Relator da CPI, Lucas Neves indagou ao ex-secretário de Turismo, Flávio Agustini se houve transição na pasta.

 

– O mais interessado em esclarecer os fatos não é o Ministério Público, os comerciantes ou os vereadores. Sou eu. Fui o responsável. Tenho espírito público e compromisso com a cidade e tenho muito interesse em esclarecer os fatos. Quando construímos a Fábrica da Felicidade, no primeiro ano foi utilizada a serralheria da Samt, vi da necessidade de montar esta produção para poder economizar e crescer o número de peças decorativas. Minha ideia inicial era passar o material para a CDL, mas esta não aceitou. A presidente da  CDL Rosane Pocai e o Jonatan sabem que por mais de uma vez eu tentei conversar com o prefeito e com o próprio Arruda para repassar as informações e dizer o que estávamos fazendo. Quería leva-los na fábrica mas não houve interesse em nenhum momento. A CDL é testemunha da minha vontade em querer fazer esta transição.

 

Existia algum inventário patrimonial do Natal Felicidade?

– Na verdade existe e eu tenho os depoimentos realizados no Ministério Público de que das 612 bolas foram recolhidas 580 e das 22 árvores todas elas estavam lá. Eu tenho aqui um pequeno inventário – é claro que ao longo dos anos algumas coisas se desgastam ou podem sumir, existe vandalismo, roubo -, mas não foram catalogadas as peças, porque ninguém vai catalogar com plaquinhas uma peça que tem uma vida de dois a três anos. Eram 90 mil abraçadeiras é claro que não foram catalogadas. Mas quero até fazer uma sugestão à CPI: todas as compras foram realizadas via Central Única de Compras, pela Comissão de Licitação da prefeitura, com o parecer da Procuradoria do Município. E todas as licitações estão lá e são públicas e poderão quantificar quantas lâmpadas foram adquiridas e outros materiais. Muitas coisas que estão aí colocadas neste Natal foram adquiridas por nós. Seria bom averiguar para poder fazer uma aferição.

 

Depois de deixar a secretaria o Sr. Chegou a retornar ao barracão? Tinha a chave do barracão?

– Não retornei e nunca tive a chave do barracão. O responsável era o Itamar que era o gerente da fábrica. Como é de conhecimento, já no segundo ano eu solicitei um contêiner para armazenar o material de maior valor agregado que ficou dentro do barracão. O contêiner do barracão era fechado com cadeado e o Itamar que tinha a chave.

 

-Os materiais iam sendo trabalhado ao longo do ano e melhorado. Por exemplo as luzes do túnel foram trocadas duas ou três vezes para melhorar a qualidade de um local emblemático para que não precise ser trocado ao longo do período natalino.

 

Como o senhor tomou conhecimento deste possível sumiço do patrimônio Público? Havia dado falta de algum material.?

– Vi como os outros viram: nos jornais. Não senti falta do material porque a minha determinação foi colocar todo o material na rua. Não ficou nada estocado. Tanto que nós tínhamos iluminado a praça Vidal Ramos, a Via Gastronômica e outras avenidas.

 

O Sr. sabe estimar o valor do patrimônio?

– vou passar às suas mãos uma estimativa, pois o valor de uma peça desta é subjetivo. Quando você pega uma bola daquelas que foi idealizada pelo Hercílio – irmão do Ernane da Banca Central que também idealizou o túnel – tem um valor agregado. O Hercílio vendeu bolas destas por R$ 400,00 a R$ 500,00. Mas a estimativa é de R$ 600 mil.

 

Tudo o que fiz foi de forma compartilhada, me reunindo, discutindo trocando ideias e ouvindo os artistas, mas era o ordenador primário, o responsável. O sonho geral sempre foi meu, fui o idealizador..

 

Tem conhecimento de que ex-servidores da Secretaria de Turismo hoje atuam organizando eventos de Natal em outras cidades do estado?

– Tenho conhecimento do Beto Sanson que  no ano retrasado já prestou serviço. Também tem experiência em eventos. Quando voltei da Santur eu trouxe cursos e todo mundo apreendeu a buscar recursos. Tenho conhecimento que o Beto está atuando em Joaçaba, Itajaí e Itapema.

Jair questionou sobre a informação de que algumas peças que foram colocadas este ano já haviam sido adquiridas.

– É bom rever dos editais da prefeitura. Estão lá: soldadinhos que estão por ai que estavam ali no Junliu’s no mês de outubro, que estavam na Casa do Papai Noel no ano passado que no nosso edital está lá: aquisição. O Papai Noel do calçadão, é aquisição da prefeitura. O trenó nós ganhamos da Batcar.

 

Flavinho diz que o túnel de luzes tinha 337 metros e todos os anos eram adquiridas lâmpadas porque têm durabilidade de três a quatro anos. Encerrou dizendo que tem muita coisa nesta história mal esclarecida.

Nesta terça-feira foram ouvidas três pessoas pela CPI da Infelicidade.

O primeiro foi o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Hoeller de Souza.

O relator da comissão, Lucas Neves, perguntou a ele se não tivesse desaparecido as peças a decoração de Natal deste ano seria diferente. Ele respondeu:

– Mesmo que não tivesse desaparecido o material de decoração, seria feita da mesma forma a aquisição do material usado este ano porque é um outro conceito de Natal que nos pretendíamos fazer. Teríamos apenas bem mais luzes na cidade.

 

Lucas Neves perguntou: Vocês tiveram acesso a algum inventário do material?

-Tivemos um inventário porque fizemos o recebimento junto com a CDL. Eu não tenho conhecimento dele. Eu tenho o inventário do que nos levantamos junto com as pessoas envolvidas.

 

É possível dimensionar o prejuízo que tenha causado o desaparecimento deste patrimônio do Natal Felicidade?

– Não tenho nem ideia porque não sei o que tinha antes.

O sr.conheceu o prefeito Sebastião de Paulo Frontin, do Paraná?

– Conheço. Ele esteve no barracão e conversou comigo. Ele veio conhecer o nosso material e na época ele perguntou se nós venderíamos. Disse que tinha de ver com o Progem e se ele autorizasse não teríamos problema porque algumas peças não teríamos como usar por causa da falta de lâmpadas. Mas o Progem demorou para dar a resposta e ficou por isso mesmo.

Marião garante que não teve nenhum tipo de doação de material para o prefeito.

 

Respondendo a pergunta de Bruno Hartmann sobre a retirada do material da decoração no começo de janeiro, Marião disse que foi a mesma equipe que havia colocado. Os técnicos que continuam trabalhando na prefeitura.

Jair Júnior pediu que Marião passe os nomes destes técnicos.

 

Disse que teve conhecimento do prefeito no Facebook festejando o empréstimo do material. E soube que ele teria encomendado para alguém de Lages fazer também algumas peças. Este alguém seria o Paulinho.

Segundo Jair, o prefeito de Paulo Frontin teve em Lages no dia 8 de outubro.

Jair perguntou se depois do dia 1º de janeiro alguém poderia ter ficado com as chaves do barracão.

– O que eu sei é que quando assumiu solicitei que trocasse as fechaduras. Isso em 12 de fevereiro.

 

Marião disse que apoia a CPI e que se fosse vereador também teria solicitado a CPI. Também confirmou que até ele assumir o responsável (ainda é) pelo barracão era o Agessander Belezinha.

 

Texto e fotos: Catarinas

O governador Colombo disse ontem que ainda tem três desafios pela frente. O primeiro é a folha de pagamentos deste final de ano, uma vez que ainda resta a metade do 13º dos servidores a pagar.

Só ai serão necessários R$ 2,2 bilhões. Há ainda uma parcela de um empréstimo internacional de R$ 170 milhões a ser saldada agora e pretende fazer um aposte para a saúde de R$ 300 milhões que irá amenizar a situação desta área.

O governador deixou claro que só deixa mesmo o governo em abril, mas no final de janeiro inicia a fase de transição.

É que deve ficar 18 dias na Espanha para fazer um curso e depois vai se submeter a uma série de exames, provavelmente em São Paulo. Por isso ele diz que a transição iniciará bem antes dele deixar o goverrno.

 

Os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei 7306/17, que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios foi aprovado. Durante este ano a deputada federal Carmen Zanotto participou de reuniões com os lotéricos e engajou-se para que a proposta fosse aprovada.

De acordo com o substitutivo, os lotéricos receberão 0,8% sobre o valor de face de boletos e faturas, sendo o mínimo de R$ 1,06 por boleto e o máximo de R$ 3,14. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal antes de ir à sanção.

“Os lotéricos prestam um serviço importante ao país. São eles que atendem às demandas bancárias das comunidades, principalmente nas pequenas cidades, cuja população que tem dificuldade para se deslocar para outros centros. Vamos fazer justiça a essa categoria aprovando esta proposta”, conclamou a parlamentar.

Foto Zé Rabelo

O projeto de Manejo Sustentável para Conservação de Araucária Angustifólia poderá ser votado no plenário da Assembleia Legislativa no início de 2018

A fundamentação preservacionista do projeto foi discutida nesta terça-feira (12), entre o presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier e o deputado estadual autor da proposta Milton Hobbus.

“O objetivo é perpetuar as florestas de araucárias em Santa Catarina. A forma como a araucária está sendo tratada hoje vai comprometer o futuro da espécie. Nossa visão é preservacionista com definição de critérios e manejo sustentável”, explicou o deputado.

A proposta da Amures junto com o deputado é criar mecanismos legais de manejo e preservação da araucária. Segundo uma nota técnica do Ibama enviada ao deputado, “a proteção total da araucária é mais prejudicial à sua sobrevivência que o manejo sustentável”. O professor e pesquisador do Curso de Engenharia Florestal do CAV/Udesc de Lages, André Felipe Hess acompanha a construção do projeto que definirá como se dará o manejo sustentável da araucária.

A Lei de Manejo Sustentável da Araucária deve ser protocolada na Assembleia Legislativa antes do recesso de fim de ano. 

Foto: Oneris Lopes

 

Entrou ontem, para votação na Câmara, o projeto de reajuste dos servidores, já que a data-base da categoria é janeiro. O executivo enviou à proposta de reajuste ao sindicato e já foi aprovado em assembléia na semana passada.

Os servidores públicos municipais terão um reajuste de 4% a partir de janeiro e os professores obtiveram um reajuste de 6,82% uma vez que segue o reajuste nacional da categoria.

Pela primeira vez o executivo se antecipou ao sindicato e conseguiu a aprovação e fazer vigorar a reposição ainda em janeiro. O reajuste foi acima do INPC que estaria em 3%.

 

Luiz Marin (PP) foi eleito presidente da Câmara, com a renúncia da vereadora Aidamar Hoffer. 

Ele levou 13 votos contra dois votos para Jair Junior (PSD) – dele e de Osni Freitas (PDT) e um voto para David Moro, dele mesmo.

Como Luiz Marin era vice-presidente da Câmara, ficou vago este cargo para o qual dois vereadores se candidataram: Aidamar e Amarildo Farias (PT). Aidamar foi eleita com 12 votos, contra três para Amarildo – dele, de Bruno e Osni Freitas – e uma abstenção que foi de Jair Júnior. 

Todos da oposição justificaram seus votos pelo acordo firmado no início do ano dizendo que "palavra dada não se volta atrás". Não sei exatamente que acordo foi esse, uma vez que apenas o PSD e o PP lotearam o mandato de presidente nos quatro anos de mandato: Aidamar (PSD) no primeiro ano, Luiz Marin (PP) no  segundo, Gerson dos Santos (PSD) no terceiro e Lucas Neves (PP) no quarto ano.

Até entenderia se a oposição fosse em minoria. Mas situação e oposição têm exatamente oito cadeiras cada e há ainda o caso de Jair Júnior que não vota com a situação. Portanto, se a oposição estivesse coesa teria a maioria. Mas o que pesa são os interesses pessoais que não fecham com os partidários. Parte deles tem cargos na prefeitura. 

O vereador Marin tinha certeza que que o acordo seria cumprido, tanto que já estava com o discurso de posse pronto.

"O objetivo é colocar o legislativo cada vez mais perto do povo. Na democracia quem deve ganhar é o povo e não os políticos". Disse ele.

O vereador David disse ao colocar seu nome na disputa que o Marin não fez nada enquanto presidente da Uveres, colocando em dúvida se o fará como presidente da Câmara.

Mas, Marin diz assim que colocar o Uveres em dia, deve renunciar ao cargo de presidente para se dedicar à presidência da Câmara apenas.

 

“Para a região serrana será fantástico devido a nossa extensão territorial, com municípios que tem a população predominantemente rural. É um grande avanço”, avalia o presidente da Associação de Municípios da Região Serrana – AMURES, Luiz Carlos Xavier, prefeito de Otacílio Costa, após participar, na segunda-feira, do lançamento do Programa Internet para Todos, feito pelo Ministro Kassab, em Florianópólis.

Ao todo serão cerca de 40 mil pontos disponibilizados, que também serão usados para defesa, educação e saúde. O município que quiser participar deverá se inscrever e se for selecionado será responsável por ceder um terreno, além de custear despesas de energia elétrica e segurança do local. O governo federal fará a instalação de todo o equipamento sem custo para as prefeituras.