O governador Raimundo Colombo assinará amanhã (21), às 10h30min, no Centro Administrativo do Governo, editais para a compra de equipamentos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) dentro do Pacto por Santa Catarina.

Um dos focos será a renovação da frota operacional por meio da aquisição de 1,6 mil veículos e a ampliação do sistema de videomonitoramento urbano, com a instalação de mais 1 mil novos pontos em 100 municípios.

Também será assinado o edital para a compra de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos, pistolas 40 para os profissionais da área, equipamentos de radiocomunicação digital e construção de unidades para a Polícia Militar e Polícia Civil.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa hoje, 20, em regime de urgência, o projeto de lei que confere ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) poder de polícia administrativa para interditar, de forma preventiva, parcial ou total, estabelecimentos flagrados em situação irregular e que apresentem grave risco às pessoas e ao patrimônio.

Atualmente, o CBMSC realiza as vistorias, mas não dispõe de poder para fechar os estabelecimentos em caso de irregularidade, resultando apenas na comunicação do fato ao município para que sejam tomadas as providências.

Decisão judicial  fixa prazo para o fim  da intervenção na UNIPLAC

Foi proferido na segunda-feira, dia 18 de março, pela Dra. Mônica do Rego Barros Grisolia Mendes, despacho que traz em seu texto a concordância com o Ministério Público e, portanto, a decisão pelo fim do processo intervencionista da Fundação UNIPLAC, 60 dias após a nomeação do novo reitor, observado o interesse da Fundação, assim descrito:

Assim, diante do interesse da Fundação, em especial de seus órgãos e funcionários, em ver o fim do processo intervencionista, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias após a nomeação do novo Reitor para o fim da intervenção. Em 05 (cinco) dias após a nomeação, o Interventor deverá comunicar o fato ao Juízo, dando-se vista em seguida ao Município de Lages, por 10 (dez) dias e após ao Ministério Público. A remuneração do Interventor, no valor fixado à fl. 3.489, será devida até a data da prolação da sentença extintiva deste feito ou do término do prazo acima fixado (60 dias), o que ocorrer primeiro. Intime-se o Interventor para juntar, em 10 (dez) dias, o Regimento Geral da Universidade e, após cumprido, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se o Prefeito Municipal para que promova o pagamento da remuneração do Interventor a partir de janeiro/2013. Ciência desta decisão ao Ministério Público. (Movimentação do Processo 039.08.019546-4 – Portal ESAJ-TJSC)

O Ministério Público já havia ofertado manifestação, na data de 07 de março de 2013, destinada à Vara da Fazenda de Lages, sobre o processo de pedido de substituição do interventor formulado pela atual administração do Município de Lages, a motivação pela qual acredita não ser viável a substituição, baseada no fato de que o interventor deve considerar sua missão, que é de fazer com que haja uma fundação mantenedora da Uniplac em primeiro lugar, e se manifestou pela manutenção de Walter Manfroi no cargo, no entanto com um prazo razoável para o término da intervenção.

Este prazo foi determinado pela Juíza da Vara de Lages, conforme texto citado acima, até 60 dias após a eleição e nomeação de reitor da Universidade do Planalto Catarinense.

O processo de eleição do novo reitor, por sua vez, aguarda lançamento de edital pelo Conselho Universitário, com as normas e procedimentos para formação da comissão de representantes do colégio eleitoral – docentes, técnicos administrativos e acadêmicos – para seu início efetivo.

Assessoria de Imprensa Uniplac

Na sexta-feira o Conselho da Subseção da OAB/Lages fará uma reunião, na sede da instituição, situada na BR 282, com a presença do Defensor Público Geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin. Será às 10h30min.

Vai discutir sobre assuntos relativos à atuação da Defensoria Pública em Lages. Em especial a importância da participação do Defensor Geral, por conta da proximidade do início dos trabalhos da Defensoria Pública em Santa Catarina e pelo fato de que, atualmente, os hipossuficientes não estão sendo atendidos pelos advogados da região serrana, haja vista a decisão tomada em assembléia no ano passado, haja vista a inadimplência do Estado no pagamento dos serviços prestados por todos.

A deputada Carmen Zanotto participou da audiência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, cujo tema foi: Novas profissões e a Interface com o fazer da Enfermagem. 

Foto: Renato Nunes

Na ocasião, foram debatidos os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e visam regulamentar as novas profissões exercidas na área da saúde, como exemplo, Cuidador de Idoso, Obstetrizes, Instrumentador Cirúrgico, Técnico em imobilização ortopédica e Parteira Tradicional. 

Carmen, enfermeira de profissão e ex-secretária da Saúde de Santa Catarina, pediu apoio ao coordenador da frente, deputado Wilson Filho (PMDB-PB) para fortalecer a articulação com o poder Executivo para agilizar a votação do PL 2295/2000, que regulamenta 30 horas semanais de trabalho para os profissionais da enfermagem. 

“Outra importante questão a ser abraçada é a avaliação dos cursos, que formam os profissionais de nível superior e técnico, para que o aprendizado seja realmente qualificado”, alertou a deputada catarinense

Sindicato dos bancários pretende fazer uma manifestação em frente a agência do Banco Itaú do Coral agora pela manhã. Pretende fechar a agência durante todo o dia.

O protesto se deve ao fato de que a agência está funcionando com apenas três funcionários para atender 3.500 contas: Um gerente geral, um gerente operacional e um caixa..

Esses funcionários estão enfrentando dificuldades com a carga excessiva de trabalho, pois não conseguem parar nem para comer e trabalham até às 9 horas

E segundo o sindicato há outras agências nas mesmas condições.

Dentre as ações anunciadas pelo secretário Costinha está o empenho do governador em instalar na Udesc, campus de Lages, o curso de Engenharia Mecânica e de Materiais. Aliás, se não estou enganada, esse curso já foi anunciado há mais de um ano.

No Condomínio Valentin Elisboa Anacleto (Tozzo), no Bela Vista, cerca de 50 crianças e jovens, enfrentam dificuldades todos os dias no deslocamento até a escola. Por essa razão, os vereadores Anilton Freitas e Tiago de Oliveira estão solicitando que o poder público disponibilize esse transporte.

“Queremos que o Executivo contribua não só com o aprendizado dessas crianças, mas também com o deslocamento delas até a sala de aula”, justificou o vereador Tiago. São condomínios mal planejados pois, ao instalar quase 300 famílias em um local, é preciso avaliar a infraestrutura disponível para receber essa demanda.

O fotógrafo Zé Rabelo foi, ontem à noite, acompanhar a assembleia dos professores e teve de enfrentar uma situação constrangedora.

O vereador Adilson Appolinário que estava acompanhando a assembleia informou o presidente do sindicato que Rabelo estava lá como espião do prefeito. Esse falou a respeito no microfone e Rabelo foi vaiado. 

Lamentável!  Vergonhoso!

O Zé Rabelo sempre esta em todos os eventos da cidade, como profissional, se prestou algum serviço para o prefeito não significa que esteja representando o prefeito em todas as ocasiões. Ele é um profissional, e vive disso, se tiver de prestar algum serviço para a prefeitura o fará. Se o vereador Appolinário tiver algum trabalho para ele, certamente também o fará.

Se lamenta que o vereador não tenha entendimento de uma coisa e outra.

Por falar nisso, o que estariam os vereadores da oposição fazendo na assembleia? Lá estavam os vereadores Aidamar, Polese e Appolinário.  Deveriam estar na Câmara para a sessão especial solicitada para esclarecer a situação da Duque de Caxias.

Os servidores decidiram e a partir de hoje estão em estado de greve.