Os corredores de taipas da Coxilha Rica remontam ao século XVIII, quando Lages ainda era um ponto de parada dos tropeiros. Esses extensos muros de pedra foram construídos por escravizados, índios e peões para impedir a dispersão do gado conduzido de Viamão, no Rio Grande do Sul, a Sorocaba, em São Paulo, e guardam uma parte importante da história. Porém, eles estão se deteriorando pela não aplicação dos instrumentos legais destinados à proteção do patrimônio.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está tomando providências para tentar mudar essa realidade. A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages recomendou que as autoridades locais competentes iniciem, em no máximo 30 dias, o processo de tombamento. O documento foi endereçado ao Município de Lages, à Fundação Cultural, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atua na área do meio ambiente, explica que o não acatamento da recomendação pode desencadear medidas extrajudiciais e judiciais.
Vale ressaltar que desde 2016 o Município vem sendo notificado pelo MPSC sobre a falta de proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico da Coxilha Rica, mas não adotou nenhuma medida efetiva ao longo desse período. A alegação é que se aguarda a conclusão de um processo de tombamento que tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 2009.
O fato é que esse processo não tem nenhuma perspectiva de ser finalizado no curto ou no médio prazo, e para o Ministério Público ele não interfere ou impede que o Município tome providências, afinal o poder público tem o dever de atuar para proteger os bens de valor histórico, assegurando a preservação da identidade e da memória lageana.
Por enquanto, os corredores de taipa estão sucumbindo em meio à intensificação de empreendimentos de ramos diversos, incluindo reflorestamentos, além da exploração turística, com o uso do corredor das tropas para eventos automobilísticos capazes de modificar a paisagem e o patrimônio histórico.
Nesse contexto, “a atuação da Promotoria de Justiça na curadoria do Meio Ambiente busca que a incontestável importância histórica do patrimônio existente na Coxilha Rica, verdadeiro museu a céu aberto, seja, enfim, resguardada com instrumentos que assegurem sua proteção, amplamente previstos na legislação, mas até então não aplicados”, diz a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini.
Tô na dúvida se a mitra é tombada como que colocaram aquele azul horrível lá ? Será que não deveria ser as tintas originais para restauração ?????
Da denúncia formulada no IPHAN, foi formalizado o Processo Administrativo n. 01510.000631/2023-36, onde emitiu-se o DESPACHO Nº 1682/2023 DIVTEC IPHAN-SC/IPHAN-SC, em “Florianópolis, 16 de outubro de 2023”, endereçado “À Senhora
Regina Helena Meirelles Santiago
Superintendente do Iphan-SC”, comunicando a realização de reunião na AMURES em Lages que, segundo consta, fez visita ao IPHAN para buscar solução para a situação.
Está tramitando, também, procedimento na Procuradoria da República, com pedido para acompanhamento do Processo IPHAN (“Assunto: Denúncia: Utilização dos Corredores das Tropas para eventos em Lages e Painel/SC”).
O pedido à Procuradoria da República tinha sido endereçado para a Dra. Ana Lúcia Hartmann, representante em Santa Catarina, da Quarta Turma (Ambiental e Patrimônio Histórico), mas foi remetida para a regional de Lages, onde está tramitando.
Vamos aguardar o desenrolar dos procedimentos e, se o caso necessitar, eventualmente até ajuizar uma ação popular.
Estamos atentos em defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da nossa região.
São os “pepistas unidos pelos seus”.
Acreditam que eles estão se “oferecendo” pra deputada e como a “única” alternativa com “competência capaz administrar” à prefeitura? Incrível, mesmo!
Como se não fossem membros da “pior administração pública” da história do Municipio de Lages.
De minha parte antecipo: “terão que passar sobre o meu cadáver”.