Cara Olivete Salmoria, viemos por meio deste, informar-lhe a respeito da paralisação ocorrida no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages.
Segue anexo, algumas fotos da Paralisação ocorrida na Unidade, bem como um breve relato, a fim de coloca-lo a par da situação vivenciada por uma categoria de Servidores Públicos Estaduais, esquecidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
A paralisação aconteceu em todos os setores dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Estado, quando aconteceram assembléias, reuniões e também manifestações em frente a alguns locais de trabalho, como o ocorrido nesta Unidade de Atendimento Socioeducativo, conforme fotos em anexo.
A decisão tem como principal motivo pressionar o Governo do Estado a conceder o reajuste anual dos servidores públicos estaduais (Data Base), previsto para janeiro de cada ano, conforme lei estadual 15.695 de 2011.
Desde 2006, a defasagem salarial dos trabalhadores no serviço público estadual chega a 40%, inclusive nem as progressões e promoções por tempo de serviço são aplicadas corretamente à categoria que vos fala.
Mesmo tendo conquistado após as contínuas mobilizações, o Decreto 1.327/2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo, decreto este que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional através de progressões salariais por merecimento e progressões extraordinárias, até agora os servidores não foram beneficiados com nenhuma progressão das acima citadas.
Segundo declaração do Coordenador da Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado, Décio Vargas, a dívida do estado com os servidores somente da Secretaria de Justiça e Cidadania, somam mais de R$ 15 milhões.
Além disso, as más condições de trabalho, as perseguições e o assédio moral enfrentados pelos servidores nos dois sistemas continuam a imperar.
Hoje no Estado de Santa Catarina, só existem 03 Unidades para internação de adolescentes condenados de 06 meses a 3 anos de privação de liberdade, sendo que as demais Unidades existentes, são geridas e cedidas a ONGs, e somente atendem os adolescentes em internação provisória, ou seja, no máximo 45 dias de privação de liberdade.
Apesar de ter sido anunciado, em dezembro, pelo Governor a realização de um novo concurso público para novos 300 agentes penitenciários e 10 Agentes Socioeducativos, as pendências do Concurso de 2006 ainda não foram resolvidas; fato que pode impedir a abertura de novo um Edital, pois há cerca de 300 concursados que impetraram Mandado de Segurança para atuar nos sistemas, sendo que destes 300, 40 já se formaram pela Academia de Justiça e Cidadania e podem ser efetivados imediatamente, enquanto os demais aguardam uma decisão do Governo do Estado, vez que o Poder Judiciário lhes assegurou o direito de continuar trabalhando, até o Estado de Santa Catarina, proceder com a Academia de Formação, para estes servidores.
Várias têm sido as ações do Sindicato das Categorias, com objetivo de ajudar a resolver estas pendências., contudo, falta vontade política do Governo do Estado para solucionar tais casos por exemplo.
Diante disto, está se buscando respaldo junto ao Ministério Público/SC no sentido de compelir o Estado na contratação agentes tercerizados e repassar o Sistema Penitenciário para ONGs, ou gestões compartilhadas, como já vem sendo feito no Sistema Socioeducativo, através do internamento provisório em ONGs, e a gestão compartilhada entre poder público e privado, como ocorre no Presídio novo de Lages.
Dia 13 de fevereiro de 2013, foi decretado Estado de Emergência no sistema prisional e socioeducativo, onde foi lançado o PACTO da Secretaria de Justiça e Cidadania, o qual prevê a construção de novas unidades, a reforma, a compra de materiais e equipamentos, bem como a geração de 624 novos vagas nas Unidades Prisionais. Porém, ninguém anunciou como se dará o funcionamento destas, vez que sem concurso público, sem efetivo e sem condições nínimas de valorização das categorias, não há como trabalhar.
Para os Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos que estão em Estado de Greve desde novembro de 2012, a paralisação que ocorreu neste dia 27 de março foi marcante na decisão da categoria de engajar uma grande greve por tempo indeterminado.
No Centro de Atendimento Socioeducativo a situação não é tão grave no tocante a falta de Servidores, porém duas das 04 viaturas, estão impossibilitadas de transitar, uma por falta de pneus e outra por contar com mais de 300.000 Km rodados, sem qualquer manutenção por parte da Secretaria de Justiça e Cidadania bem como do DEASE, Departamento de Administração Socieducativo. Também, são constantes, os casos de Assédio Moral e perseguições político/partidárias em relação aos Servidores, razões pelas quais os servidores da Unidade decidiram aderir a paralisação do dia 27/03 e aderirão a uma greve geral se caso o Governo do Estado, não cumpra o instituído em decretos que ele mesmo elaborou e publicou, porém não colocou em prática às categorias.
Olivete, nós Agentes de Segurança Socieducativos e Penitenciários da Região Serrana, suplicamos que encaminhe a mídia, nossas dificuldades, bem como as nossas solicitações junto ao Governo do Estado.
Obrigado.
Agentes de Segurança Socioeducativos e
Agentes Penitenciarios da Região Serrana.
