Em resolução expedida na sexta-feira, pela mesa da Câmara de Vereadores, o vereador Vone Scheuermann recebeu apenas uma advertência pública por ter realizado contrato com a prefeitura (Secretaria da Agricultura) no ano passado.

 E, ainda, foi determinado seu afastamento de qualquer cargo que tenha na mesa da Câmara assim como das comissões. Como não tem cargo na mesa e nem preside comissão alguma, fica apenas na advertência. Não deu outra, era isso já o esperado.

O prefeito determinou a realização de contrato de cedência do espaço do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes para a Secretaria de Turismo, já que, segundo o prefeito não havia nenhum contrato.

Quer se rasgue a Lei Orgânica do Município. Não serve para nada. Porque lá diz que não pode o vereador firmar contrato com a prefeitura sob pena de perder o mandato.

 

Colocada em votação na sessão desta segunda-feira a resolução foi aprovada por unanimidade. Vone e Jair não votam porque um é o denunciado e o outro o autor do pedido. Como presidente da casa, Luiz Marin também não vota. Deu 13 votos.

O prefeito determinou a realização de contrato de cedência do espaço do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes para a Secretaria de Turismo, já que, segundo o prefeito não havia nenhum contrato.

 

 

O ex-secretário de Turismo, Flávio Agustini leu a informação postada e ligou dizendo que é mentira. “Como alguém vai instalar um órgão público num espaço particular e não faz contrato?”, disse ele. Desde 2014, quando foi cedido o espaço houve até um ato de assinatura do termo de cooperação, que é equivalente a um contrato e que passou pelo Procuradoria do Município, diz Flavinho.

“Foi feito todo um processo, seguindo a legislação porque a lei não permite que a prefeitura recebe algo de graça. Se o contrato não estiver lá na secretaria é porque eles perderam”, Diz ele.

 

O indaguei a respeito do valor do aluguel: “Ficava no valor de R$ 2.500,00 por mês, mas aí era feito um encontro de contas entre os valores que o sindicato devia do IPTU e os valores gastos com reforça do espaço, como recuperar o telhado e outras melhorias”, diz Flavinho.

Não pode emprestar para terceiros e particulares um imóvel onde tem todo o material público explica ele, pois o sindicato não tem sequer a chave do imóvel.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar para determinar a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, e do Sindicato Dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município. A ação civil pública questiona o repasse irregular de verbas do município de Capão Alto ao Sindicato, nos anos de 2013 a 2015, utilizada para custeio de despesas do Ente Sindical.

A decisão liminar foi concedida a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, com atribuição para atuar na área da moralidade. Na ação, o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior relata que Luiz Carlos Alves de Freitas aprovou indevidamente, em prejuízo dos cofres públicos, o repasse mensal de R$ 2 mil ao Sindicato, totalizando no período o montante de R$ 62 mil. 

O Promotor de Justiça ressaltou que o Sindicato deve ser subsidiado com as contribuições de seus associados, sendo, o repasse de verbas pelo Poder Executivo Municipal, "uma afronta à liberdade sindical, não havendo interesse público do município em beneficiar determinado grupo de pessoas".

Diante dos fatos apresentados, a medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul para determinar a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 334,6 mil para o ex-Prefeito e de R$ 223 mil para o Sindicato. A decisão é passível de recurso (ACP n. 0900023-79.2018.8.24.0216).

 

Segundo o site Diarinho.com.br, o ex-prefeito de Balneário Camboriú e deputado estadual Leonel Pavan sofreu um AVC hoje de manhã. Ele teve o acidente vascular durante uma aula de pilates e foi levado  ao hospital da Unimed pelo filho, Leonel Junior Pavan.

Jr. confirmou a internação do deputado no hospital da Unimed.”Ele estava fazendo pilates e sentiu uma dor forte na nuca. Eu trouxe ele direto pra Unimed, pois já não andava, nem mexia e não falava”, contou.

O filho explicou que Pavan teve uma “hemorragia subaracnóidea”. “Agora ele está fazendo um procedimento com os neurônios pra ver a extensão dos danos e ver qual procedimento precisa ser feito”, explicou.

Jr. explica que o estado é grave. “O estado de saúde é muito grave, mas ele é muito forte e vai sair dessa fácil”, disse Jr.

A hemorragia subaracnoidea consiste em uma hemorragia repentina dentro do espaço subaracnoideo compreendido entre a camada interna (pia-máter) e a camada intermediária (aracnoide) do tecido que envolve o cérebro (meninges).

No caso do Mercado Público, cuja licitação foi vencida pela Terra Engenharia, o contrato já está assinado, só faltando agora a ordem de serviço. Será colocado um tapume ao redor do espaço a pedido da prefeitura, uma vez que será um ano de obras.

A ordem de serviço deve sair já na outra semana e o prefeito quer convidar o ex-governador Raimundo Colombo e o atual, Pinho Moreira para o ato de entrega.

Segundo o secretário de Obras, já está com todo o planejamento de como será a logística das ruas em volta e a colocação do canteiro central de obras. Segundo o prefeito, no início será conciliado com o processo de retirada do Banco de Alimentos de lá.

Esta obra de revitalização do mercado está orçado em R$ 6 milhões 663 mil. “A empresa vencedora deu um desconto bem grande”, disse o secretário Claiton Bertoluzzi.

 

E ainda………

Esta semana já deverá estar indo à licitação a concessão de exploração da área Azul em Lages.

 

Será publicado sexta-feira no jornal local a conclusão da licitação do centro de Lages e será anunciado já duramente a abertura do Recando do Pinhão, no sábado, dia 19.

O promotor Jean Pierre Campos, em seu despacho no último dia 7 de maio, no caso Vone, pediu à prefeitura providências para impedir que sejam realizados contratos com parlamentares, sejam eles pessoais ou por meio de empresas.

Pede ainda encaminhamento de documentos e diz que “a omissão poderá implicar na instauração dos procedimentos administrativos competentes e a detonação das ações cíveis respectivas. A recomendação também serve, segundo o promotor como instrumento formal de comunicação do ilícito”. Conforme colocado por Jean Pierre, não se contesta de que a prefeitura estaria irregular ao contratar o maquinário do vereador Vone. Agora só nos resta saber quais serão as penalidades além de sustar o contrato que, aliás, foi firmado no ano passado.

Me parece inconcebível que uma vez constatado o ilícito, o promotor resuma sua ação em apenas recomendar que não passa mais. Já nem se fala em sustar porque o contrato foi firmado e executado no ano passado. Não há no despacho sequer a reparação pecuniária do ilícito.

Acostumados a ver amiudamente ações muito mais determinantes por parte do Ministério Público por questões muito menos graves do que esta, causa-nos espécie que neste caso tenha agido como um pai amoroso que, pegando seu filho em falta, o chame para um canto e faça-o prometer nunca mais cometer o mesmo erro. Jean Pierre Campos foi muito condescendente neste caso.

Muito mais flagrante injustiça se cometerá se na Câmara, este mesmo despacho ajudar Vone a livrasse de uma cassação, mas assistirmos de outro a penalização de Jair Júnior por ter a ousadia de incluir o nome do Secretário Mário Hoeller de Souza, na lista da CPI da Infelicidade por peculato culposo. E olha que não é tão impossível assim que isso aconteça.

Há quem diga que a relatora do processo contra Jair Júnior também deseja que seu colega de bancada seja defenestrado da Câmara. Na sexta-feira a vereadora Aidamar Hoffer ouviu seis pessoas para elaborar o relatório que deverá apresentar já na semana que vem à mesa da Câmara. Entre as pessoas ouvidas estão os membros da CPI: João Chagas, Bruno Hartmann e Ivanildo Pereira, além do autor do pedido de cassação, Marião, além de Carolina Vaz e o funcionário da prefeitura Jhonatan Ozório Silveira.

 

Ainda bem que, segundo o superintendente da Fundação Cultural, Gilberto Ronconi, neste local será construído um deck de fora a fora e colocado uma cobertura.

Realmente, assim vai melhorar o aspecto do calçadão e, mesmo que chova, não virará um lamaçal. Muita gente vai circular por lá.

Além das seis entidades que costumam ter espaço para comercialização de quentão, paçoca e artesanato no calçadão, foi aberto mais espaço para que este ano se instalem oito barracas ali.

 

O Recanto será aberto às 10 horas de sábado. Após a abertura haverá um show com Elton Saldanha, que por vários anos venceu a Sapecada da Canção Nativa.

São mais de 100 shows programados, 16 dias de funcionamento

Entidades que estarão com box no calçadão:

 

 

– Associação Serrana de Deficientes Físicos – ASDF;

– Cáritas Diocesana de Lages;

– Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano – ADEVIPS;

– Lions Clube de Lages Copacabana;

– Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza;

– Grupo de Apoio Regional para Reabilitação da AIDS – GARRA;

– Associação Bom Samaritano;

– Asilo Lar dos Idosos – SASEADLA;

– Associação de Artesanato Tramatusa;

 

– Associação Lageana de Escritores – ALE.

 

A festa de formatura na Secretaria de Turismo deu o que falar.

O prefeito Antônio Ceron constatou que não havia e nunca houve um contrato com o sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes para formalizar a cedência do espaço.

Determinou então que fosse feito, até para poder justificar o pagamento da água e luz de um prédio que não é da prefeitura. 

NO mesmo contrato acho que deveria ficar especificado que não dá para ceder para festas particulares.

Vereador João Chagas pegou o gancho no episódio da festa de formatura na Secretaria de Turismo e entrou com um pedido de informação para obter a relação dos maiores inadimplentes de impostos municipais.

Quer sabe quanto é o montante dos valores resultantes da inadimplência e, quem são e qual o valor dos 200 maiores devedores de impostos municipais. E, sobretudo, quais as providências que estão sendo tomadas pelo município para execução e cobranças destes débitos.