O municipalismo catarinense acompanha atônito, os desdobramentos sobre a gestão da máquina pública brasileira. Nas últimas semanas, em uma frente, anunciou-se estimativas de déficit bilionário em Santa Catarina, em cenário com dívidas gigantescas na área da saúde, que, mesmo frente a atrasos de repasses e incapacidade de atendimento a serviços básicos essenciais, criam-se, em âmbito estadual, quase 1.000 novos cargos públicos. Na contramão da lógica e responsabilidade, o Congresso Nacional fixa regras que se consumadas, permitirão a criação de 300 novos municípios brasileiros. Estamos diante do estraçalhamento do Pacto Federativo e a capacidade de investimento dos municípios está sendo liquidada. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM repudia veementemente este cenário de inconsequências.

Na madrugada desta terça feira,11, a Câmara de Deputados fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, impondo aos municípios brasileiros obrigação complementar estimada em 2 bilhões de reais. A aprovação, em votação simbólica, da Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, impactará aos cofres dos Municípios de Santa Catarina em torno de R$ 195.473.308,29 para o acumulado de 2019 até 2021, quando se aplicará definitivamente todos os aumentos definidos na MP. Somente no ano de 2019 o acréscimo em despesas será de R$ 39.838.061,25.

Em paralelo a isso, entre 2010 e 2017, o governo federal aumentou os gastos de pessoal em 66,59%, passando de R$ 168.861.606.960 para R$ 281.304.357.337. Já em relação aos investimentos, em 2017 foi de R$ 18.858.130.548 –  20,62% menor do que em 2010 (R$ 23.757.443.110). A nação não pode continuar neste rumo!

Essa mecânica de descontrole dos gastos públicos por meio da criação de novos cargos públicos, aumento de pisos salariais, possibilidade da criação de mais municípios e diferentes auxílios e benefícios (moradia, carros, dentre outros), são alguns exemplos de recursos aplicados sem a responsabilidade e o cuidado exigido no cenário atual.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM percebe que o cenário econômico e financeiro remete a necessidade de enxugamento da máquina pública e, principalmente, o controle das contas públicas para que sejam evitadas crises sistêmicas que impedem a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. A FECAM convoca as forças políticas para a responsabilidade e propõe pacto de compromissos que cesse, imediatamente, qualquer despesa distante de frentes de desenvolvimento social e econômico. É hora de responsabilidade, estabilização e equilíbrio. Basta de despesas que serão pagas pela sociedade.

Volnei Morastoni
Presidente da FECAM

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Luiz Marin (PP) “pelo preço pago à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública já era para ter zerado o problema”.

A observação foi feita durante a sessão nesta terça-feira.

Apesar de que informações da prefeitura dão conta de que a empresa já fez mais de 500 atendimentos neste primeiro mês, ainda já muitos locais aguardando para que seja resolvida a falta de iluminação.

Para Marin "há muito mais coisas que já passou do tempo", como no caso das lombadas eletrônicas e da Área Azul. Não entende porque está sendo tão enrolados as licitações e demoram tanto para sair.

Hoje foi uma manhã difícil para quem foi ao Pronto Atendimento Tito Bianchini. Inúmeras pessoas esperando por atendimento estabelecendo uma situação caótica.

Segundo os responsáveis esta grande procura foi inesperada e há ainda a questão de muitas pessoas permanecem no Pronto Atendimento à espera de um leito nos hospitais. O sistema do Sisreg que regula os internamentos tem sido um gargalo neste processo.

O repórter Daniel Goulart trouxe a matéria com a queixa das pessoas que aguardavam atendimento. E, criticou a falta de profissionais para atender a demanda.

“São cargos técnicos para elaborar sentenças, não são cargos apadrinhados. Atualmente há um excesso de processo no Estado, são mais de 3,7 milhões de processos para cerca de 370 juízes. Com a criação destes cargos pretende-se acelerar esses julgamentos, principalmente no interior do Estado. Eu me pauto pelo correto, vi os números e as justificativas e votei conforme minha consciência”,

O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ao explicar, durante reunião com a diereção  da Acil a razão de ter votado pela criação de mais 800 cargos no Judiciário.

Gabriel explicou que analisou muito a situação e baseou seu voto no relatório apresentado pelo TJSC, que demonstrou que sairia mais barato contratar comissionados do que realizar um concurso público. Segundo ele, essas contratações não irá onerar o Estado, pois o judiciário tem orçamento próprio e estes custos são de responsabilidade do TJSC.

O Corpo de Bombeiros de SC fez um levantamento dos imóveis abandonados em todo o estado e levantou um total de 170.

Em Lages relacionaram cinco imóveis, mas acho que existem muito mais. Só cinco deles eu cito bem rapidinho, sem sequer sair para um levantamento.

Na presidente Vargas há duas casas abandonadas.

Na Avenida Belisário Ramos, quase no cruzamento da Pres. Vargas há um prédio que foi embargado há anos e tem outro igualzinho no Morro do Posto, que aliás, é do mesmo proprietário.

Há ainda a antiga construção da Casan, no São Cristóvam…

e o prédio do governo na Rua Correia Pinto.

O antigo Hotel Catoni na rua São Joaquim… Isso para citar alguns!

A justiça eleitoral veda algumas ações do poder público e o prefeito Antônio Ceron já determinou à Procuradoria que faça uma cartilha a ser distribuída à equipe para orientar a respeito da legislação. Ceron lembrou que o ato de sexta-feira com o repasse de recursos da deputada federal Carmen Zanotto, se acontecesse na segunda-feira, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) e o vereador Thiago Oliveira (MDB) já não poderiam participar porque são candidatos.

Embora não tenha números fechados, o prefeito Antônio Ceron disse ontem, durante entrevista coletiva quinzenal, que houve queda da arrecadação em maio e, em junho, continuou caindo conforme já havia sido previsto em função da greve dos caminhoneiros.

“Mas o que mais nos assusta é o crescimento das despesas”, disse ele. Do dinheiro que a prefeitura administra – tirando, portanto as verbas carimbadas – somam R$ 28 milhões. Deste total, R$ 25 milhões vão para a folha de pagamentos e todos os encargos inerentes. Se somadas as despesas de luz, água, telefone, alugueis, não fecham os valores.

“Já informei a equipe que não há jeito, será preciso fazer a ajustes”, disse Ceron. A primeira delas é de que a partir de janeiro do ano que vem, a administração só atenderá novos programas que forem obrigados por lei. Portanto, se há ainda alguma instituição que está tentando buscar subvenções, desista de uma vez.  Só se passar pelo rigoroso crivo do prefeito e “pelo quadro de hoje não deverá iniciar nenhum”, disse.

Queixa-se que o governo federal implanta suas políticas públicas, mas quem tem de custear as despesas é o município. A prefeitura acaba arcando com até 80% do custeio de alguns deles. A situação financeira está pior do que havia sido previsto, diz Ceron, porque tem um agravante: O aporte da prefeitura no mês passado ao LagesPrevi foi de R$ 1 milhão e 633 mil. Com este dinheiro o poder público poderia fazer muitas melhorias na cidade.

O LagesPrevi está se tornando “impagável”, pois no ano passado iniciou com menos de R$ 500 mil e em oito meses aumentou tudo isso. O instituto tem hoje dois regimes, um dos servidores mais novos e que tem dinheiro e outro antigo que que é deficitário porque não tem mais a arrecadação dos servidores novos que irrigam um fundo que só vai valer para daqui a 25 anos, explicou o prefeito. 

Há ainda a questão do piso do magistério, em função da lei municipal que impõe o piso na carreira. Este é um assunto que Ceron vem adiando, mas ele acredita que terá de mexer nesta questão mais lá na frente sob pena de comprometer a prefeitura financeiramente.

Ceron foi questionado a respeito das críticas do professor Ari Martendal que com a falta de ajuda da prefeitura, o Programa Lages 100 Fome estaria fadado a morrer.

“Ele é um anarquista por convicção e fé”, disse o prefeito se referindo ao professor. Mas, observou que o programa não existe como entidade.

“Não tiro o mérito do trabalho que eles realizaram. Mas no marco regulatório não se permite mais o repasse ao programa. Quando foi criado o Lages 100 Fome se justificava, mas hoje existem políticas sociais que atendem estas famílias”, falou Ceron.

Argumenta que público alvo do Lages 100 Fome não estão desassistido, “porque nunca foi distribuído tanto alimento como hoje”, garante.

Embora seja a nossa região que mais produz vinhos de altitude no estado, o roteiro Caminho dos Vinhos está sendo implantado no meio oeste. É que lá eles tomaram essa iniciativa e aqui apostamos apenas naquilo que a natureza nos dá de graça: o frio. Não se cria mais nada e nem se investe para incrementar este turismo. Ou fazer com que o turista que aqui vem usufrua melhor do que a Serra tem.