Na tarde desta quarta-feira (28) aconteceu a 79ª sessão ordinária do ano da Câmara de Lages, agora com o funcionamento do painel do sistema eletrônico de votação do Poder Legislativo. 

É a primeira Câmara da região serrana a adotar o painel eletrônico em plenário e passa a ter todos os processos legislativos automatizados

 “Essa foi uma das metas estabelecidas por esta presidência e hoje conseguimos implantar essa nova ferramenta multimídia que tornará os processos legislativos totalmente transparentes e cada vez mais acessíveis aos cidadãos”, ressaltou a presidente Aidamar Hoffer.

No novo sistema é possível listar a presença dos parlamentares e registrar os votos nas matérias da Ordem do Dia. A partir de agora, todos os processos legislativos que tramitarem na Câmara estarão armazenados e à disposição no site para eventuais consultas.

“A implantação desse sistema vem para facilitar o processo e tornar mais dinâmica as votações, além disso, gera mais economia à Câmara, pois evita o desperdício de papel”, disse Aida.

Fonte: DC: de 30/11/2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de Lages esclarece que os repasses dos recursos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) promotoras do esporte no município foram feitos dentro da legalidade e da mais absoluta transparência. O edital de chamamento público 02/2017 selecionou propostas de interesse público com base na lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o Marco Regulatório em todo o Brasil.

O edital previa apoio financeiro a escolinhas de xadrez, vôlei, handebol, futsal, basquete e treinamento desportivo para deficientes visuais, intelectuais e físicos. Os valores oscilaram de R$ 6.397,05 a R$ 58.013,70, conforme a modalidade, e totalizaram R$ 245.738,62.

Sem qualquer contrapartida, as entidades poderiam aplicar os recursos na remuneração da equipe encarregada, viagens, custos indiretos (aluguel, telefone, assessoria jurídica, água, luz e outros) e aquisição de equipamentos e materiais essenciais à execução do projeto. Vale destacar que os Termos de Colaboração foram firmados para realização das atividades rotineiras das entidades, e nada tinham a ver com os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

Todas as entidades estão obrigadas a prestar contas à Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída por meio da Portaria 05/2017, de 2 de outubro de 2017, e composta por três servidores efetivos e dois comissionados do município. As prestações começaram a ser protocoladas no dia 24 de novembro na Prefeitura, e serão analisadas nas próximas semanas.

A Prefeitura de Lages esclarece que tudo foi feito dentro da lei, e a correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade das OSCs contempladas, sob pena de sanções previstas em lei diante de eventuais irregularidades.

Importante destacar também que as entidades são administradas por profissionais reconhecidos na sociedade pelos relevantes serviços prestados ao esporte de Lages, o que não os isenta, obviamente, das obrigações legais como qualquer cidadão.

Prefeitura de Lages

Durante as comemorações natalinas de 1º a 23 de dezembro, a prefeitura fará valer algumas regras importantes em relação ao comércio ambulante. Com base na lei municipal 448/2014, regulamentada pelo decreto 14794/2015,, em novembro foi lançado um edital de credenciamento dos ambulantes interessados em comercializar produtos durante o Natal Felicidade.

Foram destinadas 20 vagas para pontos fixos, mas apenas quatro se credenciaram. Outras 20 foram abertas para os vendedores volantes, que circulam no meio do público, mas como 36 se candidataram, as 20 vagas foram preenchidas por sorteio.

Todos os 24 vendedores credenciados neste ano passaram por minuciosa inspeção da Vigilância Sanitária. 

 

Fiscalização será rigorosa com acompanhamento da Polícia Militar

 

Os comerciantes estarão identificados por crachás emitidos pela Prefeitura, e a fiscalização, que será rigorosa, ficará a cargo da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Serviços Públicos, que estarão acompanhadas da Polícia Militar e terão poder de apreender imediatamente toda e qualquer mercadoria comercializada sem a devida autorização. Qualquer pessoa também poderá denunciar casos de alimentos manipulados sem condições de higiene e procedência.

 

Vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, Edson Pasold, aquele que gastou R$ 34 mil em diárias em 11 meses, campeão das viagens, deu um discurso inflamado na sessão desta semana, dizendo que não tem vergonha e nem vai baixar a cabeça diante das críticas. Diz ele que o valor gasto não foi de R$ 34 mil, mas de R$ 24.050,00. “Tenho a consciência tranquila de quem tem o dever cumprido,” sustentou ele.

 

 

“Não tenho medo e a única coisa que peço é que as pessoas meçam as palavras porque quando ofende uma pessoa, no mínimo está ofendendo uma família. Nós não podemos ser colocados no mesmo patamar de muitos. Nós temos o nosso compromisso com Otacílio Costa. Não tenho vergonha. Não baixo a cabeça e não fujo do embate. Explico para as pessoas porque nós viajamos. Por que nós fomos em busca de recursos. Não me acovardo. Porque nós temos o direito, primeiro do povo que nos deu direito de estar nesta casa. …. Que Deus dê inteligência para as pessoas que são maldosas com nós, mas que são maldosas com elas mesmas, pois são pessoas amarguradas. Que não conseguem sorrir e que não conseguem ajudar. Nós temos alegria e há pouco tempo atrás nos fizemos a nossa Apae sorrir com mais uma obra para a nossa Apae”.

 

Agora a moda é esta, os vereadores tentando justificar os gastos relatando os recursos federais e estaduais, maioria de emendas parlamentares que vieram para o município. Se foi por influência deles que a verba veio, bastaria então que fizessem um telefonema ou passasse um watsApp para os deputados de seu partido e pronto.

 

Para que prefeito se o município tem vereadores como estes? 

O vereador Maurício Batalha (PPS) disse que dá frase que citei dele na votação da redução dos descontos do IPTU, existe um contesto que deixei de citar. Sendo assim, explicou ele:

“Meu discurso foi no sentido de que, apenas 17% pagam de forma antecipada, mas temos 83% do restante da população que não paga antecipado. Com a redução do desconto, todos, inclusive este 17%, terão direta ou indiretamente benefícios com a maior arrecadação do município. Se você deduzir deste desconto de 18%, de uma inflação que está dando 3% ao ano, seriam seis anos de inflação que a pessoa que paga em cota única estaria ganhando. Claro que vale a pena você pagar antecipado. Como no governo anterior, do qual eu participei a intenção já era essa de reduzir o desconto, eu não podia ser hipócrita de dizer não: só por que é outro prefeito eu sou contra.”

 

Hoje, no programa Clube Repórter, de Daniel Goulart, foram divulgadas 28 páginas do WhatsApp de um grupo da Associação de Pais e Amigos do Basquete de Lages – Apabla. Estas conversas se referem à troca de informações discutindo a forma com que seriam esquentadas as notas para cobrir os R$ 50 mil repassados à associação para pagar os atletas contratados para os Jasc.

 

Estes recursos foram repassados através de chamadas públicas para a manutenção de escolinhas de esporte de base. Estes desvios dos recursos foram denunciados pelo vereador Jair Júnior (PSD) que deverá levar o assunto ao Ministério Público.

 

Nestas 28 páginas de conversa, alguém chega a questionar da dificuldade em conseguir as notas para cobrir a despesa:

– “não tem como desistir agora, mas não será fácil conseguir notas de 50 mil em apenas duas semanas”.

 

A certa altura, outro escreve:

– "Talvez consiga uma nota fiscal de uma confecção. Até a noite terei uma posição. Pode, né? de uma confecção. Só preciso saber os valores."

 A abertura do Natal Felicidade está marcada para as 20h de sexta-feira (1º de dezembro) no Mundo Encantado – Parque Jonas Ramos (Tanque), com entrega da Chave da Cidade ao Papai Noel e abertura das comemorações pelo prefeito Antonio Ceron.

A programação segue até 23 de dezembro. 

Serão mais de 100 apresentações culturais com dois mil artistas de teatro, shows circenses, corais, orquestras, musicais e Autos de Natal. A programação (sujeita a alterações) pode ser acessada em http://www.natalfelicidade.com.br/programacao. Em torno de 400 mil pessoas deverão acompanhar o Natal Felicidade.

As preparações seguem em ritmo acelerado para que praticamente tudo esteja pronto até dia 1º. Na Fábrica da Felicidade, situada na Praça dos Bandeirantes, o trabalho foi intensificado, com atuação de cinco pessoas. A empresa responsável, vencedora de licitação, Dilon Artes, além de eletricistas, soma mais dez operários. 

Somente de elementos de postes são 289 e estão em fixação nas principais vias da cidade. Ruas, avenidas, rótulas e canteiros centrais já estão sendo enfeitados. Novidade são as esculturas confeccionadas a partir de isopor reciclado com cobertura de fibra de vidro.   

Nossa, deu medo! Esta peça não está bonita

 

Vai ter Túnel Encantado, cenário luminoso para registros fotográficos de milhares de pessoas, será instalado na parte superior da rua Zeca Neves, onde acontecerá a grande maioria das apresentações artístico-culturais.

A preocupação é de que faltando dois dias para a abertura da programação este túnel ainda não foi montado.

 

Atrações

Grande Coral – a comunidade foi convidada a participar e fará apresentações junto a profissionais da música, realizando o sonho de cantar no Natal;

Casa do Papai Noel – instalada na Praça João Ribeiro (Praça da Catedral);

Feira de Produtos Artesanais da Serra Catarinense – no centro da cidade, no prédio ao lado das Lojas Havan. Serão 12 estandes para comercialização de produtos artesanais que envolvem o tema natalino, agregado às tradições e costumes serranos, e um estande para oficinas de artesanato;

Banda do Papai Noel – grupo com oito componentes, de caráter intervencionista e impactante;

Desfile de Natal – Mega Banda terá saída no largo da Catedral, mobilizando 500 instrumentistas, passando em frente ao Centro Cultural Vidal Ramos até chegar ao Parque Jonas Ramos (Tanque);

Presépio Harmônico – grupo formado por 15 alunos de música da rede pública de ensino que se apresentam em várias lojas, instituições financeiras apoiadoras do evento, além de locais de grande fluxo de pessoas. São flautas, xilofones, repiques, entre outros;

Janelas Encantadas – no Centro Cultural Vidal Ramos, com um novo significado, em que idosos, gaiteiros, violeiros, entre outros talentos, farão suas performances em shows nas janelas de um dos cartões-postais mais bonitos de Santa Catarina;

Anunciação – são os Anjos da Anunciação, interpretados por atores, irão chamar a atenção do público em nove regiões da cidade;

Águas Dançantes – um espetáculo com riqueza estética e visual no lago do Tanque baseado no movimento de águas sincronizadas

A Medida Provisória 214/2017, de autoria do governo do Estado, que reduz temporariamente a contribuição do Poder Executivo para o SC Saúde, no período de julho a dezembro de 2017, de 4,5% para 0,5%, foi votada no Plenário da Assembleia, nesta terça-feira (28/11).

O governo deixará de aportar no fundo do plano de saúde dos servidores públicos  – SC Saúde R$ 96 milhões no período.

O deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou a  justificativa dizendo que o governo proclama que o estado não passa por nenhuma crise, no entanto as suas ações demonstram o contrário:  executa manobras com vistas à antecipação de receita, na tentativa de colocar recursos em caixa para resolver questões atuais,  criando dificuldades para o governo futuro.

Deu como exemplo os empréstimos para o Fundam 2, no total de R$1,5 bilhão, que começará a ser pago no próximo governo, em 2019 e será concluído em 2027, somando R$ 819,9 milhões de juros na operação.

Coruja lembrou ainda que o governo pretende pagar uma dívida com o sistema prisional utilizando os repasses da Alesc, previstos para o final do ano e que seriam destinados à saúde.

 

Ainda sobre a medida provisória, Coruja contestou a falta de carimbo na destinação do recurso que deixará de ser depositado pelo governo e a não previsão de restituição desse valor e disse que quando o governo diz que vai aplicar no SUS é mais uma mentira.

"Desafio alguém a me apresentar um projeto do governo aumentando a verba do SUS, se me apresentarem dou a mão à palmatória e voto sim ", afirmou Coruja.