Falando a respeito das obras do governo na região, o secretário Regional, João Alberto Duarte observa que as propostas das empresas interessadas em executar a reconstrução do trecho de 36 quilômetros da SC-114, entre Otacílio Cota e a BR 282 serão abertas no próximo dia 20.
A obra, cujo edital de licitação internacional foi lançado em novembro, terá um investimento de R$ 84 milhões do Governo de SC.
Em 2012 o juiz Fernando Cordioli Garcia foi afastado da comarca de Otacílio Costa para responder processo disciplinar. Ficou um ano afastado e em seu julgamento foi condenado a pena administrativa da transferência, e em novembro de 2013 foi para Sombrio. Depois de um ano, de lá foi posteriormente transferido para Ibirama.
Em Sombrio atuou por oito meses quando surpreendentemente, foi novamente afastado em novembro desse ano, para responder a 22 diferentes acusações, ainda referentes ao período em que atuou em Otacílio Costa.
O afastamento de 140 dias foi decidido por 41 dos 62 desembargadores do Tribunal de Justiça.
Desta vez ele teme que seja condenado à aposentadoria compulsória e, aos 35 anos, ver encerrada sua carreira na magistratura.
Foi chamado de louco….
Da primeira vez ele passou até por exame de sanidade mental, por ter enfurecido alguns políticos e mesmo o Ministério Público em alguns de seus despachos. Foi chamado de louco porque, por exemplo, para forçar a devolução de dinheiro público desviado por um ex-prefeito de Otacílio Costa, apreendeu seu veículo e o vendeu em leilão. Cordioli leiloou dois carros do prefeito em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento. Foi chamado de louco por ele ter pedido ajuda do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Ele iria transformar o local em um abrigo de órfãos.
É um juiz atuante
Na sentença proferida em 2013, o Pleno reconheceu que “embora tenha se excedido no cumprimento dos deveres do cargo, com ações pouco ortodoxas, “motivadas, em sua maioria, pelo anseio pessoal de justiça” é um juiz atuante. De fato, durante sua estada em Sombrio reduziu o número de processos que esperavam por anos o julgamento e, depois em Ibirama, resolveu pendências, incluindo o caso do hospital local que possibilitou sua reabertura. O próprio pleno confirma tem uma produtividade 50% acima da média.
As denúncias que agora pesam
sobre ele
Na ação iniciada pela Corregedoria de Justiça, o desembargador Luiz Cézar Medeiros citou diversas denúncias que teriam chegado ao órgão entre 2010 e 2013. Segundo explica um dos advogados de Cordioli, Mario de Figueiredo Ramos, a decisão do afastamento tem como base depoimentos isolados de pessoas com relação de parentesco com políticos que o juiz condenou, e também diz que há "depoimentos falsos e suspeitos que só falam de conflitos ordinários entre chefes rigorosos e subordinados cobrados em seu serviço".
A lista de 22 acusações também relata a compra de uma mesa de pingue-pongue que seria utilizada pelo juiz durante o expediente e ocasiões em que ele compareceu ao fórum apenas nos horários de encerramento do expediente utilizando agasalhos de pijama (advogado diz que era um abrigo).
Como explica o advogado, Cordioli enfrenta apenas acusações de infringir as leis orgânicas da magistratura nacional, por isso, a pena prevista, caso condenado, se restringe a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
As chuvas que atingiram Lages no primeiro fim de semana do ano, chegando a 40 milímetros em pouco mais de seis horas, deixaram um rastro de sujeira nas ruas.
A equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos iniciou, nesta segunda-feira, uma força-tarefa para limpar os pontos mais críticos.
Para a execução dos serviços foi utilizado o maquinário da secretaria como caminhões caçambas, bob cats, roçadeiras e cerca de 90 servidores, em nove equipes, completaram o quadro.
O serviço ainda contará com o apoio de um caminhão-pipa para limpar os pontos com acúmulo de lodo e sujeira.
Após o término desta etapa, nesta tarde as equipes partiram para a avenida Álvaro Neri dos Santos, no bairro Habitação, na rua Cirilo Vieira Ramos, no Caça e Tiro.
Para esta terça-feira (05) ….
estão previstos os trabalhos de limpeza na avenida 31 de Março, no bairro Guarujá e na avenida das Torres- acesso ao Shopping.
Junto aos serviços de limpeza, equipes da iluminação pública estão trabalhando na revisão e troca de lâmpadas.
Fotos: Ary Barbosa
É certo que não podemos impedir que os turistas venham para SC, mas convenhamos…. a ilha de SC tem um espaço limitado. Daqui a pouco terá gente saindo pelo ladrão, se continuar recebendo tanto turista.
Toda a população do estado é de 6,8 milhões de habitantes e recebe, na temporada de verão 8 milhões. Não há estrutura que comporte um volume de pessoas desse.
Pode trazer dividendos, mas transforma a vida, especialmente de quem mora em Florianópolis, em um inferno.
Desabafo de um florianopolitano:
"A Ilha, como tudo, tem limite. Não devia-se permitir a entrada de mais gente (e carros) do que a infraestrutura urbana pode comportar. É o caos viário, sanitário, de abastecimento (água e luz), etc. Um inferno."
Com 35 votos a favor e 4 contra, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que estava na Casa desde junho. O próximo passo é a sanção do governador Raimundo Colombo, que tem o prazo de 15 dias após ser entregue pela Alesc.
Com 10 diretrizes, 19 metas e 300 estratégias, o documento foi aprovado com pequenos ajustes na sua versão original. A maioria das metas está concentrada na educação básica e quer fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, além de superar as desigualdades dos alunos. Entre os destaques estão a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da educação básica.
AS 19 METAS DO PLANO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta 1: Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PEE/SC.
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.
ENSINO MÉDIO
Meta 3: Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90%.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta 4: Universalizar, para o público da educação especial de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade público da educação especial, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados.
ALFABETIZAÇÃO ATÉ 6 ANOS
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças aos 06 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 08 (oito) anos de idade no ensino fundamental.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos estudantes da educação básica, até o final da vigência deste Plano.
MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM (IDEB)
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias estaduais no IDEB:
SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES/RESPEITO ÀS DIFERENÇAS
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, igualando a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais de idade para 98% (noventa e oito por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste Plano, reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, até o final da vigência deste Plano.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
Meta 11:Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 60% (sessenta por cento) da expansão no segmento público.
MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR
Meta 12: Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 40% (quarenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 13: Articular, com a União, a elevação da qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 80% (oitenta por cento), sendo, do total, no mínimo, 40% (quarenta por cento) doutores, até ao final da vigência deste Plano.
MATRÍCULAS PÓS-GRADUAÇÃO
Meta 14: Fomentar, em articulação com a União, a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 2.400 (dois mil e quatrocentos) mestres e 900 (novecentos) doutores, até o final da vigência deste Plano.
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste Plano, política estadual de formação inicial e continuada, com vistas à valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica e suas modalidades possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, bem como a oportunização, pelo poder público, de periódica participação em cursos de formação continuada.
FORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
Meta 16: Formar 75% (setenta e cinco por cento) dos professores da educação básica em nível de pós-graduação até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica, assegurando no prazo de 2 (dois) anos a existência de plano de carreira, assim como a sua reestruturação, que tem como referência o piso nacional, definido em lei federal, nos termos do Inciso VIII, do Artigo 206, da Constituição Federal, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º (sexto) ano da vigência deste Plano.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Meta 18: Garantir em legislação específica, aprovada no âmbito do Estado e dos Municípios, condições para a efetivação da gestão democrática, na educação básica e superior públicas que evidencie o compromisso com o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem do estudante do Sistema Estadual de Ensino, no prazo de 01 (um) ano após a aprovação deste Plano.
INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO
Meta 19: Ampliar o investimento público em educação pública, em regime de colaboração entre os entes federados, União, Estado e Municípios, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no 5º (quinto) ano de vigência deste Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, com a vinculação de novas fontes de recursos.
A partir de 1º de março de 2016, mudará o horário de expediente dos servidores estaduais, será de sete horas diárias, as 12 às 19 horas, em turno único, enquanto as equipes das Regionais terão turno diferenciado das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
As SDRs, funciona há anos em turno único, portanto, é onde ocorrerá a maior alteração.
Segundo o secretário de Administração, João Matos,
“A intenção é que os servidores que estão próximos à população, atendendo nas Regionais, consigam suprir a demanda local e evitem que o cidadão precise se deslocar até os órgãos centrais”.
O novo expediente só passa a valer em março por causa do horário de verão e para que os gestores possam reorganizar suas equipes. Só nas Regionais atuam 1.437 servidores.
O advogado Paulo Marcondes Brincas foi empossado nesta sexta-feira (1/1) na presidência da OAB/SC. Ele sucede no cargo Tullo Cavallazzi Filho, eleito para integrar o Conselho Federal. O ato, protocolar, teve apenas a presença de diretores.
A solenidade de posse, com autoridades e convidados, será dia 18 de fevereiro, no Centrosul, na Capital.
Foto: Rogério Kiefer
