi.
Será que alguém sabe quem é, foi Deputado estadual 6 vezes consecutiva, e também foi deputado federal, presidente da SCGÁS parceiro antigo do Raimundo Colombo, hoje deve de está com uns 84 anos, em Lages eles fazem muito para poucos, e pouco para muitos, exemplo o servidor de Lages que por causa do João tem 3 estatutos, perderam progressão, avaliação de 2%, não tem plano de carreira, licença prêmio, ( essa última até poderia ser tirado menos o resto), e ainda tem servidor que defende esses com unhas e dentes.
Conheço esta figura. A maior parte dos parentes já moram na capital.