A executiva estadual dos Democratas esteve reunida em Correia Pinto da sexta-feira passada (29/09).
O Presidente estadual do (DEM) Paulo Gouvêa, falou do momento político atual dizendo que os Democratas mantêm e defendem os princípios básicos de uma política de credibilidade e honradez.
Para o Presidente municipal do (DEM) e Vice Prefeito de Correia Pinto, Casimiro Reuter de Liz, o encontro reaviva a política de boas intenções e ações atuais.
A Fenatruta será aberta oficial hoje às 18 horas e contará com a presença do governador Colombo.
Esta é a segunda edição do evento que iniciou em 22 de setembro e segue até o dia 15 de outubro.
Urubici é o segundo maior produtor da truta, um peixe de água doce que se desenvolve bem em águas frias, com uma produção anual de 3 milhões de toneladas.
Praticamente toda essa produção é absorvida pelos restaurantes da região, que estão servindo pratos à base de truta durante o festival. São 15 restaurantes que participam, cada um servindo um prato próprio, com o preço máximo de 49 reais por pessoa.
A Escola do Legislativo está realizando seminário de capacitação de vereadores e lideranças hoje, em Lages, no Map Hotel, em que está reunindo mais de 100 pessoas.
Secretário Regional, João Aberto Duarte está presente, muito atento às orientações repassadas
A ideia é qualificar os vereadores como conduzir os projetos e fazer a captação de recursos, como explica o presidente da escola, o vereador Lucas Neves (PP).
Para isso estão programadas uma série de palestras.
Embora tenha sido prevista palestra com a ex-deputada Angela Amin, quem esteve presente na abertura do evento foi seu filho, deputado João Amin.
Com a adesão de 2,7 mil contribuintes, a Prefeitura de Lages arrecadou até o dia 30 de setembro um montante de R$ 3,4 milhões dos R$ 6,8 milhões negociados na primeira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O valor corresponde às dívidas pagas à vista e mais as recebidas como entrada dos parcelamentos, que chegam a até 36 parcelas.
O Refis 2017 tem três etapas. A primeira encerrou em 30 de setembro, a segunda vai de 10 de outubro a 30 de novembro e a última segue até 15 de dezembro.
"E quem negocia antes, ganha em descontos", lembra o secretário municipal de Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda.
A Prefeitura de Lages tem R$ 400 milhões atrasados a receber de contribuintes, e o Refis engloba as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016.
Confira as condições de pagamento no Refis:
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Forma de pagamento |
Pagamento até 30/09/2017 |
Pagamento até 30/11/2017 |
Pagamento até 15/12-2017 |
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À vista |
100% (sobre juros e multa) |
90% |
80% |
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Até 3 parcelas |
90% |
80% |
70% |
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Até 12 parcelas |
80% |
70% |
50% |
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Até 24 parcelas |
60% |
50% |
30% |
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Até 36 parcelas |
40% |
30% |
10% |
O prazo de execução é de até 29 dias (hoje 28), período restante para o início dos Jasc em Lages. E neste tempo a empresa Águas Brancas Construções Eireli terá de fazer a ampliação de calçadas, construção de praça, de arquibancada e palco, de mobiliário urbano paisagismo da praça do Ginásio Jones Minosso. Não pode perder tempo e ontem o prefeito Antônio Ceron assinou as ordens de serviço para que tenham início estas e outras obras.
Todos os recursos investidos são provenientes do Município no valor de R$ 322.734,17.
Na sequência, Ceron liberou o início dos serviços a serem realizados pela empresa Construtora Branger Ltda., com Dieferson Branger, na cerimônia, com fornecimento de material, sendo construção de quadra de vôlei e de futebol, playground, o gramado, do estacionamento e pavimentação na praça do Jones Minosso. O valor será de R$ 235.875,95.
Por fim, a empresa Ramaluz Ltda. – ME, representada por Pierre Schemes, foi autorizada a executar os serviços de readequação da iluminação pública na parte interna e na parte externa do Complexo Esportivo Jones Roberto Minosso, compreendendo postes na parte externa, reatores, lâmpadas, sensores fotoelétricos e outros, com total de valores em R$ 53 mil.
“Já estamos vivendo o clima dos Jogos Abertos, agora na fase do preparo dos locais, parceria com os clubes que irão competir. Já se pode ver que a pintura do Ginásio está nova, daqui a poucos dias também a pista poderá ser visualizada. A equipe está trabalhando dentro de um ritmo que nos dá tranquilidade. E embora setembro seja um mês de chuva, este foi diferente. O cronograma de obras está dentro das expectativas,” garantiu Ceron.
Fotos: Carlos Alberto Becker
O comandante geral da Polícia Militar de SC, coronel Paulo Henrique Hemm deu parecer favorável, nesta quinta-feira (05), à manutenção nos municípios da Serra Catarinense, da turma de policiais (58 no total) que estão em formação no 6° Batalhão de Polícia Militar, em Lages. A confirmação ocorreu na sala do comando geral ao presidente da Amures, prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier e uma comitiva de prefeitos juntos com o deputado estadual Gabriel Ribeiro. A audiência para entrega de ofício assinado pelos 18 prefeitos, foi agendada pelo deputado.
Ele reconheceu que não se trata de aumento de efetivo, mas de manutenção do número de policiais em razão dos que estão indo para a reserva. “Inclusive essa turma de soldados foi formada por serem a maioria da Serra Catarinense e como há necessidade não justifica saírem da região”, reiterou o oficial.
O mesmo ofício entregue ao comandante da PM foi protocolado também no gabinete do Secretário de Segurança Pública César Grubba e será entregue em mão são governador Raimundo Colombo na próxima semana. Participaram da reunião também, os prefeitos de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, Urubici, Antônio Zili, Cerro Negro Ademilson Conrado, Capão Alto Tiro Freitas, Urupema Evandro Frigo e a vice Cristiane Pagani Almeida e o prefeito de Celso Ramos Ondino Ribeiro de Medeiros.
Fotos: Oneris Lopes
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) protestou contra o desvio de recursos de emendas orçamentárias para compor o fundo que vai financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018. A medida foi aprovada, na madrugada, pela Câmara dos Deputados sob protesto da bancada do PPS.
“Lamentavelmente este fundo foi aprovado de madrugada. Muitos dizem que não é dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública e de outras áreas fundamentais para a população. Fico indignada!”, criticou.
A parlamentar disse que o País está em crise econômica e não pode financiar campanha eleitoral. “Faltam recursos para tudo, o desemprego é grande. Insisto: se for com dinheiro de emendas parlamentares, fica difícil retornamos a esta Casa”, afirmou.
Veja o que mudou com as medidas aprovadas ontem:
Como era: todos os partidos recebiam uma fatia do fundo partidário, usado para manter a estrutura das legendas. O tempo de propaganda em rádio e TV era calculado de acordo com a bancada na Câmara.
Como fica: passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:
· Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU
· Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.
Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. A mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.
Como era: não existia. Os partidos e candidatos podiam receber doações apenas de pessoas físicas para financiar as campanhas e não havia verba pública destinada a isso.
Como fica: criou-se um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas. Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o STF ter proibido o financiamento empresarial.
Como era: os candidatos podiam começar a arrecadar dinheiro para a campanha em meados de agosto do ano da eleição. Porém, a liberação do dinheiro ficava condicionada ao registro da candidatura.
Como fica: os candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos para a campanha em "vaquinhas" online a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Os partidos também poderão vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar fundos para a campanha dos candidatos.
Como era: pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada candidato a cargo ou para a chapa majoritária.
Como fica: esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa.
Como era: não havia limite para gasto de campanha.
Como fica: a partir da eleição de 2018, haverá limite de gasto para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:
· Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.
· Governador: varia de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
· Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
· Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.
· Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.
Como era: as emissoras de rádio e TV eram obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos com mais de 9 deputados na Câmara.
Como fica: esse número foi reduzido para 5.
Como era: não havia regras específicas para publicações em redes sociais durante a campanha.
Como fica: o Congresso aprovou lei que exige dos aplicativos e redes sociais a suspensão das publicações denunciadas por promoverem discurso de ódio ou divulgar informação falsa até que seja identificado o autor. A intenção é evitar que perfis falsos sejam usados para difamar candidatos. Mas entidades apontam que há risco de censura na emenda.
Como era: não havia. O voto ficava registrado somente na urna eletrônica.
Como fica: foi aprovada a impressão do registro do voto para a eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que não terá orçamento para implantar a medida em todo o país.
O prefeito Ceron doou seu salário do mês de setembro à Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips). O cheque de R$ 15 mil foi entregue ontem (5).
A Adevips era uma das instituições que tinha convênio com a prefeitura que permitia o repasse mensal de recursos atingidas pelo marco regulatório.
O prefeito Antônio Ceron esteve no Morro do Querosene e prometeu às quase 50 famílias que lá residem uma solução para o problema. Como são áreas invadidas, estas famílias não dispõem de água e nem luz, e vivem em situação muito precária.
A ideia é regularizar a situação das moradias para que possam ser atendidas pela Celesc e Casan. Parte da área pertence a antiga Cohab (lembramos que foi extinta recentemente). Tanto que o secretário de Assistência Social, Samuel Ramos esteve em Florianópolis tentando se informar a respeito.
Mas, pelo que sei, boa parte desta área invadida é de propriedade particular e o proprietário está em litígio judicial para conseguir o despejo das famílias. Mas, uma visita ao Seplan poderá esclarecer isso.
