Observatório alerta para que se acompanhe o caso dos servidores licenciados para campanha

Leia o alerta que consta da página do Observatório Social de Lages:

Pelo menos 19 servidores municipais de Lages requereram licença por três meses para concorrerem a mandato eletivo no próximo pleito, 17 deles terão licença remunerada e 2 serão licenciados sem direito a remuneração inerente ao cargo.

Além destes servidores estarem devidamente inscritos como candidatos a cargos eletivos, também deverão demonstrar que, efetivamente, estão comprometidos com sua campanha eleitoral, o que inclui a busca de recursos financeiros, a realização de despesas com o pleito e a captação de votos.

Caso os servidores públicos tenham requerido afastamento apenas para lazer, férias ou ainda para se dedicar a campanhas de terceiros (o que poderá ser comprovado pelo quantitativo de votos recebidos nas urnas e pelos valores de recursos captados/gastos na campanha) poderão responder por improbidade administrativa, inclusive com a possibilidade de perda do cargo público.

Se você conhece casos em que há indícios de que a licença remunerada foi requerida para outros fins, e não o de realizar a campanha eleitoral, denuncie nos seguintes canais:

Procuradoria Geral Eleitoral de Santa Catarina:

http://eleitoral.mpf.mp.br

Ministério Público de Santa Catarina: 
http://goo.gl/kHyGiB

 

Relação dos servidores que foram licenciados para concorreram nestas eleições

 

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Chama atenção para a função de Davide Moro, que na relação consta como "vigia". Será que se trata do vereador David?

Só pode, pois ele é funcionário efetivo.

 

Também está na relação Adilson Appolinário, que igualmente nos causa surpresa sua função: "almoxarife"

 

Há que se observar que esses são os servidores municipais efetivos que sairam para concorrer.

Vários outros também sairam para concorrer, mas eram contratados (chamados comisssionados). Nesse caso foram exonerados do cargo.

 

Clube levanta casos de complicações e até morte de bebês por negligências no parto

 

Nesta sexta-feira, o programa Clube Interativo, do comunicador J. Amarante (o Dico), abordou um assunto delicado que é a questão do atendimento a gestantes, no Hospital Tereza Ramos.

 

O polêmico repórter Daniel Goulart entrevistou mulheres que perderam seus bebês por negligência médica ou atendimento tardio à parturiente que, parece, não são poucas.

 

É um problema delicado e que precisa mesmo ser analisado caso a caso. A diretora do hospital, Beatriz Montemezzo, tentou responder, mas, na realidade era preciso que os médicos envolvidos em cada um dos casos explicassem.

 

Pelo visto, a campanha política já chegou nas escolas!

 

O Conselho Municipal de Educação está convocando a imprensa, para uma coletiva, na próxima terça-feira, dia 2. Assunto: denúncias.

 

Uma das denúncias: campanha eleitoral já está ganhando às escolas.

Essa semana, uma escola do bairro Araucária, convocou os pais para uma reunião às 19 horas. Chegando lá, ao invés de tratar sobre assuntos dos alunos, professores falaram sobre política, pedindo voto para uma candidata a vereadora.

Não se sabe se desconhecem que isso é proibido ou acharam que não teria nenhuma consequência. E, parece que não foi o único caso, o conselho tem recebido muitas denúncias que terão o encaminhamento legal.

 

Partidos não podem mais deixar ata da convenção em aberto

 

A quase totalidade dos partidos marcaram suas convenções para o último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral: 5 de agosto.

 

Isso porque, nas eleições anteriores eram realizadas as convenções no período estipulado e deixavam a ata em aberto até a data limite, para só depois fazer o registro, prevendo a possibilidade de alguma negociação. E mesmo que registrasse antes poderia até promover alterações de candidatos.

 

Hoje, já não é mais possível. O partido e coligações têm um prazo de 24 horas para fazer o registro, após a convenção. E, uma vez feito, não permite alteração, apenas em casos excepcionais, como de falecimento.

 

Os registros da primeira coligação e candidatos em Lages, do PR e do PDT, já estão sacramentados.  

 

Fundo partidário

 

O pessoal do PR havia me informado que a legislação vetava o uso do dinheiro do Fundo Partidário na campanha eleitoral. Isso porque está na conta do partido, portanto jurídica.

 

O chefe de cartório eleitoral, Gilmar Duarte, observou que não existe esta restrição. Basta transferir esse dinheiro para a conta específica da campanha.

Campanha pelo Voto Consciente: eleitor precisa se interessar mais pela política

Importante essa campanha do DC que tem a OAB por parceira:

Sustenta-se em dados comprovados por pesquisa em que mostram o desinteresse das pessoas pela política:

 

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30% dos eleitoreres não lembram em quem votaram há dois anos.  Imagina na eleição anterior. Não lembram hoje em quem votaram para vereador em 2012.

 

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A campanha lembra que "O desinteresse dos eleitores pela política só aumenta a força daqueles que querem transformá-la em sua propriedade."

É preciso lembrar que não adianta depois ficar se queixando da qualidade dos governantes, se não se preocupa em fazer uma escolha consciente na hora de votar.

Identificação do primeiro grupo de professores do Colégio Rosa

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A assessor da SDR, Pablo Gomes, envia a identificação das pessoas na foto do 1º Corpo Docente e Administração do Colégio Vidal Ramos, o Colégio Rosa.

Da esquerda para a direita:

Nº01 Professora Fausta Rath.

Nº02 Professora Delia Regis.

Nº03 Professora Etelvina Luz.

Nº04 Professora Rosalina de Oliveira.

Nº05 Professor Silvestre Antonio de Campos –

Diretor. Nº06 Professor Pedro Antonio Candido.

Nº07 Professor João Antonio Oliveira Henrique.

Nº 08 Professora Cacilda Guimarães.

Nº09 Orestes Guimarães.

Lamenta que não foi possível a identificação dos três restantes.

Mas, valeu o esforço.

 

Foto: ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO THIAGO DE CASTRO

Deputados estaduais estão cobrando do governo cumprimento de lei

Os deputados estaduais aprovaram e o governo do Estado deverá prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do artigo 7 da  Lei Estadual 14.652, sancionada em janeiro de 2009,  que obriga empreendimentos de geração de energia elétrica  a pagarem royalties equivalentes a 1% sobre o faturamento mensal.

Com apenass as Pequenas Centrais Hidrelétricas em operação no estado,  o total que deveria ser arrecadado a título de royalties seria superior a  R$ 5 milhões anuais.  

A lei estabelece que  os recursos devem ser aplicados em ações de preservação e recuperação ambiental na bacia hidrográfica onde o empreendimento estiver instalado. Contempla também ações de compensação a agricultores pela preservação da água.

O debate foi levantado durante a realização do Seminário Estadual Sobre Pagamentos por Seviços Ambientais, realizado nos dias  19 e 20 de junho na Assembleia Legislativa.  

 

Advogado diz que nenhum de seus clientes está acertando delação premiada

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O advogado Luiz Carlos Ribeiro garante que, se tem gente detida pela Operação Ajuste que está acertando delação premiada, segundo o que foi ventilado pela imprensa, não é nenhum de seus cliente.

Ele está fazendo a defesa do vice-prefeito Silvano Antunes e do empresário, dono da empresa Infinity, que realizou o concurso na Câmara, Altair Luiz Roling.

Além dos dois citados, outro que continua detido dentro desta mesma operação é o presidente da Câmara, Lindomar Alves de Souza.

Mas, pelas notícias que chegam, teria sido o outro empresário de Criciúma, Cláudio Ventura (de outro empresa de concursos também envolvida) que estaria acertando a delação.