A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) protestou contra o desvio de recursos de emendas orçamentárias para compor o fundo que vai financiar  as campanhas eleitorais a partir de 2018.  A medida foi aprovada, na madrugada,  pela Câmara dos Deputados sob protesto da bancada do PPS.

“Lamentavelmente  este fundo foi aprovado de madrugada. Muitos dizem que não é dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública e de outras áreas fundamentais para a população. Fico indignada!”, criticou.

A parlamentar disse que o País está em crise econômica e não pode financiar campanha eleitoral. “Faltam recursos para tudo, o desemprego é grande. Insisto: se for com dinheiro de emendas parlamentares, fica difícil retornamos a esta Casa”, afirmou.

Veja o que mudou com as medidas aprovadas ontem:

Cláusula de barreira

 

Como era: todos os partidos recebiam uma fatia do fundo partidário, usado para manter a estrutura das legendas. O tempo de propaganda em rádio e TV era calculado de acordo com a bancada na Câmara.

Como fica: passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

 

·                   Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU

·                   Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

 

Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. A mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.

 

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Os partidos e candidatos podiam receber doações apenas de pessoas físicas para financiar as campanhas e não havia verba pública destinada a isso.

Como fica: criou-se um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas. Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o STF ter proibido o financiamento empresarial.

 

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam começar a arrecadar dinheiro para a campanha em meados de agosto do ano da eleição. Porém, a liberação do dinheiro ficava condicionada ao registro da candidatura.

Como fica: os candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos para a campanha em "vaquinhas" online a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Os partidos também poderão vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar fundos para a campanha dos candidatos.

 

Novo limite para doações

 

Como era: pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada candidato a cargo ou para a chapa majoritária.

Como fica: esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa.

 

Limite para gastos

Como era: não havia limite para gasto de campanha.

Como fica: a partir da eleição de 2018, haverá limite de gasto para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:

 

·                   Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.

·                   Governador: varia de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

·                   Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

·                   Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.

·                   Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

 

Debates

Como era: as emissoras de rádio e TV eram obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos com mais de 9 deputados na Câmara.

Como fica: esse número foi reduzido para 5.

Discurso de ódio e fake news

 

Como era: não havia regras específicas para publicações em redes sociais durante a campanha.

Como fica: o Congresso aprovou lei que exige dos aplicativos e redes sociais a suspensão das publicações denunciadas por promoverem discurso de ódio ou divulgar informação falsa até que seja identificado o autor. A intenção é evitar que perfis falsos sejam usados para difamar candidatos. Mas entidades apontam que há risco de censura na emenda.

 

Voto impresso

Como era: não havia. O voto ficava registrado somente na urna eletrônica.

 

Como fica: foi aprovada a impressão do registro do voto para a eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que não terá orçamento para implantar a medida em todo o país.

O prefeito Ceron doou seu salário do mês de setembro à Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips). O cheque de R$ 15 mil foi entregue ontem (5).

A Adevips era uma das instituições que tinha convênio com a prefeitura que permitia o repasse mensal de recursos atingidas pelo marco regulatório.

 

 

O prefeito Antônio Ceron esteve no Morro do Querosene e prometeu às quase 50 famílias que lá residem uma solução para o problema. Como são áreas invadidas, estas famílias não dispõem de água e nem luz, e vivem em situação muito precária.

A ideia é regularizar a situação das moradias para que possam ser atendidas pela Celesc e Casan. Parte da área pertence a antiga Cohab (lembramos que foi extinta recentemente). Tanto que o secretário de Assistência Social, Samuel Ramos esteve em Florianópolis tentando se informar a respeito.

Mas, pelo que sei, boa parte desta área invadida é de propriedade particular e o proprietário está em litígio judicial para conseguir o despejo das famílias. Mas, uma visita ao Seplan poderá esclarecer isso.

No projeto de revitalização do centro de Lages, pelo menos nas maquetes, não vemos a presença da estátua do Nereu Ra mos que fica em frente ao antigo Colégio Aristiliano Ramos.

Para onde ela será levada? 

No lugar da estátua vemos duas palmeiras. Não podemos esquecer que o Nereu Ramos foi o cidadão mais ilustre que esta cidade já teve. Portanto a cidade precisa reverenciá-lo

Na semana passada o secretário Regional, João Alberto Duarte concedeu entrevista à Rádio Menina quando afirmou que os funcionários do Hospital Tereza Ramos "fazem corpo mole" e que são altos os índices de atestados médicos nesse segmento.

Afirmou também que a mobilização dos trabalhadores assim como as paralisações por melhorias nas condições de trabalho e atendimento ao público tinham por objetivo tentar derrubar a administradora do Hospital.

Em função disso, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC de Lages expediu uma nota no final de semana, criticando o secretário, lembrando que o Tereza Ramos trabalha hoje com 30% do efetivo necessário. Isso acaba fazendo com que os funcionários dispendam um esforço físico e mental “extremo”, a ponto de provocar lesões por esforços repetitivos.

“Logo a culpa dos servidores estarem sobrecarregados e não conseguirem elaborar suas atividades é única e exclusivamente da política equivocada aplicada pelo governo do estado, que sucateia e desmonta setores públicos. É vergonhoso para o governo culpar esses trabalhadores pelos erros cometidos por uma má gestão que não se importa nenhum pouco com a saúde do trabalhador”, disse a nota do Sintespe.

A direção do sindicato confirma que dos 746 funcionários do hospital, nesta data, 124 estavam afastados por doença. Um volume bastante alto, não há dúvida.

Estas informações nos fazem refletir. Se com 746 funcionários, o hospital tem hoje apenas 30% do quadro de servidores necessário, significa dizer que teria de contar com mais de dois mil funcionários? Para um total de cinco mil atendimentos/mês.

Quantos mais precisará quando os mais 120 leitos da nova ala estiverem ativados? Ou quando lá estiver funcionando também o serviço de emergência? De outro lado, também nos parece bastante elevado o número de funcionários em licença médica. Esta discussão acabou por nos revelar estes dados que por si só já mereceria uma análise mais apurada por parte dos administradores.

Quanto aos equipamentos, o secretário argumenta que estragam porque são utilizados 24 horas não sobrando tempo para a manutenção.

 

“As pessoas têm de perceberem que o esforço é muito grande para se manter uma estrutura como aquela funcionando. Os recursos são finitos e as necessidades infinitas”, justifica João Alberto.

 

O prefeito Ceron comunicou hoje que recebeu documento do Tribunal de Justiça informando que já esgotou o prazo de recursos na ação movida pelo Ministério Público com relação ao prédio do antigo colégio Aristiliano Ramos. Portanto o governo do estado e prefeitura estão autorizados a procederem a demolição.

Agora a prefeitura deverá firmar um convênio com o governo para que possa fazer a demolição e aproveitar o material para o projeto de construção de moradias. A ADR  de Lages já está providenciando a licitação das obras.

O prefeito prevê que já na próxima semana poderá acontecer então a demolição e dar andamento ao projeto de revitalização do centro de Lages. Este projeto será financiado pelo Banco do Brasil e há uma reserva de R$ 20 milhões, mas segundo previsão deve custar entre R$ 16 a R$ 17 milhões.

Esta postagem está no facebook do jornalista Paulo Germano.

Segundo um dos fundadores do movimento O Sul é Meu País, Celso Deucher, depois do referendo de Catalunha, cresceu a adesão à proposta de separação dos estados do sul.

 

  Denúncias com relação a situação precárias dos animais que se encontram no canil de São Joaquim levou a reportagem do SBT até lá onde constatou as condições, emplacando até matéria em rede nacional.

O prefeito Giovani Nunes disse na Rádio Difusora que a matéria teve motivação política e “que se alguém estivesse incomodado com a situação do canil que fosse lá limpá-lo”. 

E mais…. que ele não é responsável por coisas que já acontecem há anos. E que os cachorros estão lá porque foram abandonados pelos seus donos.

E ainda menosprezou a imprensa lageana, dissendo que a imprensa verdadeira é apenas a de São Joaquim. 

Olha o estado do canil de São Joaquim

Foto abaixo mostra as fezes dos animais que foram recolhidas:

Clik abaixo para ver as condições em que vivem estes animais:

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O secretário da Administração e Finanças, Antônio Arruda, confirmou que hoje a prefeitura tem exatamente 5.025 servidores. E, esclarece que os 1.300 que serão contratados através de processo seletivo em andamento, não vão aumentar o quadro, porque 900 deles são professores que irão substituir os contratados temporariamente é que estarão sendo desligados no final de novembro.

Os demais são para substituir servidores em licença ou para as novas demandas e serviços, como por exemplo, a instalação dos postos de distribuição de medicamentos.

Este concurso seletivo prevê a contratação por dois anos. Ceron se nega a fazer concurso para efetivar novos professores porque, como lembra “já começam a sobrar escola e vagas nas escolas” e ao se efetivar mais professores que permanecerão na folha pelos próximos 50 anos, corre-se o risco de, daqui mais alguns anos, ter de pagá-los sem que tenham onde trabalhar.

O prefeito insiste em sua preocupação na valorização do servidor tanto que já antecipa que pretende fazer a reposição salarial nos quatro anos de seu governo. Só não fará a recuperação salarial porque isso seria impossível na atual realidade das finanças públicas.