O PSD promoveu um encontro estadual nesta segunda-feira (25) com pré-candidatos a prefeito, vice e a vereador. Teve a participação do governador Raimundo Colombo.

O deputado Gabriel Ribeiro enfatizou que esta será uma campanha diferente, porque, devido às restrições impostas pela legislação, o candidato terá que bater de porta em porta para pedir o voto, além de saber se comunicar com os eleitores por meio das redes sociais.

No encontro, os pré-candidatos tiveram a disposição estúdios para que as fotos de campanha fossem padronizadas. Havia também uma sala específica para que eles recebessem informações sobre as diretrizes dos programas de rádio.

Na parte jurídica, foi dito aos pré-candidatos que esta será uma campanha judicializada, tendo em vista um novo cenário, e vai ser muito comum os eleitos não poderem assumir os cargos devido a erros cometidos durante a campanha.

Alguns dos pré-candidatos de municípios da Serra com o governador Colombo

 

Eleitor está desconfiado, diz pesquisa

 

Uma das palestras mostrou aos participantes o que passa na cabeça dos eleitores. Com base em pesquisa feita em 17 capitais, o deputado Kennedy Nunes mostrou que o eleitor está “desconfiado e descontente”, e que o pleito, apesar de ser municipal, estará contaminado pelo cenário nacional, em que predominam as denúncias. A expectativa do eleitor, diz a pesquisa, é pelo “novo”, pelo “diferente” e que sejam abordadas “propostas que funcionem”.

Fotos: Tarcísio Poglia

O Sindicato dos Servidores públicos municipais de Otacílio Costa, através do seu procurador, Alberto Gonçalves Junior, se manifestou com relação ao processo nº 086090010766, que tramita na justiça desde 2009.

O procurador esclarece que esse processo já tramitou em todas as instâncias, inclusive em trânsito julgado em 13/04/2015 e observa:

"Diante de varias cobranças dos funcionários na demora de resolução da questão, como representante do sindicato, tomou-se as providências cabíveis ao andamento do processo. 

E neste momento acredita-se que os funcionários que tanto esperaram não desistiram e continuarão lutando com o sindicato pelos seus direitos. 
Quanto ao andamento do processo afirmamos que o foco é a defesa dos direitos dos Servidores públicos municipais e por esse motivo tudo está sendo feito, no contexto de outras medidas dentro da legitimidade da lei.

Diante da negativa do executivo em não reconhecer o pedido da justiça em fornecer a relação de todos os servidores desde 2008, a justiça determinou que fosse encaminhada a relação de todos os servidores, independente de ser sindicalizado ou não, no prazo de 10 dias, decisão essa na data de 19/11/2015. 

Ressalta-se que, até o momento, tal relação não foi encaminhada pela prefeitura de Otacílio Costa".

Alberto Gonçalves Junior

Procurador do Sindicato dos Servidores públicos de Otacílio Costa.

 

O 1º Batalhão Ferroviário de Lages em breve contará com o auxílio de uma ambulância para o transporte de militares, servidores civis e também a população em situações de calamidades públicas.

De acordo com o comandante, tenente coronel Luiz Carlos Tomaz Silva, o universo que será atendido pela ambulância representa cerca de 2,3 mil pessoas.  Entre militares da ativa e da reserva, servidores civis da ativa e aposentados, pensionistas de militares e servidores civis e os seus dependentes.

O veículo foi adquirido por meio de uma emenda da deputada federal, Carmen Zanotto, no valor de R$ 250 mil.

Foto: Zé Rabelo

 

No urgente problema da segurança pública, cada um tem que fazer sua parte. Por isso, a Assembleia irá devolver às ruas 20 policiais da ativa que atuavam na segurança do Legislativo. Para seus lugares, serão contratados PMs aposentados, com qualificação e experiência para o trabalho, já pelo novo modelo para o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP), aprovado na semana passada na Assembleia.

O número pode não parecer grande, mas representa o efetivo de alguns municípios catarinenses que tem quase 30 mil habitantes.

Agora, a maior parte dos PMs da segurança da Casa poderá ser composta por profissionais da reserva. Ficarão só 10 da ativa, o mínimo para a manutenção da Casa Militar.

 

O vereador Gerson dos Santos apresentou Projeto de Lei estabelecendo a criação de um calendário oficial de festas e eventos da cidade.

"A prefeitura deve ser responsável pelo gerenciamento do turismo na cidade. As possíveis festas estarão registradas no calendário que visa garantir a tradição na vida cultural, econômica, religiosa e social do município", cita ele em sua jutificativa

O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões e posteriormente para o plenário da Câmara.

Segundo o que o presidente local do PP, Sandro Anacleto disse hoje, a decisão pela coligação com o PSD foi tomada de forma democrática. Poderia ser decidida apenas pela executiva, com seus sete membros, mas ampliou a participação à parte do diretório.

Por que o PSD?

Disse ele que já vinham conversando há algum tempo. “O PSD se alia ao que já vínhamos pregando que é a austeridade na administração. Além de outros fatores como a afinidade. Mas, a austeridade hoje é um mote de campanha importante”, disse Sandro.

Destaca que a escolha do vice candidato da chapa de Antônio Ceron acontecerá, também, de forma democrática. “Teremos o mesmo comportamento com relação a escolha do vice”. Primeiro, tem de ser uma pessoa com disposição de ser e, depois, depende da escolha do partido.

 

Diz que o PP não abandonou seu projeto inicial e conta com 24 candidatos a vereador e que vão trabalhar para fazer o máximo de cadeiras, para assim levar o projeto adiante.

Mas, é quase certo que a escolha do vice recairá sobre o vereador Luiz Marin, embora haja algumas resistências ao seu nome dentro do PP.

 

 

A informação que circula na mídia é de que a Polícia Militar de Lages conta com cerca de quatro a cinco viaturas em condições de uso. O restante da frota está encostada esperando conserto.

 

Primeiro: em novembro de 2013 a 2ª Região da PM que atende a região recebeu 50 viaturas. Mas, como são carros em constante atividade, em três anos, já precisam de reposição.

Segundo: Há também o fato de que o convênio assinado entre a prefeitura e a PM, permitia que parte do dinheiro fosse destinado a recuperação dos veículos. Mas esse convênio não foi renovado porque, pela nova proposta, o governo queria que esse dinheiro fosse para o comando geral.

Quer dizer…. o conserto dos veículos iria depender da boa vontade da direção geral em enviar ou não os recursos.

 

O vereador Mushue Hampel ocupou a tribuna da Câmara, recentemente, para reclamar de que alguns candidatos estão assediando seus cabos eleitorais e pagando muito bem para isso, de R$ 2 a R$ 3 mil mensais e ainda com gratificação, caso se elejam. E já estão fazendo isso há alguns meses.

“Agora eu pergunto: como alguém que faz isso consegue ficar dentro do limite de gastos legal que para o vereador é de R$ 27 mil?” 

Este é o valor máximo que um candidato a vereador em Lages poderá gastar, segundo a Justiça Eleitoral.

 

Um caso para se pensar

Ele citou o caso de um servidor municipal que já foi candidato a vereador na eleição passada e fez 450 votos. Funcionário efetivo da prefeitura no setor de serviços gerais, o próprio Hampel – quando secretário –  teria intercedido por ele porque estava estudando e com três filhos para criar e, foi então, promovido a gerente de setor.

“Agora candidatou-se por um outro partido e simplesmente deixou o emprego. Só poderia ter feito isso se estiver recebendo de algum lugar. Alguém o está pagando e provavelmente mais do que estava recebendo na prefeitura como gerente (cujo salário fica entre R$ 2 a R$ 4 mil)”, contou.

 

Situação complica eleição

 

O vereador disse que se nesta campanha alguém vier pedir gasolina ou dinheiro, vai denunciar e incitou aos eleitores a fazerem o mesmo. Outro vereador, Vone Scheuermann Confirmou o que disse Hampel e falou mais:

“há candidato com cerca de 100 cabos eleitorais e pagando a peso de ouro”.

Confessou que está com medo de não se eleger diante deste quadro. Especialmente porque as novas regras eleitorais também não ajudam o candidato a vereador.

 

Elói Bassin assim como a vereadora Aidamar Hoffer observaram que “se sabem quem são tais candidatos precisam denunciar”, o que eu também concordo.

Já Gerson dos Santos observou que há várias formas de subornar cabos eleitorais e uma delas é fazer a contratação.

Diz que a prefeitura contratou noras, genros e parentes de candidatos e, “sei até de contratados por deputados federais”, com a mesma finalidade disse Gerson. Mas, acha que a queixa de Hampel se deve à briga que está havendo dentro do PMDB, onde existem cerca de 12 candidatos fortes: “é disputa entre eles”, sustenta.

Despacho do juiz eleitoral da 93ª Zona Eleitoral no último dia 15 de julho colocou um grande ponto de interrogação no quadro eleitoral em Otacílio Costa. Era esperado a polarização da disputa a prefeito entre o atual prefeito Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas), pelo PSD e o ex-prefeito Altamir Paes, do PMDB.

Contudo, ainda é incerta a participação deste último. Altamir José Paes requereu junto ao Cartório Eleitoral o restabelecimento dos seus direitos políticos, e o juiz indeferiu o pedido. Agora, deve recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral e seus advogados acreditam que podem reverter essa situação.

 

Mas, mesmo que isso ocorra lá adiante, poderá comprometer a eleição, como já aconteceu em outras circunstâncias, como em Capão Alto, em 2008. Quando um dos candidatos, só teve o deferimento do registro a poucos dias da eleição.

Para entender o caso de Altamir é preciso esclarecer: Altamir Paes foi condenado por Improbidade Administrativa e teve os direitos políticos suspensos em 2012.

Ano passado o escritório do advogado Rui Espíndola entrou com uma Ação Rescisória e, em novembro (2015), a Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de SC retirou a condenação por suspensão dos direitos políticos por 5 anos, concedida naquela ação de improbidade administrativa, transitada em julgado em outubro de 2012. 

Essa suspensão foi obtida pelo acórdão prolatado em ação rescisória, da qual foi relator o Desembargador Jorge Borba. Acompanharam o relator mais oito desembargadores. 

Tecnicamente Altamir estaria em condições de disputar a eleição. Contudo, o despacho do juiz local, Leandro Passig Mendes sustenta que ele continua inelegível.Observa que o julgamento aconteceu em 11 de novembro de 2015, mas o acordão foi assinado em 7 de junho de 2016.

 

E ainda “o julgamento da ação rescisória não se completou em definitivo nesta data, porque só foi publicado em 21 de junho, sendo que o prazo para requerimento de alistamento, transferência, revisão e regularização de inscrição eleitoral se encerrou em 4 de maio de 2016". Portanto teria perdido o prazo. Agora dependerá da interpretação do TRE – Tribunal Regional Eleitoral ou do desembargador que analisar seu recurso, para derrubar o não a decisão da Justiça Eleitoral local.