A presidente da Câmara, vereadora Aidamar Hoffer (PSD) realizou hoje uma sessão especial para fazer uma devolutiva dos recursos destinados ao legislativo. Em um a projeção feita com base na contenção dos gastos até setembro, a Câmara de Lages chegará a uma economia de R$ 1,9 milhão até o final do ano.

 

Nesta sessão de hoje ela repassou ao prefeito Antônio Ceron R$ 870 mil, que é o dinheiro economizado na conta até agora (saldo bancário). Além de repassar o dinheiro, por acordo como executivo, a Câmara também está dando destinação ao dinheiro para atender, especialmente duas áreas: saúde e educação.

A Câmara lotou com funcionários da Educação e Saúde, além de toda a equipe da Administração de Ceron. Acho que só faltou o secretário Osvaldo Uncini que está de licença.

Dos vereadores só faltaram Thiago Oliveira e Vone Scheuermann que justificaram a ausência.

Valor recebido mensalmente fica entre R$ 600 a R$ 700 mil por mês, o que, segundo o prefeito Ceron, representa menos de 3% do percentual que a Câmara tem direito, que é de 6% do orçamento. Apenas em julho que subiu para R$ 800 mil. Dos R$ 8 milhões recebidos, a Câmara gastou R$ 6 milhões

 

Com estes (R$ 870 mil) recursos irão ser adquiridas duas ambulâncias (já licitadas pela prefeitura), já que Ceron disse que apenas uma ambulância está em condições de uso hoje e um município como Lages precisaria ter pelo menos seis. A prefeitura também está adquirindo mais duas, com recursos federais.

 

Duas ambulâncias – R$ 307,8 mil

 

E para a Educação serão adquiridos dois ônibus escolares no valor de R$ 490,6 mil

Um veículo para a PM utilizar no Proerd, no valor de R$ 50 mil e mais …

 equipamentos para a Orquestra Sinfônica da Secretaria da Educação, no valor de R$ 15 mil.

 

O prefeito Ceron já se adiantando ao próximo repasse pediu para que parte dos R$ 1.030 milhão que ainda restará para devolver até o final do ano, que parte seja destinado à compra de uniformes para os 15 mil estudantes do ensino fundamental do município. “Se não der para o uniforme todo que se forneça pelo menos duas camisetas para cada aluno”, disse Ceron.

O vereador Mauricio Batalha esteve na Acil, onde relatou à diretoria algumas de suas ações.

Por exemplo:

Com uma frota de mais de 106 mil veículos o trânsito de Lages tem sido um caos tanto para motoristas quanto para pedestres. Nesse sentido algumas das indicações feitas por Mauricio Batalha estão relacionadas à segurança do trânsito no município. Entre elas as que mais se destacam são a modificação do canteiro central no entroncamento da Rua Correia Pinto com a Avenida Duque de Caxias; instalação de semáforo para pedestres no cruzamento das Ruas Correia Pinto e Caetano Vieira da Costa; construção de um trevo ou rótula no entroncamento das Ruas Professor Simplício e Heitor Villa Lobos, nas proximidades do IFSC; melhor distribuição dos agentes de trânsito em frente aos colégios de Lages.

A saúde também é uma área de bastante preocupação, por isso algumas das ações do Vereador estão relacionadas a esta área. As que mais se destacam são a implantação do projeto de suporte avançado em atendimento pré-hospitalar no helicóptero Águia 4 da Policia Militar, sediado em Lages; permanência da Central de Regulação do SAMU em Lages; pedidos de informações sobre as cirurgias de catarata realizadas pelo município através do SUS e sobre os medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal.

Já com relação ao trabalho informal, Mauricio explicou que fez uma moção para que as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Planejamento, juntamente com o Diretran e a Diretoria de Vigilância Sanitária realizem um estudo das atividades ambulantes e levantem os locais que possam ser objeto de permissões ou concessões para venda ambulante e realizar um chamamento público para concessão de licenças. Desta forma será possível formalizar os vendedores ambulantes.

Foto: Sheila Rosa

 

O Secretário de Saúde, Vicente Caropreso e o Procurador Geral do estado, Flávia Dreher de Araújo, se comprometeram  a cumprir a lei da distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos, enquanto se aguarda a decisão final do STF. Isso ocorreu ontem (17) durante a audiência pública, na Alesc, por solicitação do deputado Fernando Coruja.

Coruja ainda afirmou que se dispõe a ir ao Supremo para defender a aplicação da matéria. “Eu tenho um memorial pronto para apresentar ao ministro Celso de Mello, que é o relator”.

De autoria dos parlamentares Dalmo Claro de Oliveira e Fernando Coruja, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia, mas vetado pelo Executivo. No dia 19 de abril, os parlamentares derrubaram o veto, levando à promulgação da lei, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina no dia 24 de abril, entrando assim em vigor.

 

O Gabinete Itinerante do deputado Gabriel Ribeiroesteve na Câmara de Vereadores de São José do Cerrito, na segunda-feira, para ouvir as demandas da comunidade.

As primeiras reivindicações foram apresentadas pelo prefeito Arno Marian, que pediu ao deputado que intercedesse junto ao Governo do Estado pela pavimentação da SC-120, entre Cerrito e Curitibanos, que está em obras. O prefeito e outros que estavam na reunião relataram o estado da rodovia e a dificuldade de tráfego.

Ainda sobre estradas, Arno Marian lamentou a queda de arrecadação no município em função da crise nacional (R$ 300 mil a menos por mês), e solicitou apoio para que o Estado destine mais recursos para a manutenção das estradas no interior de São José do Cerrito, que tem em torno de 1,5 mil quilômetros de vias municipais.

Já o vice-prefeito, Moacir Ortiz, e o vereador Allier Melo, destacaram a frequente falta de água, especialmente na parte alta da cidade. Este problema já havia chegado ao deputado, que havia manteve contato prévio com a Casan. Disse que o presidente da companhia, Valter Galina, estará nesta terça-feira à tarde na cidade para buscar uma solução.

Em princípio serão perfurados três poços artesianos e ampliada a capacidade de armazenamento de 50 para 150 mil litros. A nova caixa de 100 mil litros existe, porém falta a instalação elétrica para bombear a água. Gabriel Ribeiro se comprometeu a fazer uma indicação ao governo para que a Casan tenha sempre a presença de um funcionário no município, pois grande parte do problema se resolveria com o religamento dos motores.

O presidente da Câmara de Vereadores, João Idalvino Kuster, o Gordo Kuster, pediu o apoio de Gabriel Ribeiro para que seja regular a travessia de balsa entre Cerrito e Campo Belo do Sul. Disse que o ideal seria uma ponte, mas de imediato é necessária a presença regular de balseiro.

Outras reivindicações apresentadas ao deputado Gabriel Ribeiro foram um ônibus para o transporte escolar, mais policiais e que o governo regularize o fornecimento de medicação para doentes de fribose cística (doença congênita que causa deficiências progressivas e, frequentemente, leva à morte prematura). Na Serra Catarinense há 13 pessoas com esta doença, e no Estado são 236, e os remédios não têm chegado às farmácias com regularidade.

Fotos: Tarcísio Poglia

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anuncia que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 054/2017 para a contratação de 466 técnicos de enfermagem. Os profissionais atuarão nos hospitais públicos da Grande Florianópolis (339 vagas), Joinville (83), Ibirama (15), Mafra (7) e Lages (22). As inscrições terminam às 16h da quinta-feira, 26 de outubro.

A jornada de trabalho é 30h semanais, com remuneração total bruta de R$ 2.533,80 (vencimento, gratificação e auxílio alimentação). Poderá ser concedido Adicional de Insalubridade, de acordo com a lotação e atividades desenvolvidas pelo servidor.

A contratação é temporária, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por uma única vez, pelo mesmo prazo, bem como a validade dos processos seletivos.

Da última vez que foi realizado concurso seletivo eram 30 vagas, mas apenas oito passaram.

 

O período em que professores desenvolvem atividades administrativas não pode ser computado para aposentadoria especial no serviço público estadual. Levando em consideração estes argumentos do Estado de SC, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que para a concessão da aposentadoria especial, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

Decisão de primeira instância da Justiça estadual, contudo, determinou a concessão da aposentadoria a partir de janeiro de 2013. Ao julgar recurso de apelação do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ/SC) excluiu do cômputo da aposentadoria especial o período em que a professora trabalhou como responsável por secretaria de escola.

O Ministério Público de SC ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um odontólogo do Município de Palmeira. O servidor público cumpria apenas 12 das 20 horas de sua carga horária semanal, mas recebia os vencimentos integralmente.

Na ação, o Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, Thiago Alceu Nart, relata que quando foi implantado o ponto eletrônico pelo Município de Palmeira, em 2014, o odontólogo recusou-se a registrar a entrada e saída do trabalho.

Conforme apurou o Ministério Público em inquérito civil, somente a partir de abril de 2016 o registro eletrônico passou a ser feito pelo dentista. Segundo o Promotor de Justiça, o motivo da recusa inicial fica claro quando o registro eletrônico passa a ser feito. "Os documentos revelam que o requerido labora somete às quartas e sextas-feiras e constantemente descumpre sua carga horária de 20 horas semanais", completa Nart.

Assim, apesar de seu cargo público exigir o cumprimento de 20 horas semanais, o odontólogo trabalhava no máximo 12 horas semanais,

Além do pedido para reparação do dano causado ao erário, o Ministério Público requer na ação a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público. A ação ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário. (ACP n. 0900065-67.2017.8.24.0086)

O prefeito Antonio Ceron vistoriou na tarde desta terça-feira (17) os serviços de colocação do novo piso da quadra do ginásio de esportes Jones Minosso. Esta nova estrutura chamada de piso modular polipropileno é considerada moderna e de alta resistência nas práticas esportivas.

Durantes os 57º Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) o ginásio Jones Minosso irá receber os jogos de futsal e handebol.

“Uma melhoria em um espaço público e que fica à disposição de grandes eventos esportivos e para nossa comunidade. São investimentos que melhoram a infraestrutura do esporte em Lages”, disse o prefeito.

Foto: Pablo Gomes

Na sessão da Câmara desta terça-feira, o vereador Jair Júnior aproveitou o espaço antes da homenagem á diretora da Hospital Tereza Ramos, Beatriz Montemezzo, para tecer críticas aos Jasc:

 

"Para mim os Jasc são uma farsa. É pão e circo!

É uma farsa porque, para começar nenhuma cidade queria ter o Jasc. A última edição foi a ª55, e esta é a ª57, e a ª56 nem teve. Os Jasc eram para deixar um legado, mas o único legado que deixará é para o Caça e Tiro que receberá R$ 320 mil de aluguel, e para outras associações privadas. O que era para investir no esporte de base, isso não se investe. Porque o esporte de base não dá voto. Em quatro anos não se forma atleta. Não vamos ganhar nada, ou quase nada, nos Jasc. Nós viemos aqui reclamar que está faltando dinheiro para a saúde, para a segurança, mas agora está sendo repassado dinheiro para o Jasc. Ninguém quis o Jasc, e só por isso está vindo para Lages. Eles vão deixar dois legados: o primeiro para o Caça e Tiro e, para formar uma CCO, lá na fundação de Esportes com tanta gente que nem cabe na sala.  O que mais tem lá dentro são cabos eleitorais. Quem manda e desmanda hoje, dentro da Fundação de Esportes é o professor Kalú. Todo mundo sabe disso e ninguém tem coragem de falar. E, não é reclamação minha, mas de gente lá de dentro da fundação. Ele não tem vínculo com a administração e manda e desmanda.”

 

 

 

 

O vereador Gerson dos Santos, líder do governo, contesto o vereador Jair se referindo a respeito do aluguel pago ao Caça e Tiro, uma vez que lá vão acontecer muitas das disputas de várias modalidades. E até brincou dizendo que “não seria possível realizar as provas de natação no rio Carahá”.

O registro é da jornalista Carla Reche.

Realmente bastanbte criativa a forma com que este lixeiro foi fixado no poste. Solução duradoura.