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Antônio Ceron foi o primeiro convidado do SBT/SC, para a entrevista com todos os prefeitos eleitos, no jornal Meio Dia, desta terça-feira.

Esse era um dos compromissos de Ceron, na capital e o que impediu sua ida a Brasília para o seminário da CNM.

 

Na entrevista ele disse que está tendo cautela tanto no caso de antecipar valores das dívidas que deverá herdar, como na composição da sua equipe. Reiterou que antes do dia 15 de dezembro não deverá anunciar nenhum nome e os que porventura forem divulgados, não passam de especulação.

Entrevistado por Pisco Paraíso, Ceron observou que a situação da quase totalidade das prefeituras do país passam por dificuldades financeira e sabe que na de Lages não será diferente.

“Mas quando me candidatei sabia que não seria fácil”, observou.

Por isso mesmo pretende fazer a redução e fusão de algumas secretarias e cortar o número de comissionados pela metade para poder fazer as ações e obras necessárias.

 

Ceron recebeu um mimo do SCT, entregue pelo diretor Carlos Amaral.

Com relação às dívidas da prefeitura, o jornal "Prestando Contas", publicado pela administração no início do ano, detalha os valores da dívida herdada:

Claro que essa dívida de R$ 77,6 milhões se refere à todas as dívidas: a curto, médio e longo prazo. 

São esses R$ 26 milhões de "contas a pagar", que o prefeito Toni Duarte está se referindo que a atual administração deixará apenas R$ 17 milhões.

Como já estava previsto, o Tribunal de Justiça julgou hoje pela manhã (08) e concedeu o habeas corpus do vice-prefeito de Otacílio Costa, Silvano Antunes Cardoso e do proprietário da empresa Infinity, Altair Luiz Roling responsável pelo concurso suspeito da Câmara de Vereadores. E, por extensão também liberou o presidente da Câmara, Lindomar Alves, que estava detido no presídio em Lages.

Quem está informando são seus advogados: Luiz Carlos Ribeiro e seu filho Maurício M. Ribeiro.

Silvano está em liberdade depois de 198 dias detido – contando os 10 dias que esteve no presídio de Lages, na primeira vez, e depois, quando foi novamente detido no dia 1º de junho, até agora.

Só que continuam as medidas cautelares, isto é, não poderá assumir funções públicas. Está afastado da prefeitura, onde antes, além de vice-prefeito era também secretário de Saúde. 

Jornal Correia Lageano traz matéria a respeito, em sua edição de hoje (08)

 

A informação do vereador João Chagas é de que esta obra, de continuidade da avenida das Torres, está sendo executada com recursos do Badesc.

Contudo, lembra que houve um impasse com relação a esse financiamento e, a época, a prefeitura decidiu tocar com recursos próprios. Inicialmente era para fazer primeiro o saneamento.

 

Ainda com relação à proposta da contribuição espontânea para ajuda à PM, tenho a dizer que o esforço dos vereadores deveria ser no sentindo de fazer voltar ao que era o convênio que havia entre a prefeitura e a Secretaria de Segurança.

 

Antes 75% dos recursos levantados com as multas ficavam com a prefeitura, 15% ia para a PM e 15% para a Polícia Civil.

Mensalmente a prefeitura repassava entre R$ 35 a R$ 40 mil para a PM fazer a manutenção do veículos. Há quatro meses não é feito esse repasse. Se ainda vigorasse o anterior seriam R$ 120 mil que a PM local teria recebido.

Com a renovação do convênio os recursos que ficava com a prefeitura vão para um Fundo criado para isso. Esse dinheiro do fundo é rateado para o estado todo, e a liberação ficou mais complicado.

Por exemplo, soube que os 15% referentes a Polícia Civil continuam ficando aqui. Resultado: a PC tem dinheiro em caixa.

Então, ao invés dos vereadores virem pedir que a população custeie a PM, eles não teriam de estar lá, junto ao governo, pleiteando para que voltasse o convênio anterior?

Estão querendo é fazer média, jogando a responsabilidade da segurança para a população. Medida simplista assim!

Esta moção deveria ser endereçada ao governador

 

Por determinação do Ministério Público a prefeitura teve de fazer o encaminhamento de vários processos para regularizar os serviços do município, cujos prazos acabaram fechando nesta administração.

Começou pela exigência de licitação da terceirização dos serviços da Semasa, que culminou com o problema levantado pelo Operação Águas Limpas, uma vez que todo a suspeita foi gerada pelo emperramento do processo licitatório e a manutenção do contrato com uma empresa que vinha atuando lá desde a administração passada.

Também estava na fila para a realização a licitação do serviço de transporte coletivo, igualmente iniciado na administração passada. Agora recentemente a prefeitura também deu por encerrado mais este processo, concedendo à Transul mais 20 anos (prorrogáveis por mais cinco) para exploração do serviço.

Executou também a licitação da Festa do Pinhão, realizou o concurso público solicitado pelo Ministério Público, mas duas outras concessões ficaram ainda pendentes: do serviço de taxi e das funerárias.

Os projetos de regulamentação de tais serviços, contudo, estão na Câmara de Vereadores desde o início do ano, mas somente agora o legislativo resolveu fazer sua parte.

Tanto que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, marcou agora duas audiências públicas para este mês de outubro para que a população opine a respeito.

Antes de fazer a licitação dos serviços é preciso atualizar as leis que regem os serviços, pois ambas são anteriores a 1988, ou seja, a Constituição em vigor.

No dia 16 está marcada a primeira delas, a partir das 19h30, no plenário da Câmara, para tratar do serviço de taxi.

 

No dia seguinte, 17, acontece a segunda, e o assunto será o serviço Funerário. Ambos são muito importantes, e acredito que a comunidade precisa acompanhar e participar do processo.

Sugiro até que os setores organizados da sociedade façam o acompanhamento, começando por analisar as propostas que estão lá na Câmara e, se necessário, estendam o debate para além audiência, já que elas acabam sendo limitantes quando o assunto é complexo.

 

O comunicador Kiko Ranzolin, da Rádio Guri, fez um comentário interessante com relação à proposta de contribuição espontânea, na conta da Semasa, para apoio e manutenção da PM.

Assim como eu, ele também acha que cabe ao estado a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para que a PM faça a segurança. Afinal, é para isso que pagamos impostos, e não é pouco!

Lembra ele que recentemente foi divulgado pela imprensa estadual que SC foi o estado que menos investiu em Segurança. E de outro lado, digo eu, o governador ainda ontem, falava durante palestra ao setor têxtil que o estado está retomando o crescimento.

Kiko se mostrou preocupado especialmente com o que propõe a moção aprovada dos vereadores Thiago Oliveira e Rodrigo Silva:

Ao longo dos anos, a Polícia Militar tem passado por um desgaste em sua estrutura, tanto administrativa como operacional, que acaba refletindo na qualidade de prestação dos serviços à sociedade. Nesta moção, sugerimos ao Executivo que seja feito uma campanha de doação voluntária da comunidade lageana, com desconto mensal de qualquer valor, a ser debitado junto a conta da água (SEMASA), com a finalidade de prover recursos para reequipamento, aquisição de material permanente, de consumo e demais despesas correntes e de capital, bem como para conservação das instalações da Organização da Policia Militar no município de Lages.

Daqui a pouco a população vai ter de assumir e custear todo o custo da PM. E o estado? Que destino dará aos recursos que caberiam ao setor?

Vai para pagar os altos salários tanto do executivo como do judiciário? Abrir mais vagas para desembargadores? Ou para custar as mordomias dos deputados?

Que tal se, ao invés disso, não propõem que todos os que ganham mais de 20 mil neste estado, doem 1/4 ou 1/5 para manter a segurança? Vai sobrar dinheiro para manter a PM e muito mais…

Não há dúvida que chega a ser uma afronta essa proposta. E não é pelo valor, insisto em dizer…..

 

OBS: Kiko ainda critica a redção da moção que trata Toni Duarte como prefeito em exercício. Uma vez que Elizeu Mattos renunciou, em é "prefeito"

 

Os prefeito eleitos da Serra Catarinense estão em peso em Brasília nesta semana participando do Seminário Novos Gestores, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Apenas São José do Cerrito, Bocaina do Sul e Painel não integram a comitiva por serem reeleitos. E Lages, que optou não integrar o grupo nesta viagem por já ter compromissos anteriores agendados.

 

Podemos ver, entre os que lá estão os prefeitos: de Capão Alto, Tiro Freitas; de Urubici, Antônio Zilli, de Campo Belo, Padre Edilson; de Anita Garibaldi, João Cidinei, de Otacílio Costa, Tio Ligas. Alguns aproveitam para tirar uma boa soneca.

Os prefeitos permanecem na capital federal até quarta-feira.

A secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza, a coordenadora do Consórcio de Saúde Nalú Julio e o diretor executivo do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, Selênio Sartori acompanham os novos prefeitos .

Fotos e informações: Oneris Lopes

 

Presidente Thiago Oliveira e o vereador Rodrigo Silva estão propondo ao prefeito Toni que envie projeto para a Câmara, estabelecendo uma contrintribuição espontânea dos contribuintes da Semasa, para a manutenção da Polícia Militar.

Leia a moção que foi dada entranda hoje:

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 227/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA NA SEMASA DA COMUNIDADE LAGEANA PARA O 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

THIAGO OLIVEIRA/PMDB e RODRIGO SILVA/DEM, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa ao Exmo. Prefeito em Exercício do Município de Lages, Senhor Antônio Arcanjo Duarte, com o seguinte teor:

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do Vereador THIAGO OLIVEIRA/PMDB envia Moção Legislativa com o seguinte teor:

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Ao longo dos anos, a Polícia Militar tem passado por um desgaste em sua estrutura, tanto administrativa como operacional, que acaba refletindo na qualidade de prestação dos serviços à sociedade. Nesta moção, sugerimos ao Executivo que seja feito uma campanha de doação voluntária da comunidade lageana, com desconto mensal de qualquer valor, a ser debitado junto a conta da água (SEMASA), com a finalidade de prover recursos para reequipamento, aquisição de material permanente, de consumo e demais despesas correntes e de capital, bem como para conservação das instalações da Organização da Policia Militar no município de Lages.

Sabemos que não é obrigação da população o custeio das despesas, mas temos certeza que para ajudar na segurança do nosso município, o cidadão lageano não hesitará em colaborar.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2016.

THIAGO OLIVEIRA/PMDB                 RODRIGO SILVA/DEM

É que o novo convênio firmado entre a prefeitura e o governo, no setor de segurança pública, reduziu a verba que era repassada para a manutenção de viaturas, etc…. que ficava em torno de R$ 40 mil.

O que os vereadores estão querendo é que estabeleça essa contribuição pois, se cada contribuinte colaborar com R$ 1,00, por exemplo, já renderia mais de R$ 60  mil/mês.

Em muitos municípios já foi adotada esta contribuição

É certo que ninguém fica mais pobre destinando R$ 1,00 para a segurança e contribui quem quiser, mas……

Sinceramente, os recursos que eram repassados se referiam às multas recolhidas. Pelo que sabemos, as multas não foram reduzidas e nem seus valores. Para onde está indo este dinheiro que antes vinha para a prefeitura e eram repassados à polícia?