Projeto de redução dos descontos do IPTU no pagamento em cota única voltou à Câmara de Vereadores. Só que atendendo solicitação, o executivo apresentou uma emenda aumentando em 1% o percentual de desconto. Para 11% no pagamento da primeira conta Única, 9% para ao pagamento em segunda cota única e de 7% para a terceira cota única. Antes os descontos eram de 10%. 8% e 6%.
O que chama atenção foram as justificativas de alguns vereadores para votar a favor, como do vereador Maurício Batalha :
“Como a redução dos descontos só atinge 17% dos contribuintes que se beneficiam dos 36% dos descontos, estou votando a favor dos quase 90% dos contribuintes que estão isentos do pagamento ou que pagam o IPTU parcela.”
Ou do vereador Luiz Marin:
“Voto a favor da mais de 5 mil e poucas famílias que não vão mais pagar IPTU”
Só que ele está equivocado: se referia aqui ao cancelamento do pagamento dos carnês com valores abaixo de R$ 8,00. Mas não se trata de famílias que deixarão de pagar o imposto. São carnês adicionais expedidos a partir do georreferenciamento em que as moradias foram ampliadas. Estes carnês se referem apenas a estes aumentos das moradias, mas o proprietário continuará pagando o IPTU através do carnê principal.
Desta vez o projeto foi aprovado por 12 a favor e três pela rejeição, de Jair Júnior, Amarildo Farias e Osni Freitas.
Vereador Lucas, desta vez votou a favor, e justificou dizendo que assim o fez porque o prefeito atendeu ao pedido e subiu o desconto de 10% para 11%.
Assessoria do vereador Amarildo Farias ressalta que diante da "polêmica das diárias dos vereadores, há que se tornar público, por uma questão de justiça que o Vereador Amarildo/PT, realizou inúmeras viagens pela capital e municípios da região, fazendo articulação com deputados e outras lideranças políticas, buscando carrear recursos e a realização de ações por melhores condições de atendimento de toda nossa população.
Todas as suas viagens (reuniões, seminários, etc.) foram bancadas com recursos próprios, sem fazer uso de recursos da câmara (diárias, veículo…).
Seus contatos e articulações renderam R$ 850.000,00 em emenda parlamentar do Deputado Federal Décio Lima/PT, que foram distribuídos entre as políticas de Saúde e Assistência Social. "
Iniciada na primeira semana de outubro deste ano, as obras de urbanização da Rua Emílio Blum, no bairro Guarujá, estão bastante adiantadas. Com 431 metros de extensão, esta via interliga as avenidas 31 de Março e das Torres, o que facilita o acesso dos moradores à BR-282, na altura do Lages Garden Shopping, e vice-versa.
As obras executadas são: pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas laterais e implantação de rede de saneamento básico.
Em um trecho de 170 metros de extensão, as obras se encontram na fase de asfaltamento, implantação de capa asfáltica de seis centímetros de espessura. Trata-se da primeira etapa da obra, que estará praticamente pronta nesta semana, faltando apenas a parte de sinalização de trânsito.
Já a segunda etapa compreende trecho de cerca de 270 metros de extensão, o qual encontra-se na fase de implantação das linhas de meios-fios e construção das calçadas.
Fotos: Marcelo Pakinha
Esta é a última chance do ano, oferecida pelo Refis aos contribuintes com pagamento dos impostos atrasados.
De forma parcelada, e com entrada de 10% do total da dívida, os descontos são os seguintes: 70% em até três parcelas; 50% em 12 parcelas; 30% em 24 parcelas; 10% em 36 parcelas. Esses descontos se referem aos juros e a multa incidentes no total de débitos. Além dos descontos acima estão sendo concedidos descontos na correção monetária da seguinte forma: 40% para pagamento até 30/11 e 30% entre 01/12/2017 a 15/12/2017.
O diretor de Fiscalização Tributária, da prefeitura, Alexandre dos Santos Martins, disse que após o dia 15 de dezembro, último prazo para o contribuinte aderir ao Refis, ainda será possível quitar dívidas atrasadas de forma parcelada, porém sem os benefícios do Refis.
Alexandre relata ainda que o Refis é uma excelente oportunidade que o contribuinte tem para colocar suas contas em dia junto à Prefeitura, evitando assim o protesto ou o ajuizamento das execuções fiscais.
Só estava sendo aguardada a permissão para que a prefeitura pudesse dispensar a licitação para a demolição do prédio do antigo Colégio Aristiliano Ramos. Agora, já autorizada, a prefeitura iniciará a colocação dos tapumes ao redor do prédio, para a posterior demolição.
Os trabalhos da Secretaria de Obras para colocação dos tapumes devem iniciar nesta quinta-feira.
Quem fará a demolição é a Secretaria de Assistência social, pois todo o material será encaminhado para o Programa Reuso, destinado a construção de moradias.
A administração Ceron deve iniciar no segundo semestre do 2018 a construção do Centro Administrativo no terreno da antiga rodoviária, na Avenida D. Pedro II.
O projeto arquitetônico já está sendo concluído e até janeiro deverá sair o edital para a contratação do projeto deverão ser gastos R$ 2 milhões, pagos pelo governo do estado. A obra em sí deverá custar cerca de R$ 30 milhões.
O prédio que terá cinco andares, deverá abrir toda a estrutura administrativa e ainda com espaço para um anfiteatro para 500 pessoas sentadas.
O estacionamento ficará no subsolo com 400 vagas.
O prefeito Ceron buscará os recursos para a obra, com carência de dois anos – que é o tempo que calcula que levará para concluir a obra – cujo financiamento será pago com os recursos economizados com os alugueis. Só com os espaços alugados a prefeitura gasta hoje cerca de R$ 300 mil/mês.
O empresário Paulo César da Costa- o Costinha – disse que não quer mais atuar na área pública. Entende que deu a sua contribuição. Mas não impede que continue “dando uma mão aos amigos, mas no sentido de colaborar”.
Pelo que sei está trabalhando em outro projeto grande para Lages, mas jura que, desta vez só falará sobre isso quando tiver 100% de certeza de que vai vingar.
