O MDB de SC deve criar o segmento MDB Cultural para debater politicas públicas na área e contribuir com o desenvolvimento de cadeias produtivas. O assunto foi discutido nessa segunda-feira pelo presidente estadual, deputado federal Mauro Mariani, e a comissão provisória do MDB Cultural. 

 “Nosso partido sempre teve uma relação especial com a cultura. Nosso saudoso Luiz Henrique da Silveira foi o governador que mais investiu no setor, pois entendia  a cultura como um instrumento transformador da sociedade e gerador de emprego e renda para Santa Catarina”, destacou Mariani. 
 

Entre os membros do grupo estão Cris Bertelli, Edson Machado, Eula Maciel, João Rodrigues, Ronaldo Espíndola e Márcia Méll,  filha do ex-governador Luiz Henrique. 

Presidente da Câmara, Luiz Marin foi questionado a respeito do uso do carro do legislativo para o deslocamento de vereador até a capital para a posse de Pinho Moreira.

Segundo consta, os vereadores João Chagas e David Moro ( inicialmente haviam informado que era o Vone) foram para lá "para visitar dois gabinetes de deputados em busca de recursos. Se aproveitaram para ir à posse eu não sei", disse Martin.

O vereador Chagas confirma que eles tinham audiência marcada para as 15h30 no gabinete do deputado Narciso Parizotto e da deputada Dirce e tiveram de esperar o final da solenidade de posse de Pinho Moreira para então se deslocarem até o gabinete porque ambos estavam na posse.

Chagas informou que foram em busca de recursos e conseguiu R$ 200 mil: para a creche do Tributo e para resolver o problema da fossa da escola Osni Regis.

O vereador também faz questão de destacar que arcou com todas as despesas do deslocamento para a capital. Não pegou diária da Câmara para esta viagem.

 

 

Como uma de suas últimas ações administrativas, na quinta-feira o governador Raimundo Colombo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional que estabeleceu o aumento progressivo no repasse à saúde até 2019, de 12% para 15%. A PEC foi aprovada em 2016 por unanimidade e seu autor foi o deputado Gelson Merísio (PSD) mas, surgiu da mobilização das câmaras municipais, das entidades hospitalares e da Assembleia Legislativa.

A emenda não precisou passar pela sanção do governador, foi promulgada pela própria Assembleia. Previa o aumento progressivo de 12% para até 15% em três anos. Em 2017 o governo deveria repassar 13% mas chegou a apenas 12,67$ do seu orçamento para a saúde. Com essa diferença, deixou de ser aplicado mais de R$ 60,2 milhões em hospitais, medicamentos e serviços de saúde.

Caso fosse repassado o mínimo exigido (13%) seriam aplicados R$ 2.401.672.939,94, mas só foram encaminhados R$ 2.341.460.528,17. 

Secretaria da Fazenda assegura que foram repassados R$ 3,127 bilhões para a saúde, considerando todas as fontes de recursos. Mas há que lembrar que o setor já vinha acumulando dívida que hoje ultrapassam a R$ 800 milhão.

 

Obviamente que esta providência de Colombo, antes de deixar o governo, é para evitar que lá na frente as contas do estado não passem pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado pelo não cumprimento deste dispositivo. E, acabe por deixa-lo inelegível. Isso já custou mandatos de prefeitos, portanto não dá para arriscar porque pretende disputar a eleição para ocupar uma das duas vagas ao Senado.

A razão é política e sobrepõe-se as necessidades da população que continua sofrendo com o atendimento à saúde. Por isso, na avaliação do governo Colombo, muitos apontam o gerenciamento da saúde como um de seus pontos falhos.

O convênio do governo do Estado com o laboratório de DNA, do CAV expirou em  novembro do ano passado. Foi prorrogado até mês passado, janeiro/2018. E, depois disso, reuniões estão acontecendo para que seja revisto.

O laboratório do CAV/UDESC deixou de receber o malote remetido para análises de DNA este mês, está devolvendo a Comarca de Lages apenas os casos que estão em andamento. O Instituto Paternidade Responsável é quem faz a logística dos testes.

 

1. Realmente é uma sacanagem, com os aprovados e até com a diretran, que por sua vez fez o pedido e necessita dos agentes, pelo amor de Deus são só 8 .. que ainda não iria passar dos 50 que foram criados por lei, ai o arruda vem me falar de area azul ? , tenha santa paciencia pra esses incompetentes, que ficam enrolando esses pobres garotos, enquanto isso entraram 6 comissionados na prefeitura so esse mes de fevereiro, é so entrar no portal da transparencia e verificar…. isso ai é falta de vontade, do executivo, falta de respeito com a diretran e os servicos prestados, estão amarrando o secretario tirando sua autonomia, eu mesmo o critiquei antes , mas depois de ouvir a entrevista que ele mesmo cedeu a radio clube, acreditava-se que estava tudo indo bem, por favor ceron e arruda respondam , mas respondam com sinceridade
   porque TEM SIM NECESSIDADE, TEM VAGA, TEM VIATURA E MOTO…. ate o Jacinto Bet ja pediu.

   PORQUE CARGAS DÁGUA ESSES RAPAZES NÃO SÃO CONVOCADOS ??? e pra quem duvida do que eu falo olhem o portal de transparencia , a folha da diretran é a que menos gasta, e é de suma importancia pra cidade….. isso ai parece manobra politica ..pra encher o paço de peixes !!!
   INDIGNADO COM VOCES, GOVERNO DAS DESCULPAS

    

   A promessa era de que no início deste ano seriam chamados os oito concursados, já que hoje restam apenas 38 agentes dos 50 chamados inicialmente. Mas, ao que parece, isso ainda vai demorar. 

Em reunião com os vereadores e a mesa diretora da Câmara, ficou decidido que não haverá mais a distribuição de verba de gabinete. “Não há necessidade desta verba porque a Câmara já disponibiliza aos vereadores tudo o que eles precisam: telefone, fax, etc…" lembrou o presidente Luiz Marin, ressaltando que fora isto, para coisas extras, terá de ser feito o pedido à mesa diretora.

Ontem (19) o presidente se reuniu com os funcionários para passar novas orientações. Se surpreende é a quantidade de servidores da casa. 

Na entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, Marin informou que vai dar continuidade à política de contenção dos gastos. “As diárias continuam a ser fornecidas quando necessárias, inclusive para fazer curso que interessam aos vereadores”, disse ele.

Nos planos de Marin ainda estão inclusos o término da pintura do prédio, a mudança da biblioteca e a continuidade e colaboração com a Fundação na manutenção do Museu da imagem e do Som.  Informa ainda que o processo da votação digital ainda está em processo de aperfeiçoamento e levará ainda uns 90 dias para adaptação.

Perguntei a ele qual será o marco de sua passagem pela presidência do legislativo. Respondeu que: “Não prometo nada. Só uma coisa: Não quero fazer ninguém passar vergonha porque votou no Luiz Marin”

 

Na reunião com os funcionários foi destacada a importância do comprometimento com o serviço prestado a população lageana pela Câmara de Vereadores. “Devemos continuar primando pela qualidade e presteza do nosso atendimento. Queremos dar continuidade as ações que vêm sendo desenvolvidas por esta Casa Legislativa e esperamos juntos fazer um bom ano e atingir bons resultados”, declarou o presidente.

 

Parece que não houve unanimidade na extinção da verba de gabinete. O vereador Jair se posicionou contra:

"Discordo da extinção da verba de gabinete, inclusive acho que foi só uma forma de diminuir a transparência dos recursos públicos. Também acho que foi motivado pelo fato de eu estar divulgando todo mês quanto gastei e economizei no gabinete."

 

Osny Freitas, o Bugre, está pedindo explicações da prefeitura a respeito do pregão presencial da licitação prevista para o fornecimento de Coffee Breaks, Lanches e Refeições à Secretaria da Saúde, durante este ano (2018), no valor total de R$ 156 mil.  

Segundo o vereador Bruno, foi feito um levantamento e o valor mais alto que foi orçado atingiu R$ 50 mil. Portanto, este edital está projetando um valor três vezes maior.

Osny e os demais vereadores que assinaram o requerimento querem saber mais detalhes desta licitação.

O vereador Amarildo Farias apresentou requerimento assinado por outros nove edis solicitando esclarecimentos a respeito do repasse de recursos da prefeitura às casas asilares.

Com a entrada em vigor da lei 13.019/14 (Marco Regulatório) é obrigação do município implantar os instrumentos legais a serem utilizados, em substituição aos convênios, para formalizar as parcerias entre o poder público e as entidades privadas (OSCs) para a transferência de recursos;

Mas, passados mais de 12 meses da atual gestão, tempo suficiente para preparar todos os instrumentos legais mas, que não o fez .deixando, inúmeras Organizações Sociais que prestam relevantes serviços à população lageana (crianças, adolescentes, idosos, deficientes, e outros) sem o devido apoio financeiro do Poder Público, levando algumas inclusive ao fechamento de suas portas. Até o final de 2017 só haviam recebido uma parcela, garante o vereador Amarildo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

Os Vereadores Jair Junior e Bruno Hartmann, com amparo nos artigos 33, XII e 94, XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 28, XXV, "C", do Regimento Interno da Câmara de Vereadores requer, após deliberação do Egrégio Plenário, o envio de:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: AO PREFEITO MUNICIPAL – EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CERON:

Sobre o Desassoreamento/Limpeza do Rio Carahá Questiona-se:

 

1 – Qual empresa vencedora? Encaminhar cópia do edital de licitação

2 – Solicita-se a documentação completa, bem como todas as certidões negativas.

3 – Tendo os empenhos os mesmos históricos, solicita-se:

3.1 – Através de planilhas descreverem os trabalhos efetuados por empenhos.

3.2 – Planilhas quantificando hora/máquina por região com a assinatura do conferente

3.3 – Além das horas/máquinas foram gastos outros materiais? Caso positivo, descrever e apresentar nota fiscal dessas materiais?

4 – Solicita-se notas fiscais emitidas pela empresa prestadora de serviço.

5 – Solicita-se a cópia do pagamento efetuado pela Prefeitura.

6 – Qual área foi feito o desassoreamento/limpeza do rio?

7 – Quem é responsável técnico pelo desassoreamento/limpeza do rio

8 – Houve a necessidade de licença ambiental para a execução do referido? Caso positivo, anexar uma cópia.

9 – Solicita-se uma cópia do projeto com ART do responsável

10 – Constatamos que houve queda de barreiras, isso estava incluso no projeto de custo da obra inicial? Caso negativo a responsabilidade da prefeitura ou da empresa?

Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.

Jair Junior (PSD) Vereador

Bruno Hartmann (PSDB) Vereador

 

Lei que determina a prioridade do atendimento dos portadores de autismo em todas as repartições públicas, do vereador Bruno Hartmann,foi vetada pelo prefeito.

O veto foi levado hoje (19) à votação na Câmara de Vereadores e foi derrubado por 11 votos contra quatro a favor da sua manutenção.

Até a vereadora Aidamar Hoffer (PSD) votou a favor da derruba do veto.  Até o Maurício Batalha (PPS) que sempre vota a favor das matérias do executivo desta vez votou pela derrubada, sem antes fazer a ressalva de que sabe que “vai para o judiciário e lá a lei deverá ser vetada. Até seria bom que isso ocorresse porque se abriria esta importante discussão”.