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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6/4), quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Painel (três) e Balneário Camboriú (um). Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário a pedido da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.

A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages e o GAECO investigam supostos crimes conexos de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, ambientais e outros. Atuaram na operação policiais dos núcleos dos GAECOs de Lages e Itajaí. 

O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.

O Gaeco não deu maiores detalhes sobre as buscas e apreensões e isso deverá ocorrer até o final da tarde.

O prefeito Luís Carlos Xavier, Tio Ligas, de Otacílio Costa, explicou a questão do reajuste da taxa de lixo que está gerando grande polêmica no município.

"O valor da taxa é obrigado a cobrir o gasto do município com o serviço. No ano de 2016 foram arrecadados R$ 172 mil da taxa de lixo e gastamos R$ 1 milhão 145 mil para a coleta e destinação do lixo de forma ambientalmente adequado. O valor arrecadado não cobria duas mensalidades do que foi gasto para recolher o lixo.

Com base nisso nós tomamos algumas decisões: seguindo a recomendação do Tribunal de Contas nos separamos a cobrança do IPTU e da taxa de lixo que anates era junto. Reajustamos as taxas residencial e comercial para ficar compatível com o gasto com a coleta e destinação do lixo. (R$ 1milhão 368 mil é a previsão de gastos neste ano). Isso sem falar na inadimplência que só no ano passado foi de 54%.

Ficou uma taxa residencial de R$ 151,00 ao ano, o que dá R$ 12,50 ao mês e R$ 0,41 por dia.

A taxa comercial ficou em R$ 401,00 ao ano, R$ 33,00 ao mês e R$ 1,11 ao dia.

O que nós estamos pedindo é a compreensão das pessoas no que diz respeito a alguns erros ocorridos nos lançamentos dos valores nos carnês. Alguns vieram com erros. Um exemplo: Um dos vereadores disse que foi cobrada duas vezes a taxa de coleta: de sua casa e da edícula. Aconteceu isso porque foi feito o recadastramento a partir do georeferenciamento realizado e o sistema interpretou como dois pontos geradores de lixo. Mas ele deve ir a prefeitura para fazer o protocolo e retirar esta cobrança."

 

 Clayton Bortoluzzi, secretário de Planejamento e Obras informa que está projetando a pavimentação de um conjunto de 70 ruas. São vias do itinerário dos ônibus urbanos ou onde se localizam as creches, os CRAS e unidades de saúde.

Além destas, dezenas de outras ruas serão contempladas, através de programa de pavimentação solidária, no qual a prefeitura subsidiará parte dos custos das obras. 

 

Clayton não adiantou, porém, quais serão os percentuais que caberão à Prefeitura e aos moradores. 

“Os recursos para que a prefeitura possa executar esses projetos virão do Governo do Estado e também da própria municipalidade”, fala Bortoluzzi.

Fonrte: Correio Lageano

Vereadores dizem que esta afirmativa do prefeito não é verdadeira e que houve reajuste da taxa de lixo em todos os anos.

Segundo os vereadores, o reajuste na taxa mínima teve um aumento de 400 a 500%. Na taxa mínima teve contrubuinte que pagou o ano passado R$ 38,00 e este ano o valor foi de R$ 151,00.

Há casos de comerciantes que estão pagando até R$ 4 mil. 

Outros ainda que moram em um mesmo edifício e iguais apartamentos pagam taxas diferentes. Se destaca que foi contratada uma empresa para fazer a cobrança da taxa

Os vereadores estão juntando todas as informações e foi criada uma comissão que irá ao prefeito Tio Ligas e também ao Ministério Público.

 

O vereador Denilson Padilha, ex-prefeito, diz que dentro em breve a população de Otacilio Costa vai se surpreender com mais uma taxa: a de esgoto sanitário. É que a rede está sendo concluída agora. O valor a ser pago na conta da Casan, será de 80% a 100% do valor da água.

 

Muito se fala a respeito da pouca participação da mulher na política. Aumentar esta presença é uma das bandeiras da deputada federal Carmen Zanotto.

Sabemos que no Senado, nas últimas eleições foram eleitas apenas cinco. SC tinha duas candidatas ao Senado e não foi eleita nenhuma.

Na Câmara Federal, dos 513 deputados, apenas 51 são mulheres. Em SC haviam 39 candidatas e foram eleitas apenas duas: Carmen Zanotto (PPS) e Geovania de Sá (PSDB),

Interessante que foram os estados do norte e nordeste que registraram o maior volume de votos nas mulheres, segundo dados da matéria publicada pelo DC, em sua edição de hoje.

Nas Assembleias Legislativas de todo o Brasil foram eleitos 921 deputados homens e apenas 114 mulheres. Em SC tínhamos 115 candidatas e só foram eleitas quatro: Ada de Luca (PMDB), Dirce Heideischeidt (PMDB), Luciane Carminatti e Ana Paula Lima (PT).

Quanto ao número de vereadoras:

 

Como vemos, em todo o Brasil foram eleitos 57.852 vereadores nos  5.561 municípios existentes. Destes, apenas 7.824 são mulheres.

Em SC foram eleitas 391 vereadoras.  Em Lages só foi eleita uma: Aidamar Hoffer.

Os municípios catarinenses que têm mais vereadoras são: Arroio Trinta e Petrolândia, ambos com quatro.

O estado em que mais elegeu vereadoras foi o Rio Grande do Sul, com 808.

 

 

Podemos dizer que das últimas audiências públicas realizadas pela Câmara, a desta quarta-feira foi a que teve a maior publico presente.

A discussão foi sobre a reforma da previdência, e a audiência foi proposta por todos os vereadores. Ao que parece faltaram apenas Luiz Marin e Thiago Oliveira.

Pode ser que tenham aparecido mais tarde.

Também não apareceu o pessoal ligado ao movimento Vem pra Rua.

Como já citei antes, não sei qual o resultado prático da audiência, pois não tem nenhum eco em Brasília, no âmbito das decisões a respeito da reforma.

 

Como se pode ver a audiência contou com a participação, sobretudo da associações e sindicatos de categorias.

 

Registra-se também a presença de pelo menos um deputado ….

…. o deputado estadual do PT, Dirceu Dresch. 

Fotos: as duas primeiras são de Reginaldo Heine e as três últimas de Zé Rabelo

Reunião entre a ADR, Deinfra, Polícia Militar Rodoviária, Klabin Papéis e as empresas do consórcio que executa as obras da SC 114, entre Lages e Otacílio Costa  nesta quarta-feira, discutiu algumas ações em andamento por conta das obras de reconstrução da rodovia.

O concreto já foi colocado numa extensão de quatro quilômetros da rodovia,  entre a BR-282 e a Pousada Rural do Sesc. Em mais 60 dias chega ao posto da Polícia Rodoviária, em Palmeira. E é partir de então serão colocadas algumas restrições quanto ao trânsito na rodovia.

O  trânsito local de automóveis, ônibus e caminhões de até 15 metros de comprimento será desviado pela localidade de Cadeados.

Os caminhões articulados, como os bitrens, independente das cargas que transportem, poderão ser obrigados a desviar pelas BRs 282 ou 116, sem acesso ao trecho em obras na SC-114.

Horários específicos para o tráfego de determinados tipos de veículos também podem ser adotados. 

Já a sinalização, tanto das obras quanto educativa, será reforçada. 

Restrições devem durar seis meses na primeira etapa das obras

Na próxima semana, uma vistoria seria feita na estrada de Cadeados, com 17 quilômetros de extensão, para avaliar as condições de uso e levantar as melhorias necessárias para garantir a trafegabilidade.

A expectativa é de que o trecho entre a BR-282 e o posto da Polícia Rodoviária seja liberado entre o fim de 2017 e o início de 2018. Numa segunda etapa, outro desvio será aberto entre Palmeira e Otacílio Costa para a continuidade das obras neste trecho específico da rodovia.

 

A Polícia Rodoviária calcula que 3,6 mil veículos passam todos os dias pelo trecho em obras. Destes, 40% são caminhões, muitos dos quais carregados com contêineres que apenas se utilizam da SC-114 para chegar aos portos do Litoral.

Foto: Pablo Gomes

 

O presidente da Amures prefeito de Otacílio Costas Luiz Carlos Xavier e os prefeitos de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias, Bom Retiro Vilmar Neckel, Rio Rufino Thiago Costa, Palmeira Fernanda Córdova e de Urupema Evandro Frigo estiveram hoje (05) na Assembleia Legislativa acompanhando a audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente .

O que se discutiu? A taxa de Prestação de Serviços Ambientais

A presidente da Fecam prefeita de São José Adeliana Dal Pont, solicitou a audiência direto com o presidente da ALESC, deputado Silvio Dreveck, A intenção é depara discutir o cumprimento da Lei n° 16.896, de março de 2016, que concedeu isenção aos municípios das taxas referentes ao licenciamento ambiental para extração da lavra a céu aberto por escavação, bem como a Lei nº 14.262, de 2007, que “Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais”.

A Lei nº 16.896/2016, que isentava os municípios catarinenses do pagamento das taxas de Licenciamento Ambiental para cascalheiras, aprovada em março de 2016, foi revogada pela Lei nº 16.934/2016, que isenta os municípios do pagamento de Licenciamento Ambiental para a instalação e manutenção de cemitérios municipais, aprovada em abril.

 

As duas Leis, que tramitaram quase juntas no legislativo estadual, previram a criação de um mesmo parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 14.262/2007, o que levou ao erro na legislação consolidada. Ou seja, mesmo tendo com as duas Leis aprovadas e sancionadas, a Lei sancionada por último (no caso a da isenção sobre os cemitérios públicos que está em vigência) acabou revogando a Lei sancionada antes (a das cascalheiras).

O legislativo informou que a isenção de cascalheiras só poderá ser incluída novamente ao texto com a edição de uma nova Lei. No ano passado foi então aprovada esta lei e sancionada pelo governador Raimundo Colombo em janeiro deste ano.

Fotos: Oneris Lopes 

Santa Catarina inteira direcionou os olhares para a Arena Condá na última terça-feira. Não podia ser diferente no mundo político.

Presença constante nos jogos, o deputado Gelson Merisio (PSD) foi acompanhado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e também pelo secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Leonel Pavan (PSDB).

Eles se juntaram às mais de 19 mil pessoas que foram assistir a vitória da Chapecoense no primeiro jogo da Recopa.