NOTA OFICIAL
Em virtude da publicação da Portaria nº 3665/2023, que revogou a autorização para o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, excluindo do texto da Portaria MTE nº 671/2021 uma série de atividades empresariais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-SC) e seus Sindicatos Empresariais associados, em conformidade com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), vem a público manifestar preocupação com tal medida.
Neste caso, a Portaria determina que a autorização para trabalho em feriados fica vinculada à negociação de Convenção Coletiva de Trabalho entre os Sindicatos de empregadores e empregados, estipulando as regras a serem seguidas para utilização de mão de obra nos dias mencionados.
A Fecomércio acredita que esta Portaria é um retrocesso, e que causa insegurança jurídica para as atividades das empresas, além de aumentar os custos para a geração de empregos e prejuízos também para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade em geral, comprometendo o pleno exercício das atividades econômicas.
A Fecomércio-SC, juntamente com a CNC, busca alternativas para questionar a legalidade do ato do Ministro do Trabalho, que extrapola a prerrogativa do órgão ao tratar questões que dizem respeito à relações do trabalho, que a princípio são de competência do legislativo. Além disso, diversas atividades listadas são consideradas de caráter essencial e já possuem previsão legal para o trabalho.
Hélio Dagnoni
Presidente Fecomércio Santa Catarina
A turma vai perder o emprego…O amor venceu…Faz um L 😂😂😂😂😂
Vai não 🙂
Vai sim…rsrsrsrs
Vai não 🙂
Vai sim…rsrsrsrs e o Tio Patinhas manda lembranças 😂😂😂😂😂
Vai não e o Tio Patinhas só existe no gibi 🙂
Não é pior trabalhar com medo da chibata, uma Fecomércio conservadora e direitista, não m,e admiro que critique tudo que vem para aliviar o trabalhador.Faz arminha, cara de pau.
Estado que mais explorar o trabalho.
Atividades de caráter essencial citados pela Fecomercio, se tipificadas, seguirão inalteradas, agora, de resto, todo trabalhador tem direito a descansar.
Retrocesso, é fazer os colaboradores, trabalharem, final de semana e feriados, pra depois usar banco de horas,, e o patrão ainda escolher o dia da folga. Esse receio ( popular medo) de sindicato e federação sindical, isso que é retrocesso..
Exatamente!
Eu acho salutar que o trabalhador e o empresário possam negociar, mas a realidade é que eles não tem a mesma força nessa negociação, por isso o empresário sempre fará prevalecer o que lhe interessar mais.
Isso só vai corrigir o que a nefasta reforma trabalhista que Bolsonaro promulgou. Quer dizer, um estado direitista e conservador como o nosso adora explorar o trabalhador fazendo-o trabalhar a semana inteira para as elites e classe média sairem as ruas para idolatrarem a exploração do trabalhador.
Conheço algumas pessoas aqui em Lages que durante a pandemia foram pra frente do quartel contra a vontade, seus chefes os fechado os estabelecimentos e “liberado” os trabalhadores, mas quem não ia pra micareta golpista tomava esporro por não estar cumprindo o horário de trabalho.
Algumas das pessoas foram mesmo pois concordavam com seus chefes, outras foram por medo, fim do mês tem conta para pagar, criança para alimentar e não dá para perder o emprego. Como disse acima, não há uma igualdade nessa correlação de forças…
Sim meu caro, sempre identifiquei este medo ideológico em Lages, só que agora vem sempre aquele discurso demagógico, dizendo que vai fechar empresas, vai dar desemprego, quer dizer isso oficializa o discurso como exploração trabalhista sem freios. Já conheço o choro do empresariado lageano.
A nova medida reforma a regra anterior e dá mais força aos sindicatos das categorias, com isso pode haver trabalhos em domingos e feriados, mas com uma convenção de trabalho autorizando esta regra.
Enquanto no primeiro mundo estão tentando e testando semana de 4 dias nós estamos testando semana de 8 dias, tem que haver uma convenção para definir essas questões e não somente aos olhos do patrão, temos que fazer com que os sindicatos sejam valorizados, mas tambem com regras para que alguns não se apossem deles e fiquem na teta a vida inteira, os paises mais fortes economicamente tem sindicatos fortes, em empresas alemãs com um certo numero de funcionarios tem um sindicalista na mesa diretora, porque ali ele verá como se encontra a empresa, se pode pagar mais ou não, o sindicato tambem tem responsabilidade sobre a empresa.