Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação "Três em Um". No momento está cumprindo três mandados de prisão temporária, quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e quatro de conduções coercitivas no município de Lages.

Olhe a farta documentação que conseguiu reunir

Com o apoio do GAECO, a 5ª Promotoria de Justiça de Lages, com atuação na defesa da moralidade administrativa, e a 8ª Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, investigam supostos crimes de sonegação fiscal contra a Administração Pública e contra a lisura de processos licitatórios, além de atos de improbidade administrativa com a possível participação de servidores públicos de diversos municípios catarinenses, agindo em conluio com empresários do município de Lages/SC.

Os mandados, expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Lages, estão sendo cumpridos por Promotores de Justiça e por Policiais do GAECO, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP), Divisão de Investigação Criminal de Lages (DIC) e da 10ª Gerência Regional Secretaria Estadual da Fazenda.

O nome da operação deve-se ao fato da investigação apontar que empresários da região utilizavam-se da confusão física (exemplo: o mesmo endereço de registro para várias empresas), administrativa e patrimonial das empresas envolvidas, para frustrar o caráter competitivo de certames licitatórios, para dar causa a dispensas indevidas de licitação e fraudar a execução de contratos administrativos.

GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.

Pelas informações que circulam a investigação se refere a aquisição de pneus pela Garangem da prefeitura.

“Já perdi tudo o que investi em Lages e ainda não vou sair daqui por mentiroso”, disse o empresário Leo Maule que fechou as portas de sua padaria porque não conseguiu obter o alvará.

 

Ele havia dito que esteve por 16 vezes na prefeitura e não conseguiu conversar com o prefeito Ceron para relatar os abusos cometidos por dois fiscais da vigilância sanitária. O prefeito garante que ele só esteve por duas vezes lá (conforme declaração abaixo).

 

Mas Leo garante que tem testemunhas em todas as vezes que lá esteve desde desde janeiro deste ano até julho, quando foi a última que foi lá. “Inclusive o prefeito era meu freguês na padaria e um dia que esteve lá eu coloquei do problema e ele mandou eu passar na prefeitura”, conta.

Diz que estaria disposto até a se submeter a uma acareação com Ceron para comprovar tantas vezes que o procurou.

 

Leo tinha reunido todas as suas economias, depois de atuar em um restaurante e padaria em Joaçaba por muitos anos e veio para Lages para montar seu negócio. Em agosto do ano passado ele instalou sua padaria na Avenida Marechal Floriano, com oito funcionários e desde então estava tentando tirar o alvará.

Gastou os R$ 150 mil que tinha e ainda ficou devendo R$ 50 mil ao deixar Lages. Está indo para uma cidade vizinha onde o prefeito lhe chamou e prometeu ajudar para que possa montar seu negócio.

 

Ele teve inclusive seu CNPJ cancelado. Perdeu negócios importantes que projetavam a possibilidade de contratação de mais cinco funcionários, mas com a impossibilidade de fornecer nota, teve de abandonar tudo.

 

Quando esteve na Rádio Clube relatando sua situação, dois outros empresários ligaram dizendo que também estavam fechando seus negócios pela mesma razão. Um com 50 funcionários e outro com 20, que também estão deixando a cidade. Leo citou outros empresários como do Açougue Oliveira, na Habitação, e o que tem o carrinho de lanche ao lado da Flex, que podem relatar o que os dois fiscais da vigilância estão fazendo com eles. “Estão solicitando do carrinho de lanche a construção de três banheiros”, conta ele. 

 

Parece que estes fiscais têm fixação em banheiros…

 

O proprietário da Padaria Fino Sabore, Leo Maule, que fez a denúncia de abuso de poder e agressão verbal do fiscal de vigilância sanitária disse ter procurado o prefeito por 16 vezes e em nenhuma conseguiu falar com ele.

 

O prefeito Ceron disse ontem que ele esteve por duas vezes na prefeitura. Na primeira vez conversou com a sua secretária Luciana que comunicou a ele a queixa. Ceron então determinou que informasse ao chefe da Vigilância, o Betinho, para atendê-lo.

 

“Dias depois voltou para dizer que tinha sido muito bem atendido pelo Betinho”, narrou Ceron. Mas, observou que isso não invalida a denúncia. Garantiu que já está investigando se houve ou não um mau atendimento por parte do fiscal da vigilância.

 

Não admite que aconteça isso, tanto que o artigo primeiro da lei enviada para a Câmara no primeiro dia de mandato foi de que: “A primeira missão do servidor público é facilitar a vida do cidadão” e já mais vai trabalhar fora desta diretriz. 

Absurdo o que um proprietário de padaria de Lages sofreu de um fiscal de vigilância sanitária da prefeitura que além de exigências absurdas foi de uma falta de educação e grosseria sem par. Passou por uma série de situações humilhantes desde o início do ano quando adquiriu a padaria Fino Sabore apesar de atender os 23 itens exigidos por ele.

A tal ponto que o proprietário Leo Maule está fechando suas portas e se mudando de cidade. Ele investiu R$ 150 mil em melhorias na padaria e está indo embora devendo R$ 50 mil, sem ter conseguido o alvará. Chegou-se ao cúmulo de exigir cinco banheiros em uma padaria cujo espaço não comporta. Leo construiu três banheiros e o fiscal não aceitou, insistindo que fossem cinco.

Por 16 vezes esteve na prefeitura para falar com o prefeito e expor a situação, mas em nenhuma delas conseguiu falar com Ceron. Esta semana ele decidiu tornar o fato público. Foi a delegacia onde registrou Boletim de Ocorrência e fez a denúncia através da emissora de rádio.

Ao fazer isso, inúmeras outras pessoas corroboraram a ação deste mesmo fiscal – veterinário concursado -, que abusando de sua autoridade trata a todos como lixo e chega a insinuar que “há um custo para se obter o alvará”.

Dois outros comerciantes da área de alimentos relataram que também estão abandonando seus empreendimentos em Lages por conta disso. Sinceramente, acredito que alguém impediu que Leo levasse à denúncia ao prefeito Ceron, porque se ele tivesse conhecimento do caso, teria tomado as providências, ou então teria de rasgar todo o seu discurso até aqui.

Ainda espero ouvir, por parte do prefeito, que o assunto será averiguado e tomadas as providências necessárias. Só por estes relatos, o fiscal teria de ser afastado da função e, se não afastado do serviço público, designado para uma função burocrática porque não tem preparo para tratar com pessoas. Infelizmente, em muitos casos, o assunto acaba morrendo e tudo continua na mesma coisa. Vejam por exemplo o caso do fiscal de vigilância sanitária da Cidasc que subornou o caminhoneiro que transporta verduras do Rio Grande do Sul.

Não temos notícia de que tenha sofrido qualquer sanção. Só fazem por incentivar para que outros façam o mesmo.

 

Na tarde desta quinta-feira o prefeito Antônio Ceron se reunirá com todos os envolvidos no processo do Lages Business Park para verificar as questões que estariam emperrando o processo, mas Ceron adianta que existem algumas pendências jurídicas que precisam ser resolvidas, mas no que depender dele dará celeridade ao projeto.

Quanto ao comportamento da Procuradoria, que estaria sendo por demais precavido, Ceron observa que ele tem de ter “compromisso com a lei e a verdade” e é somente isso que pede a Agnelo Miranda e ele não tem falhado nisso, sustenta o prefeito.

Nesta quarta-feira, a CDL e a prefeitura receberam a imprensa para o lançamento do Natal Encantado, que segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Hoeller de Souza, será o primeiro de um novo momento do evento, que virá para ficar e se constituir em uma atração turística futuramente.

Para isso, nesta primeira edição, conseguiram envolver a região, trazendo para cá algumas atrações de outros municípios.

Ele observou que algumas decorações do Tanque ainda não estão completas, o que só acontecerá pouco antes da abertura da programação, marcada para às 20 horas, desta sexta-feira.

 

 

 “Estamos fazendo muito mais com bem menos gente. Estamos aprontando tudo, mas procuramos não deixar algumas coisas prontas para que não se perca a surpresa. Os últimos toques e detalhes ficarão para o último momento”

 

O grande diferencial, diz o secretário, será a encenação Messiah, feita pelo movimento Tabor com a direção de Neto Arruda. Deverá ser uma das marcas do Natal de Lages.

 

Foi apresenta ontem o grupo Seresteiros do Natal que estará percorrendo a cidade, levando alegria e música até o dia 23.

Mais uma vez Marião garantiu que o Papai Noel chegará voando e não será com a ajuda do Águia 4. Vamos esperar para ver.

 

Olha que bela decoração feita na sede da CDL.

Prefeito Ceron destacou em sua fala a lei que havia sancionado pouco antes do evento, do Projeto Simples, tornando mais fácil o processo para se abrir uma empresa em Lages.

 

O Grande Coral, composto por 250 vozes, será uma das novidades do Natal Felicidade 2017. Sob regência do maestro Luiz Augusto de Medeiros (Maraca), que atua como diretor artístico do Natal Felicidade, o grupo já se encontrou duas vezes para ensaios na Chácara Bom Jesus.

Ontem, no final da tarde, ocorreu um incêndio da fábrica de chocolate Texas, em Ponte Alta. Dois detalhes com relação a esta empresa. Tem contrato com a Havan e é ela que fornece todo o chocolate vendido pela rede de lojas que hoje são mais de 100, em todo o país. Especialmente os ovos de Páscoa.

Seu proprietário, Sr. Waldemar, foi também quem adquiriu, através de leilão judicial, o prédio da Samt, no centro de Lages, atrás do mercado público.

Ainda não se sabe a proporção dos danos causados pelo incêndio. Sabemos apenas que os funcionários tiveram de deixar o prédio através de um buraco aberto na parede. Mas todos estão salvos.

O advogado otaciliense Ruy Samuel Espíndola  durante palestra na XIII Conferência Nacional da OAB.

Ele foi um dos convidado para palestrar e tratou do tema: "Ética no Estado".

Ele com dois grandes mestres do Direito brasileiro: Paulo Bonavides e Lenio Streck!

 Neste congresso, Ruy está lançando este livro:

Esta é uma área em que o advogado tem bastante experiência, tem atuado na defesa de vários políticos, dentre eles do ex-prefeito Elizeu Mattos

 

Os membros da CPI da "Infelicidade" – nome dado às investigações sobre o sumiço das peças de decoração do Natal Felicidade – estiveram ontem (29), no barracão da prefeitura, colhendo informações sobre o caso.

Eles conversaram com os funcionários, fotografaram e levantaram o patrimônio, além de solicitarem diversos documentos.

Antes de convocar os primeiros que serão ouvidos pela CPI, serão feitas algumas diligências como esta, realizada ontem, para o levantamento de informações.