O Observatório Social de São Joaquim, representado por diversos sócios da entidade, protocolou junto aos comitês eleitorais de São Joaquim os seguintes documentos:
1) Aos Candidatos a Prefeito Municipal:
Compromissos Eleitoral com a Sociedade de São Joaquim, tratando de transparência na aplicação de recursos públicos;
Em relação à compra de bens e serviços em processos licitatórios;
Em relação ao controle de estoque;
Em relação a recursos humanos;
Em relação à legislação municipal;
Em relação à obtenção de recursos financeiros;
Em relação ao programa nacional de educação fiscal;
Compromissos gerais.
Dos três candidatos a prefeito, 2 foram visitados neste dia 26/09/12.
Estamos aguardando agenda para visitar até dia 28/09/12 o ultimo candidato
a prefeito para então divulgar o conteúdo do documento que será registrado em cartório e informar a população quem assumiu e quem não assumiu o compromisso até a data de 02/10/12.
2) Aos (as) Candidatos (as) a Vereador (a):
Compromisso Público de Candidato (a) a Vereador (a):
1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara.
2. Fiscalizar os atos do executivo.
3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal.
4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração
de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da
administração pública.
5. Analisar as contas do executivo, aprovando as mesmas somente se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se elas obedeceram a Lei
de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade, e
sobre as contas não pesarem suspeitas de irregularidades.
6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e
compensações fora da capacidade do município.
7. Não contratar, em cargos de confiança, parentes até terceiro grau.
8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação
dos recursos municipais.
9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno
da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal
em todas as matérias.
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas
as prioridades.
11. Não utilizar órgãos, funcionários e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
Todos as coligações receberam o termo de compromisso(Compromisso Público de Candidato (a) a Vereador (a)) acima na data de 26/09/12.
O Comitê Eleitoral deverá entregar ao Observatório Social de São Joaquim até 01/10/12 os termos devidamente
assinados pelos (as) candidatos (as) que assumirem o compromisso.
O Observatório Social de São Joaquim divulgará a toda imprensa local e regional, até a data de 02/10/12, quais candidatos
assumiram e quais não assumiram o compromisso com a comunidade joaquinense.
Desta forma o OSSJ espera contribuir para a construção da cidadania em nosso município.
Salientamos que as oportunidades de adesão as propostas do OSSJ estão sendo dadas a todas
as coligações com candidatos a prefeito e vereador (a).
Agradecemos pelo espaço desta primeira etapa no seu veículo de comunicação.
