Vereador João Chagas (PSC) questionou na sessão de hoje (17) onde estão as 50 câmeras de videomonitoramento adquiridas pelo governo há cerca de dois anos para instalar em Lages?

Será que o vereador não sabe que sequer foram licitadas ainda e que não eram 50, mas 35 novas câmeras?

Como esquecem rapidamente as informações que são repassadas!

Nesta quinta-feira (19), em Lages, a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária da Alesc, presidida pela deputada Luciane Carminatti, promove o Encontro Regional para debater as políticas públicas e o fortalecimento dos empreendimentos solidários no estado.

A reunião ocorre às 14h, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), e conta com o apoio do Fórum Catarinense de Economia Solidária, do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é ouvir o setor sobre as demandas e também discutir as políticas públicas, como o Projeto de Lei 124/2016 que trata da criação de uma Política de Fomento à Economia Solidária em SC.

Estudantes lageanos tiveram uma ótima participação na 6.ª edição do Concurso Nacional de Redação e Desenho da  Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – ABRACOPEL, em parceria com a Celesc e outras concessionárias do país.

Dos alunos inscritos, os quais concorreram em duas etapas (regional – SC – e nacional), cinco foram classificados entre os dez primeiros colocados na Categoria Desenho 1 (de 6 a 7 anos), sendo destaque a aluna Gabriela da Rosa Moreira, da EEB Zulmira Auta da Silva, que foi a vencedora na etapa Regional e 2.ª colocada na Nacional. 


<http://www.celesc.com.br/portal/index.php/noticias/2030-tem-estudante-catarinense-em-destaque> 

O número de estudantes do Colégio Militar de Lages deverá dobrar no ano que vem. Este foi o tema do encontro entre a direção da escola, Agência Regional de Desenvolvimento (ADR) e o deputado Gabriel Ribeiro. Além dos 70 alunos que ingressarão na 6ª série, 2018 será marcado pelo início das atividades do ensino médio.

Durante a conversa, o secretário-executivo da ADR, João Alberto Duarte, ligou para a secretária-adjunta de Estado da Educação, Elza Moretto, e esta informou que o governador Raimundo Colombo, que visitou o Colégio Militar de Lages em setembro, havia determinado o começo do ensino médio. A dúvida é se os professores a serem contratados serão pagos pelo fundo da Polícia Militar ou se por repasse direto do Estado.

O diretor da escola, Alexandro Balduino, explica que cada uma das formas de pagamento requer um tipo de contrato. Hoje, os contratados de Lages são pelo fundo da PM.

O Colégio Militar de Lages começou a funcionar em fevereiro do ano passado com alunos da 6ª série. À medida que estes alunos avançam novas turmas vão sendo criadas. Se o início do ensino médio se confirmar no ano que vem, em 2020 o colégio estará em plena capacidade, com 490 estudantes.

Em contato com os alunos, Gabriel Ribeiro destacou que o exemplo de Lages e o sucesso deles tem um resultado prático: Santa Catarina está abrindo mais três colégios militares: Joinville, Blumenau e Laguna, sendo que nos dois primeiros municípios o começo das aulas será em 2018 e em Laguna no ano seguinte.

Sinceramente acho que é muito bom que tenhamos um Colégio Militar em Lages. Mas, me pergunto se é função da PM cuidar e financiar a educação regular. Para isso já temos a rede estadual de ensino. Se é por causa do modelo de ensino que seria de melhor qualidade, penso que a alternativa seria fazer com que as escolas da rede estadual adotassem esta sistemática.

O projeto da Central de Gerenciamento de Resíduos a ser implantada em Campo Belo do Sul, abrangerá também os municípios de Cerro Negro, Capão Alto e Anita Garibaldi. Para esta unidade há R$ 250 mil para compra de equipamentos e o terreno foi doação da prefeitura. No barracão o investimento será de R$ 408 mil e o projeto já foi enviado para análise da Caixa Econômica Federal.

Outra Central de Gerenciamento de Resíduos abrangerá os municípios de Bocaina do Sul, Palmeira e Otacílio Costa. Neste barracão serão investidos R$ 752 mil e em equipamentos, mais R$ 250 mil. A unidade será edificada em Otacílio Costa.

O projeto do modelo de Central de Gerenciamento de Resíduos foi apresentado aos prefeitos e a deputada federal Carmen Zanotto fechou com os prefeitos uma nova emenda para implantação de uma terceira Central de Gerenciamento de Resíduos.

O presidente do Cisama prefeito de Capão Alto Tito Freitas defendeu que sejam contemplados os municípios conforme o mapeamento por microrregião elaborado pela equipe técnica do Cisama.

O gerenciamento de resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de minimizar a produção deresíduos e proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a preservação da saúde …

Fotos: Oneris Lopes 

Ontem (16), a deputada federal Carmen Zanotto (PPS) esteve com os prefeitos da região para definir as áreas de indicação de emendas para o próximo ano.

O coletivo de prefeitos decidiu que uma parte dos recursos deve ser destinado para o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense para dar continuidade as centrais de resíduos sólidos.

Duas delas, uma no município de Campo belo do Sul que atenderá Anita Garibaldi, Capão Alto e Cerro Negro bem como a do município de Otacílio Costa, que atenderá Palmeira, Ponte Alta e Correia Pinto já estão sendo viabilizados, com recursos indicados pela parlamentar de aproximadamente R$ 2 milhões de reais.

Outra área definida como prioritária foi a saúde. 

“As prioridades são muitas, mas precisamos definir as mais urgentes para que possamos atender os nossos municípios”, ressalta Carmen Zanotto.

Foto: Zé Rabelo

Em função dos problemas com a falta de fornecimento de água em São José do Cerrito, hoje estará no município o presidente estadual da Casan, Valter Gallina para discutir o problema.

Foi em resposta à mobilização da comunidade que foi levado à Câmara em audiência pública, ontem à noite (16). A Casan está fazendo investimentos para aumenatr a capacidade do reservatório, mas enquanto isso a população pede medidas alternativas.

O deputado estadual Fernando Coruja solicitou ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Neodi Saretta, a realização de Audiência Pública, convocação do secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso  e do Procurador Geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, para que prestem esclarecimentos sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina pelo SUS, conforme determina a lei 17.110, de 24 de abril deste ano. Coruja foi informado de que a Procuradoria Geral de Santa Catarina está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, para derrubar a Lei.

O projeto de Lei quedispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em Programas de educação para diabéticos, de autoria dos deputados Fernando Coruja, do PMDB, e Dalmo Claro de Oliveira, do PSD, foi aprovado no plenário da Assembleia por unanimidade, mas vetado pelo governador Raimundo Colombo.

Em sessão no dia 19 de abril, os deputados derrubaram o veto, o que proporcionou a promulgação da Lei que passou a vigorar a partir do dia 24 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina.

O Estado não está cumprindo a nova lei.

A diretora de Assistência Farmacêutica da secretaria Estadual de Saúde, Maria Teresa Agostini, justifica a negativa dizendo  que "trata-se de uma lei rasa e que não cabe ao Legislativo gerar custos ao Executivo já que o projeto, além de ter vício de origem, pois cria despesas para o Estado, não tem qualquer previsão orçamentária para este ano" 

Coruja rebateu. "Ao classificar a lei como "rasa", a diretora foi desrespeitosa com este Parlamento, com a Legislação e com os diabéticos. O Estado não pode descumprir uma lei com a desculpa de uma ADIN, com presunção de ilegalidade até que ela seja de fato declarada inconstitucional".  

Estão confirmados os 99 municípios que irão participar dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc). Destes, somente três são da Serra: Lages, São Joaquim e Otacílio Costa. Isso que temos aqui 18 municípios.

A expectativa é que o evento reúna cerca de 4,5 mil atletas no período de 3 a 11 de novembro, em Lages.

Na quinta-feira, dia 19, a partir das 14h30min, no Serrano Tênis Clube, ocorreráo Congresso Técnico das modalidades coletivas com o objetivo de definir os últimos ajustes, como sorteio das chaves e definição dos confrontos.

Confira os municípios participantes da 57ª edição dos Jasc:

Nessa modalidade de empreendimento, realizada através da parceria entre prefeitura, Caixa e construtora, coube ao Município realizar a seleção e cadastro das famílias interessadas. Já o contrato foi efetuado pela caixa, após o cruzamento de informações e aprovação do cadastro. As famílias contempladas assinaram o contrato com a Caixa, cientes de que não poderia haver desvio da finalidade do imóvel.

Desde modo, quando ocorre alguma irregularidade, a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, recebe a denúncia e a encaminha para a gerência habitacional da Caixa, que é a responsável pelos trâmites administrativos e judiciais, através da Justiça Federal. Nesse ponto, cabe destacar que somente após a reintegração do imóvel via judicial, a Secretaria pode encaminhar outra família (com o perfil regulamentado pelo programa) para ocupar a residência.

Para coibir as irregularidades, estamos realizando em parceria com a SEMASA, a individualização dos hidrômetros. Assim, somente o mutuário regular do contrato poderá efetuar seu pedido de individualização. Em se tratando de terceiros, o hidrômetro será retirado e o fornecimento da água cortado. Esse processo já foi concluído no condomínio Tozzo, no bairro Bela Vista e está em fase de conclusão no Aristorides na Várzea. No mês que vem será realizado no condomínio Argemiro, localizado também no bairro da Várzea. Já o condomínio Pedro Filomeno, no Bela Vista,  por se tratar de construção horizontal já foi executado com hidrômetros individuais.

Em relação à individualização/desmembramento dos blocos dos condomínios, o processo já está com o Ministério Público Federal que fez a proposição, como alternativa às questões levantadas nos empreendimentos, sugerindo também a criação de associações para utilização das áreas comuns dos condôminos. Devido à legislação federal do Programa, a tramitação judicial desse processo, iniciada nos primeiros dias de outubro, demanda levantamentos e pareceres da Caixa, Prefeitura, Cartórios de registro de imóveis e dos próprios mutuários dos empreendimentos. Desse modo Olivete, esperamos ter esclarecido as dúvidas e estamos sempre à disposição dos vereadores, da imprensa e da comunidade para apresentar nossas ações, de forma detalhada e transparente. Aproveito a oportunidade para reiterar que não nos furtamos de prestar as devidas informações em favor da qualidade de vida da população. Acreditamos que o melhor caminho é o diálogo entre os distintos poderes e o compartilhamento mútuo de conhecimento sobre suas atribuições e iniciativas, lembrando que as providências acerca do assunto vêm sendo tomadas desde o início do período da atual administração municipal.

​Atenciosamente,

Samuel Ramos

Secretário de Assistência Social e Habitação​