Juiz Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva é promovido a desembargador

 

O Tribunal Pleno do TJ, em sessão nesta quarta-feira (21/2), promoveu o magistrado Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva ao cargo de desembargador, em decorrência de vaga aberta com o precoce falecimento do desembargador Nelson Maia Peixoto.

O novo integrante da corte é natural de Lages-SC e tem 65 anos. Juiz de direito de entrância especial, é atualmente titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Lages.

O futuro desembargador ingressou na magistratura em maio de 1987, por meio de concurso público. Judicou nas comarcas de Rio do Sul, Trombudo Central, Palmitos, Balneário Camboriú, Chapecó e Lages. Sua atuação na cidade natal já alcança 18 anos. A data de sua posse ainda não foi definida.

Caso Vone vai ficar apenas no âmbito da Câmara?

 

Na questão relativa a denúncia contra o vereador Vone e que motivou o pedido de cassação do mês é um caso bem complexo, porque a prefeitura não está isenta de responsabilidade.

O secretário da Administração e Fazenda, Antônio Arruda disse hoje, na rádio Menina que este assunto está afeto à Câmara. Mas creio que não é bem assim! Quem fez o contrato com a empresa do Vone, de maneira a fugir da licitação e ainda um pagamento no CNPJ da mesma e outro no CPF do sócio, foi a prefeitura.  Isso mostra que houve a intenção de ocultar o processo, burlando a licitação.

Se o assunto ficar no âmbito da Câmara será desencadeado o processo de cassação de Vone e pronto. Mas se for levado ao Ministério Público, o fato vai ganhar uma proporção diferente, creio eu. 

 

TRT isentou a prefeitura da responsabilidade pelo pagamento das rescisões dos funcionários das CPPs

Tribunal Regional do Trabalho julgou ontem a ação dos funcionários da educação contratados pelas CPPs que foram demitidos no início do ano passado por conta do Marco Regulatório. Dos 85 funcionários atingidos pela medida, 65 estiveram em Florianópolis, ontem, acompanhando o julgamento.

Eles estavam reclamando na justiça o pagamento de seus direitos, a indenização, uma vez que foram despedidos sem salário e nem rescisão do contrato alegando que não era de responsabilidade da prefeitura. Estes pagamentos atingiam cerca R$ 280 mil.

Para surpresa destes funcionários os desembargadores decidiram que não cabe à prefeitura pagar a rescisão contratual destes funcionários. Não discuto aqui as razões que levaram a esta decisão.

A prefeitura não tem responsabilidade em pagar a rescisão, no entanto, ficou com o dinheiro que a CPP tinha em caixa naquele momento das demissões. Mas, é desumano deixar pessoas com mais de 20 anos de serviço na rua, sem nenhum real no bolso. Muitas das quais com mais de 50 a 60 anos e que não encontram hoje mais emprego.

Como lembra leitora do blog, agora vai sobrar para os presidentes das CPPs que sempre fizeram um trabalho voluntário. 

Não consige entender esta decisão, pois estas pessoas trabalhavam nas escolas municipais, eram contratadas pela prefeitura e a prefeitura é que repassava os recursos para pagamento. 

 "Embora juridicamente a prefeitura não é responsável, moralmente sim."

Recuperação da escola incendiada está orçada em R$ 640.949,20

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A ADR encaminhou ontem, 21 de fevereiro, a documentação necessária para a imediata recuperação da ala destruída da Escola de Educação Básica Francisco Manfroi, por incêndio criminoso no último dia 30 de janeiro, no bairro Santa Mônica, em Lages. 

A ADR de Lages solicitou a realização da obra de recuperação em caráter emergencial para tornar o processo burocrático mais curto e rápido.

“Quando a burocracia pode colocar em risco à prestação de um serviço essencial como, neste caso, educacional, nós podemos solicitar a recuperação do espaço público em caráter emergencial”, explica o consultor jurídico da ADR Lages, Luiz Gustavo Bazzo Assink.  

O laudo pericial elaborado pelo Corpo de Bombeiros e o boletim de ocorrência policial registrado pela direção da escola também estão anexados na documentação. De acordo com o memorial descritivo do relatório, a obra está orçada em R$ 640.949,20.

Foto: Cristiano Rigo Dilcin

Giovani garantiu recursos para revitalização do Estádio José Leão Dutra

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O Prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes (PSDB), está na Capital Federal, com o intuito de trazer recursos para o município. Com a Deputada Federal, Geovania de Sá, de seu partido, cadastrou São Joaquim para receber cerca de R$ 1 milhão em emendas. Essa quantia será dividida em R$ 300 mil para custeios da saúde e R$700 mil para infraestrutura.

Na oportunidade, o Prefeito  Giovani cadastrou projetos no Ministério do Esporte para revitalização do Estádio José Leão Dutra. 

 

Coruja preside comissão da Assembleia

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A comissão de Direitos Humanos tem agora como presidente o deputado Fernando Coruja (MDB) 

Coruja integra ainda a Comissão de Saúde, como vice presidente e é membro das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente; Trabalho de Administração e Serviço Público; Educação Cultura e Desporto; Proteção Civil; Finanças e Tributação e Ética e Decoro.

Foto: Lucimar Francischini

A 30ª Festa do Pinhão com nova identidade visual

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30ª Festa Nacional do Pinhão. Data histórica que marca o retorno da tradição e a valorização das origens, representado pela cor dourada, sinônimo da riqueza cultural que a Festa do Pinhão carrega. É como uma relíquia, dada sua preciosidade.

 

O relógio marca a hora de reverenciar a música, a dança e manifestações artísticas e culturais como a gineteada e a lida campeira.

 

A fumaça nos remete ao clima frio da Serra Catarinense e lembra o fogo de chão e o fogão à lenha, que aquecem o corpo e a alma.

 

A lida de campo do homem serrano é apresentada em grandes símbolos e com valiosos significados: o pinheiro e o cavalo. É do pinheiro que vem a semente mais apreciada nesta época.

 

O pinhão é a base para saborosas receitas como a paçoca e o entrevero. Por fim, temos as pessoas. É para elas que pensamos em algo tão grandioso. Para as que vêm de longe ou de perto para curtir uma das maiores festas do Sul do Brasil.

 

“Muito alto para carpir e muito baixo para roçar”

 

Levado para ver a situação do bairro São Paulo a pedido dos moradores que queixam-se do mato tomando conta dos espaços públicos, chamou atenção a fala do secretário do Meio Ambiente, o Tcha Tcha:

“Aqui o mato está muito alto para carpir e aqui o mato está muito baixo para roçar.”

“Alguém está jogando lixo aqui e, assim, não tem poder público que resolva.”