O prefeito Ceron havia vetado o projeto do vereador Bruno Hartmann prevendo atendimento prioritários às pessoas com transtorno do espectro autista. A justificativa foi de que havia erro de origem prometendo o encaminhamento da matéria via executivo. E, de fato, fez isso. 

O projeto de lei foi votado esta semana. Os autistas passam a pertencer a um rol do qual já fazem parte pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos com atendimento prioritário extensivo os direitos previstos na referida lei também ao acompanhante da pessoa titular do atendimento prioritário. 

Segundo o vereador Jair Júnior (PSD) se realmente tivesse alguma coisa errado em sua conduta no caso da CPI da Infelicidades teriam cassado seu mandato e não apenas feito uma advertência, pois reconhece que é bem crítico em relação aos demais vereadores.

“O pedido de cassação foi apenas uma retaliação pelas minhas ações”, diz Jair. Para ele é preferível sair da política fazendo certo do que permanecer nela fazendo errado.

“Desde o início do mandato eu me comprometi a fiscalizar as ações do executivo porque esta é a função do vereador, mesmo sendo do mesmo partido do prefeito. Não é por causa desta advertência que eu vou mudar de postura”, diz ele.

Disso tudo, lamenta apenas o fato de que recebendo advertência terá de sair da comissão de Educação, Cultura e Desportos, exato neste momento em que é está sendo denunciado que a Comissão Municipal de Cultura não está funcionando.

Questionei a assessoria da Câmara a respeito de um fato: Já se vão lá quase dois meses que constatei que as sessões da Câmara não estão mais sendo transmitidas via TVAL.

Segundo explicação do diretor da área, a empresa responsável pela TV a cabo em Lages, a Unifique, mudou de endereço e para continuar a transmissão seria necessário investimento na aquisição de cabeamento de fibra ótica, bastante alto. Por isso, a mesa da Câmara decidiu que ao invés de fazer este investimento, preferiu priorizar as transmissões via internet.

Confirmado que o helicóptero Águia 4 não está sendo usado por uma questão de economia. É sabido que a cada hora de voo gasta perto de R$ 1.700,00. O governo do estado está apertando o cinto, a informação é de que terá dificuldade até para pagar a folha.

O comando geral da PM, inclusive já cortou até o contrato com a empresa que faz a manutenção dos helicópteros, incluindo ai os de Joinville e capital. Estes também estão sendo mantidos em seus hangares.

“Nós somos o Estado brasileiro que menos devasta suas florestas naturais, veja bem, isso é uma conquista, é uma consciência ambiental do nosso agricultor catarinense, da nossa população. O nosso Instituto do Meio Ambiente, o IMA, tem cuidado com fiscalização permanente, a nossa Polícia Militar Ambiental é muito ativa. Isso serve para comemorar porque o futuro da raça humana vai depender da preservação do meio ambiente”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira no dia Mundial do Meio Ambiente, ontem (5)

Santa Catarina tem um dado a ser comemorado: 30% na redução do desmatamento da Mata Atlântica no Estado, segundo o Instituto SOS Mata Atlântica.

O vereador Thiago Oliveira (MDB) disse hoje que "se chegar a ser eleito deputado a primeira coisa que farei ao chegar na Assembleia é fazer uma emenda para destinar dinheiro para compra uma máquina de fazer lajota para pavimentar as ruas desta cidade".

É que foi aprovado um pedido de informação para saber onde está a máquina de fazer lajotas da prefeitura (adquirida na época do prefeito Coruja). Para os vereadores, se fossem produzidas as lajotas era possível resolver o problema das ruas dos bairros.

Acontece que ninguém sabe dizer onde está esta máquina.

“Procon está inerte não faz nada e não está fiscalizando os postos de combustíveis. Está com medo dos donos de postos.  Está na hora do prefeito verificar a respeito deste cidadão que coordena o Procon.  Se não dá conta de fazer o serviço que dê lugar para outro.”

Foi o que falou o vereador Lucas Neves (Progressista) na sessão desta terça-feira. revoltado com os preços praticados por alguns postos de combustíveis de Lages.

Projeto de resolução dando advertência ao vereador Jair Júnior (PSD) e lhe destituindo da participação nas comissões foi aprovado hoje pela Câmara por nove votos contra cinco.

Mas o absurdo é que alegaram que não podia ser diferente do Caso Vone, portanto teria de ter a mesma penalização. Absurdo, por se trata de coisas bem distintas.

A grande verdade é que os vereadores quiseram cortar a atuação do vereador, já que ele se destaca dos demais pelo trabalho diferenciado que faz. Lamentável! 

O vereador Vone encheu o peito ao votar a favor da advertência e ainda quis dar lição ao dizer que "não se pode fazer CPI sem antes o Ministério Público se pronunciar a respeito", Pode?

Os vereadores que votaram contra a advertência: Bruno, David, Ivanildo, Osny e Amarildo.

Pela advertência, Jair não pode participar das comissões.

Ele integrava a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos. Na verdade era um dos poucos que fiscalizava, de fato, estes setores.

A vereadora Aidamar chegou a xingar o vereador Bruno, nos bastidores, por votar contra a resolução. Isso revoltou o vereador Amarildo que foi bem contundente a reafirmar seu voto na tribuna.

As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta terça-feira, 5, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que serão repassados em 2019. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2016 e 2017. Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 148.

O ranking dos maiores IPMs não mudou: Joinville, Blumenau e Itajaí continuam na liderança. Enquanto as duas primeiras diminuem o índice, Itajaí aumenta participação nos repasses que serão realizados ao longo de 2019.

Lages está em oitavo lugar em movimento econômico. Vem, atrás de Joinville, Itajai, Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Jaraguá do Sul e São José. Em 2017 o movimento econômico de Lages foi de R$ 4 bilhões e 325 milhões.

A importância destes números: 

Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15%/295 + proporcionalidade do Valor Adicionado x 85%) resulta no IPM.