Há unanimidade entre os prefeitos quanto as dificuldades para fechar as contas até o final do ano, uma vez que a lei da Responsabilidade Fiscal exige que concluam a gestão sem deixar dívidas. Isso em tese, visto que a grande maioria recebeu as prefeituras com volumosas dívidas.
Em Lages, era de R$ 80 milhões, incluindo da dívida do LagesPrevi que foi posteriormente negociada.
Em Otacílio Costa era de R$ 11,5 milhões, proporcionalmente até maior do que de Lages. Até a pequena Palmeira não estava a salvo de dívidas quando José Henkmaier assumiu.
Nesta mesma época, em 2012 os prefeitos da região, fizeram peregrinação a Brasília em busca de dinheiro para equilibrar as contas. Se naquela época, quando não se vivia a atual crise, já foi difícil, imagina agora, em plena recessão econômica.
O Fundo de Participação dos Municípios e o retorno do ICMS compõem a principal receita das prefeituras. Como lembra Tio Ligas, prefeito reeleito de Otacílio Costa, nestes três últimos meses do ano, tendem a cair muito.
Queda no repasse do FPM
Além disso, o valor das parcelas repassadas hoje é menor do que em 2014, enquanto que a inflação, somente dos últimos 12 meses foi de 9,62% (INPC). A primeira parcela do repasse do FPM para Lages, em outubro de 2014 foi de R$ 1.489.884,00 e neste ano de 2016 foi de R$ 1.328.557,00. Agora pergunta qual foi o crescimento das despesas de lá para cá. Não menos do que 18%.
A maioria dos prefeitos está promovendo demissões e parando as obras por este resto de ano. Sejam os que estão deixando a administração, como os reeleitos, o caso do Tio Ligas.
Segundo o prefeito Elizeu Mattos, a PEC que foi aprovada agora, limitando os gastos públicos por 20 anos, é extremamente importante: “será a salvação da lavoura, porque, do jeito que está as prefeituras não vão mais ter dinheiro para a saúde e a educação. Toda a receita da administração irá apenas para o pagamento de salários,” disse ele.
