Dentre as mudanças previstas no secretariado de Raimundo Colombo, além da saída de Filipe Melo da pasta de turismo, está incluída também o ex-deputado João Mattos, da Secretaria da Administração, que deve sair para cuidar da saúde.

A outra alteração será na Secretaria da Saúde: João Paulo Kleinübing deve assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados.

Enquanto o presidente da da Câmara, Thiago Oliveira entrou com moção solicitando que o executivo destine as sobras do orçamento do legislativo para a APAE, os vereadores Luiz Marin e Marião fazem, Decreto Legislativo, que tem força de lei, destinando estes mesmos recursos para os hospitais de Lages.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ___/2016

     

     REALIZA SESSÃO SOLENE PARA APROVAÇÃO E DESTINÇÃO DE SOBRA DE RECURSOS PARA HOSPITAIS DE LAGES

 

Vereador LUIZ MARIN com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PP e o Vereador MARIÃO com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PSB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam ao Egrégio Plenário o seguinte:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

 

 

 Art. 1º.  Fica instituído a destinação da sobra de recursos do orçamento do ano de 2016 não utilizados, desta casa Legislativa, para ser aplicado em beneficio da saúde dos moradores de Lages, onde os recursos serão destinados para as seguintes instituições: Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Hospital Infantil Ceara do Bem, Hospital e Maternidade Tereza Ramos e Pronto Socorro Municipal de Lages.

 

 Art. 2º. O valor a ser destinado por este Decreto Legislativo, na proporção igualitária entre os beneficiários, será constituído da sobra dos recursos do Orçamento do ano de 2016, desta Casa Legislativa, que caso não tenha destinação específica, será devolvido para o Executivo (Prefeitura Municipal de Lages).

 

Art. 3º.  Os recursos a que este Projeto Legislativo destina deverá ser aplicado e utilizados no custeio, desenvolvimento e manutenção das atividades de assistência à saúde prestadas pelas instituições beneficiárias e também para a realização e execução de mutirões de cirurgias eletivas.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala de sessões, 08 de novembro de 2016.

_________________________________

LUIZ MARIN

Vereador PP

_________________________________

MARIO HOELLER DE SOUZA

Vereador PSB

 

JUSTIFICATIVA:

 

Submetemos à consideração de Vossas Excelências o Decreto Legislativo que dispões sobre a utilização da sobra dos recursos desta Casa Legislativa, orçamento do ano de 2016, para ser aplicado em beneficio da saúde dos moradores de Lages, ao invés de ser devolvido para o Poder Executivo.

 

Os recursos serão destinados para as seguintes instituições: Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Hospital Infantil Seara do Bem, Hospital e Maternidade Tereza Ramos e Pronto Socorro Municipal de Lages, os quais serão destinados, utilizados e aplicados no custeio, desenvolvimento e manutenção das atividades de assistência à saúde, prestadas pelas instituições beneficiárias e também para a realização e execução de mutirões de cirurgias eletivas.

 

Deste modo, o resultado gerado pela destinação destes recursos poderão beneficiar, sobretudo, a população mais carente e usuária do SUS, as quais dependem exclusivamente dos serviços prestados pelos hospitais mencionados e conveniados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

 

Está será uma ação “pioneira” do Poder Legislativo, de modo que, com a aprovação da presente proposição, já a partir de janeiro de 2017, haverá uma elevação dos valores aplicados em serviços hospitalares e cirurgias eletivas, em benefício da população exclusivamente dependente do Sistema Único de Saúde – SUS, permitindo a recuperação e baixa nas listas de esperas, no atual momento onde o Sistema Nacional de Saúde passa por sérias dificuldades financeiras, decorrente do cenário econômico crítico enfrentado pelos brasileiros.

 

O presente Decreto Legislativo tem guarida no artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Lages, promulgado em 05 de abril de 1990 e atualizada até a emenda 045/2014 de 07 de julho de 2014. Citamos o presente artigo:

 

“Art. 71 – O projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.

 

Parágrafo Único – O decreto legislativo, aprovado pelo plenário, em um só turno de votação, será promulgado pelo Presidente da Câmara.”

 

Também pela relevância e abrangência dos serviços especializados e prestados pelas instituições beneficiárias, será amenizado a dor e angustia de alguns cidadãos que sofrem pela espera de uma cirurgia e atendimento hospitalar.

 

Por estas razões, solicitamos aos nobres colegas vereadores o apoio para aprovação do presente Decreto Legislativo, ora submetido à consideração do Plenário.

Sala das Sessões em 08 de novembro de 2016.

 

 

Sou da opinião que ao invés de trazer todos os eventos que acontecem neste período para integrar as comemorações – alguns dos quais não tem nada a ver com o aniversário da cidade – bastaria ter um apenas, que deixasse a marca dos 250 anos de Lages.

Nada além de uma placa na Praça João Ribeiro. E quiçá, daqui alguns anos não venha alguém a querer arranca-la, dizendo que estaria atrapalhando para tirar fotos da praça, a exemplo do Memorial de Getúlio Vargas.

 

O governador Raimundo Colombo aceitou nesta terça-feira o pedido de exoneração apresentado pelo secretário de Turismo, Cultura e Esportes, Filipe Mello, no cargo desde abril de 2014.

 
Filipe Mello agradeceu pelo apoio recebido no governo do Estado, onde também exerceu os cargos de secretário de Assuntos Internacionais e de Planejamento. Disse que irá em busca de novos desafios profissionais.

Ao que parece ele já estava se sentindo desconfortável dentro do governo. Corre nos bastidores que deve assumir um cargo na administração de Gean Loureiro, em Florianópolis. 
 

O governador destacou o trabalho desenvolvido por Filipe Mello nas três secretarias e solicitou que o secretário permaneça no cargo até o fim do mês, quando será nomeado um novo titular.

 

Nota do PR sobre o desembarque do governo. O partido tinha apenas uma secretaria na administração estadual.

Entrevista com o presidente do PR, Jorginho Melo:

Ele informa que será candidato à sucessão de Colombo

 

Jorginho diz que para o seu filho administrar a pasta de Turismo foi "muito sofrido", porque não tinha recursos.

 

Antecipada a votação do veto do prefeito Toni Duarte para o projeto de reajuste dos vencimentos dos vereadores em 11,28% retroativo a janeiro, para a sessão da Câmara dessa terça-feira.

Havia sido marcada para o dia 21, mas foi colocada da pauta desta terça, acredito eu, para que a derrubada do veto fosse realizada sem plateia.

Mas…. durante a tarde a notícia de que entraria na pauta se alastrou pela internet.

Foi mesmo para a pauta e foi votada em dois seguntos:

quem for a favor da manutenção do vete permaneça como está. Aprovado!

 

Os vereadores poderiam ter se poupado deste desgaste!

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. 

Veja quando os eleitos serão diplomados em cada município da Serra:

 

 

Antônio Ceron foi o primeiro convidado do SBT/SC, para a entrevista com todos os prefeitos eleitos, no jornal Meio Dia, desta terça-feira.

Esse era um dos compromissos de Ceron, na capital e o que impediu sua ida a Brasília para o seminário da CNM.

 

Na entrevista ele disse que está tendo cautela tanto no caso de antecipar valores das dívidas que deverá herdar, como na composição da sua equipe. Reiterou que antes do dia 15 de dezembro não deverá anunciar nenhum nome e os que porventura forem divulgados, não passam de especulação.

Entrevistado por Pisco Paraíso, Ceron observou que a situação da quase totalidade das prefeituras do país passam por dificuldades financeira e sabe que na de Lages não será diferente.

“Mas quando me candidatei sabia que não seria fácil”, observou.

Por isso mesmo pretende fazer a redução e fusão de algumas secretarias e cortar o número de comissionados pela metade para poder fazer as ações e obras necessárias.

 

Ceron recebeu um mimo do SCT, entregue pelo diretor Carlos Amaral.

Com relação às dívidas da prefeitura, o jornal "Prestando Contas", publicado pela administração no início do ano, detalha os valores da dívida herdada:

Claro que essa dívida de R$ 77,6 milhões se refere à todas as dívidas: a curto, médio e longo prazo. 

São esses R$ 26 milhões de "contas a pagar", que o prefeito Toni Duarte está se referindo que a atual administração deixará apenas R$ 17 milhões.

Como já estava previsto, o Tribunal de Justiça julgou hoje pela manhã (08) e concedeu o habeas corpus do vice-prefeito de Otacílio Costa, Silvano Antunes Cardoso e do proprietário da empresa Infinity, Altair Luiz Roling responsável pelo concurso suspeito da Câmara de Vereadores. E, por extensão também liberou o presidente da Câmara, Lindomar Alves, que estava detido no presídio em Lages.

Quem está informando são seus advogados: Luiz Carlos Ribeiro e seu filho Maurício M. Ribeiro.

Silvano está em liberdade depois de 198 dias detido – contando os 10 dias que esteve no presídio de Lages, na primeira vez, e depois, quando foi novamente detido no dia 1º de junho, até agora.

Só que continuam as medidas cautelares, isto é, não poderá assumir funções públicas. Está afastado da prefeitura, onde antes, além de vice-prefeito era também secretário de Saúde. 

Jornal Correia Lageano traz matéria a respeito, em sua edição de hoje (08)

 

A informação do vereador João Chagas é de que esta obra, de continuidade da avenida das Torres, está sendo executada com recursos do Badesc.

Contudo, lembra que houve um impasse com relação a esse financiamento e, a época, a prefeitura decidiu tocar com recursos próprios. Inicialmente era para fazer primeiro o saneamento.