O deputado Fernando Coruja considerou “uma manobra do governador sainte, de interesse de uma só pessoa – ele próprio” a medida provisória (MP 218/17) publicada no dia 28 de dezembro de 2017, para permitir que a verba do fundo destinado aos hospitais filantrópicos seja contabilizada no percentual mínimo que o estado precisa investir em saúde. 

Ela anula dois artigos de duas leis diferentes, que afirmam que a verba do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina não pode ser contabilizada para o percentual mínimo que o governo precisa aplicar na saúde todos os anos.

Quando a medida provisória saiu, deputados e setores administrativos do governo estavam de recesso.

O dinheiro colocado no fundo aos hospitais filantrópicos vem do que sobra do repasse anual ao Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça, TCE e Alesc, e de uma parte de doações que empresas fazem a um outro fundo, o de Desenvolvimento Social, em troca de benefícios fiscais.

Hoje (3), o prefeito Antonio Ceron, o major da Polícia Militar (PM), Frederick Rambusch, e o tenente Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior, participaram de reunião almoço da diretoria da CDL, para apresentar o termo oficial do convênio firmado entre a prefeitura e a PM/SC no que diz respeito à fiscalização do comércio ambulante no município.

O objetivo é a “adoção das medidas necessárias para dar efetividade à lei complementar municipal número 448/2014 e o decreto municipal número 14.794/2015 que dispõe sobre o comércio de ambulantes no município de Lages e dá outras providências”.

As competências da PM:

– evitar a prática do comércio irregular de mercadorias no município de Lages, quando estas não estiverem legalmente liberadas para comercialização.

– Caberá à Polícia Militar, no máximo até o dia 10 de cada mês, o repasse da relação de notificações efetuadas.

Para isso, a prefeitura repassará todo o mês à PM R$ 10 mil, para fazer frente a despesas.

O Município também deverá “orientar e assessorar o efetivo da PM nas atividades objeto do convênio, assim como apoiar as ações de polícia administrativa desenvolvidas no município de Lages”.

Foto: Marcelo Pakinha

Lages receberá, na próxima sexta-feira (6 de abril), a sua rede de fibra ótica de Internet do Projeto Rede Infovia SC, instalada para interligar setores públicos de distintas esferas com atuação no município. A solenidade acontecerá às 14h no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Irmã Dulce, no bairro Guarujá, com a presença de autoridades estaduais; o prefeito, Antonio Ceron, e o vice Juliano Polese.

Ao todo serão 100 quilômetros de rede, com investimentos de R$ 2,6 milhões provenientes do Governo do Estado, via Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc), que tem como presidente Ivan César Ranzolin. As obras tiveram duração de aproximadamente quatro meses.

O projeto prevê o atendimento de 81 pontos de acesso, contemplando escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), secretarias municipais, entre outros órgãos públicos.

O Estado adquiriu 82 suítes de distribuição aos pontos, destes, 52 chegarão a Lages nesta quarta-feira (4). O primeiro será instalado no Caic Irmã Dulce e na UBS daquele bairro. O serviço terá continuidade na próxima semana e até final de abril todas as unidades deverão estar devidamente colocadas.

“A rede de fibra vai transformar Lages em uma cidade inteligente tecnologicamente, com recurso de ponta. A questão da fibra ótica servirá como uma referência no Estado e até no Brasil porque depois de apenas quatro meses já iremos entregar uma rede que possibilitará, na soma, se chegar a 110 quilômetros. Esta rede está integrada dentro das escolas municipais, Unidades de Saúde e em todos os demais locais públicos municipais designados pela prefeitura”, descreve Ivan Ranzolin.

Foto: Toninho Vieira

 

O presidente da Câmara, Luiz Marin, disse hoje que na sessão de segunda-feira ele não proibiu a manifestação das pessoas presentes. Disse que:

"A medida que determinadas pessoas que estavam no plenário se exaltaram de maneira desproporcional, apenas solicitei que mantivessem compostura, sem no entanto ter o objetivo de tolher, ofuscar ou proibir qualquer manifestação de apresso ou discordância do que estava sendo tratado no momento.” 

A Acil recebeu o comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), Tenente Coronel Ariovaldo da Silva Pacheco, o comandante da 1ª Companhia do 5º BBM, Tenente Ivonilson Varela Duarte e o chefe do Serviço de Atividades Técnicas, Tenente Thiago da Silva, que passaram um panorama geral sobre as atividades do batalhão em Lages.

Devido a extensa área atendida pelo batalhão, muitas vezes há a necessidade de acionar o resgate aéreo. O Ten. Cel. Ariovaldo explicou que fez uma parceria com o helicóptero Águia da Policia Militar para realizar alguns atendimentos.

 

 

O Tenente Varela repassou que em 2017 foram atendidas 3.218 ocorrências somente em Lages, entre elas destacou que

– 95 ocorrências foram incêndios em edificações,

– 2.217 atendimentos pré-hospitalares 

– 275 salvamentos e resgates.

Um dado repassado por ele e que chamou a atenção é o alto índice de trotes telefônicos e chamadas para resgatar animais que estão perigo, como por exemplo gatos no alto de árvores e cachorros em bueiros. 

Para finalizar, o Tenente Thiago repassou números referentes ao Serviço de Atividade Técnica (SAT) e serviço de prevenção. Em Lages no ano de 2017, houve:

– 620 análise de projetos,

– 284 vistoria de habite-se

–  8.262 vistorias de funcionamento.

O SAT de Lages atende também os municípios de São José do Cerrito, Capão Alto, Urupema, Bocaina e Painel e contam com apenas 6 vistoriadores. 

 

“Toda alta complexidade precisa que a vistoria ocorre até 30 dias antes de vencer o alvará. As edificações de baixa complexidade, os empresários podem emitir o alvará de funcionamento, através do site, por meio da autodeclaração”, explicou ele.

 

Por falar nisso, a vereadora Aidamart Hoffer deu andamento ao processo para obtenção do "Habite-se" da Câmara. Fez uma solenidade só para a entrega da vistoria dos Bombeiros.

Será que o agora presidente Luiz Marin dará continuidade ao processo. Ou seja: conseguirá o "habite-se" propriamente dito?

 

Vereadores que compõem a direção da Câmara devem se reunir nesta tarde de terça-feira para decidirem a respeito do relatório de João Chagas (PSC) que recomenda o que fazer sobre o caso Vone Scheuerman (MDB).

O vereador Jair Júnior (PSD) entrou com uma representação contra Vone porque este teria contratado serviço com a prefeitura (aluguel de maquinário pesado para a Secretaria da Agricultura) o que é vedado por lei. O relatório apresentado recomenda que a mesa acate o pedido e indica às alternativas de ”punição”, dentre elas a advertência simples, a advertência pública, afastamento por 30 dias ou cassação. Apesar de estar claro na lei Orgânica que é vedado ao vereador firmar contrato com o poder público, dificilmente será cassado. Devem optar pela advertência.

A informação é de que venceu em setembro do ano passado o fornecimento de internet gratuita na área central de Lages.

Nova licitação está sendo preparada para ser lançada em maio. Integra a lista das licitações em andamento: lombadas eletrônicas, Área Azul, iluminação pública, funerárias etc….

As chuvas que caíram no final de semana acabaram por provocar mais um deslizamento na Serra do Rio do Rastro. Foi na madrugada de segunda-feira, no km 407. Não foi necessária a interdição, mas serve como um alerta de que precisa ser executado o trabalho de contenção o mais rápido possível. Em 2017 foram registrados quatro deslizamentos.

A informação é de que o governo do estado já tem verba para execução da contenção nos três pontos onde a situação é mais graves. Mas, levantamento feito em fevereiro aponta que existem 23 locais que precisam de atenção.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizou nesta segunda-feira (2 de abril), o ato de assinatura das primeiras escrituras concedidas pelo Programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra” para os 72 moradores das quadras A, B, C e D, do Bairro Gralha Azul.

O coordenador do Programa, Paulo da Paixão Borges de Andrade, explicou que entre os dias 3 e 6 de abril, os demais beneficiários deverão assinar suas escrituras no mesmo local e horário.

Ao todo, serão 317 escrituras emitidas de forma gratuita e o programa deverá contemplar mais de 3 mil famílias. A entrega oficial destas escrituras acontecerá no Teatro Marajoara, às 19h30, no dia 19 de abril.

 

O prefeito Antonio Ceron ressaltou que o Gralha Azul foi o primeiro local escolhido como forma de homenagem pelos 21 anos do loteamento.

“Um compromisso assumido que está saindo do papel e beneficiando as famílias que esperavam por esse documento há muito tempo. Apesar de tantas iniciativas, nos 251 anos de Lages, é a primeira vez que isso está sendo feito”.    

Foto: Henrique Vivan

Câmara lotada e a plateia depositando apoio ao vereador Jair Júnior.

O presidente Luiz Marin proibiu manifestação e  ameaçou suspender a sessão.  

Jair chegou a chorar e disse que não teme perder o mandato e, se isso acontecer, vai continuar tocando sua vida.

Lembrou que ele não responde sozinho pela CPI porque os outros quatro membros da comissão têm igual responsabilidade pelo relatório final. Se Marião pediu a cassação de Jair deveria ter solicitado também dos demais.