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Reajuste de 220% na produtividade dos advogados e assistentes jurídicos
O Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários e concede um aumento superior a 220% da gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, que passaria de cerca de R$ 4 mil para 12,7 mil. Mesmo com a posição contrária de alguns deputados, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde de quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário hoje.
A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a gratificação de produtividade seja de 50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil. Com a mudança, a gratificação por produtividade dos advogados e assistentes jurídicos, que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil, passaria de cerca de R$ 4 mil para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos para mais de R$ 20 mil. Somando as duas categorias são cerca de 200 servidores, um impacto mensal de R$ 1,4 milhão mês na folha de pagamento.
"É uma medida que amplia o abismo salarial no serviço público", diz o deputado Dirceu Dresch (PT).
Finalizado o serviço de demolição do Aristiliano Ramos
Operários da empresa contratada pela ADR finalizam o serviço no prédio do Aristiliano Ramos com a demolição da estrutura da caixa d'água e do edifício anexo ao antigo prédio do Colégio Aristiliano Ramos.
Para isso, a Rua Presidente Nereu Ramos precisou ser interditada na tarde de quarta-feira, para desligamento e retirada dos fios de energia elétrica localizados próximos do prédio anexo ao Colégio Aristiliano Ramos.
O coordenador do projeto Reuso da secretaria municipal de Assistência Social e Habitação de Lages, Fabrício Martins acompanha os trabalhos realizados por 12 operários da empresa contratada. A intenção é verificar o que pode ser aproveitado.
"A maioria das madeiras está comprometida. O critério utilizado para o reaproveitamento do material foi a segurança. Não poderíamos retirar material correndo risco nessa operação e o Aristiliano estava interditado pela Defesa Civil", explicou Martins.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pretende aproveitar as madeiras em melhor estado para construção de um barracão em um terreno da própria secretaria para guarda de material. Os tijolos serão classificados e reaproveitados em floreiras e canteiros do município.
Após o término da demolição, prosseguem os trabalhos de limpeza do terreno. Calcula-se que mais de 5 mil metros cúbicos de restos de construção serão retirados do local, totalizando mais de 500 caçambas cheias, que estão sendo transportadas até uma área de triagem da empresa no bairro Morro Grande.
O ginásio de esportes, construído com blocos pré-moldados, será desmontado pela prefeitura de Lages, que reutilizará o material para construção de duas canchas de bocha no entorno do ginásio Jones Minosso. Esse trabalho será feito apenas quando o terreno estiver totalmente limpo. De acordo com empresa contratada, a previsão é de que esse serviço de limpeza seja concluído até a próxima quarta-feira, dia 20.
Fotos: Cristiano Rigo Dalcin
Prefeito Tito diz que inicia 2018 com dinheiro em caixa e as contas pagas
Folha de pagamento de novembro paga dia 30. Décimo terceiro salário dos servidores já entrou na conta no dia 8 de dezembro e o salário de dezembro será pago nesta sexta-feira (15). Débitos com fornecedores em dia e superávit de caixa que pode chegar aos R$ 800 mil. Esta é a realidade da prefeitura de Capão Alto, neste fim de ano.
O pequeno município com pouco mais de 2.600 habitantes entrará em 2018, com uma reserva em caixa equivalente a 50% da receita bruta disponível para futuros investimentos. Uma realidade bem diferente do início do ano quando o município foi salvo pelos recursos da repatriação para pagar mais de R$ 400 mil de férias vencidas de servidores.
Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Tito Pereira Freitas chamou os secretários de Administração, Luís Fernando Lisboa Reis e de Finanças, Rodrigo Pereira de Jesus e confirmou o pagamento até fim desta semana, de todos os débitos com credores com vencimento até 31 de dezembro.
Fotos: Oneris Lopes
Receptadores de carga roubada agora serão punidos
Os deputados estaduais derrubaram o veto do
governador Raimundo Colombo ao projeto que prevê punição a
receptadores de carga roubada. O
projeto é de autoria do deputado estadual Patrício Destro do PSB.
Com a derrubada do veto, a lei deverá ser regulamentada pelo poder executivo que definirá quem ficará responsável pela fiscalização. A partir de agora o comerciante que for flagrado vendendo produto roubado ou contrabandeado será punido com a perda da inscrição estadual e ficará cinco anos sem poder solicitar um novo documento, ou
seja, impedido de atuar no mesmo ramo.
Em Santa Catarina é registrado, em média, um furto ou roubo de carga a cada dois dias segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Em 2016 foram 258 casos e nesse ano, até o início de julho, 129. Entre 2008 e 2017, um crescimento de 274%. E isso reflete em toda a cadeia produtiva.
Coruja abre extensão do gabinete em Lages e reforça equipe com o presidente do PPS
Fato inédito: deputado convida o presidente de um outro partido para representa-lo na região. O deputado Fernando Coruja (PMDB) informou que vai nomear Antônio Arcanjo Duarte – Toni Duarte (PPS), chefe do gabinete de Lages. Toni diz que sente-se "orgulhoso pelo convite e ao mesmo tempo consciente do desafio de trabalhar com um dos melhores parlamentares deste País".
Para Toni, o fato de estar filiado ao PPS não vai dificultar sua atuação " pois o nosso compromisso vai além da ideologia política e também não influenciará na minha fidelidade e nos propósitos da nossa líder do partido, deputada Carmen Zanotto".
Absolutamente nada contra ambos, apenas que isso nos sinaliza alguma situação política que poderá influenciar, senão definir o quadro de candidaturas do ano que vem. Para começar, reforçando a atuação de seu gabinete em Lages – até nem sei se estava em atividade até então – o deputado Fernando Coruja, sinaliza que não está trabalhando a hipótese de não concorrer seja à reeleição para a Assembleia ou o retorno à Câmara dos Deputados.
Se não houve esta intenção estaria até arrefecendo sua atuação na região. Segundo indicativo é de que embora no PMDB, continua ligado ao PPS, partido que instalou em Lages e pelo qual se elegeu deputado. Ou ainda, mesmo que permaneça no PMDB, o gesto indica que esta sigla e o PPS podem estar juntos na eleição do ano que vem.
O que não sabemos é se Coruja levou o assunto ao partido, uma vez que esta decisão pegou a maioria dos peemedebistas de surpresa e a reação não foi boa. Não com relação a pessoa de Toni Duarte, mas pela questão partidária. Com tantos parceiros desempregados desde a saída da prefeitura, foi buscar alguém que tem emprego e além disso, três pessoas de sua família atuam no gabinete da deputada Carmen Zanotto. Há quem diga que o fato teria motivado a desistência do ex-prefeito Elizeu Mattos de concorrer a eleição do ano que vem.
Radares da BR 282 estão desativados
Desde o dia 10 de novembro o Dnit determinou a desativação de mais de 90 radares fixos existentes nas rodovias federais de Santa Catarina.
A informação, confirmada por um dos representantes da empresa responsável pelos equipamentos, refere-se apenas aos radares fixos. Lombadas eletrônicas, que mostram a velocidade dos veículos, continuam em funcionamento.
Os equipamentos registram mais de 100 mil notificações por mês, sendo que somente a arrecadação das multas custeam o aluguel dos radares.
Até o momento não há previsão para os equipamentos serem religados pois está sendo realizada agora a licitação para contratação de nova empresa, já que findou o contrato com a que fazia a manutenção ataé então.
Gabriel distribuiu R$ 5,7 milhões de emendas
Assessoria do deputado estadual Gabriel Ribeiro informa que ele distribuiu este ano em emendas impositivas aos 18 municípios da Amures, um total de R$ 5,7 milhões.
Com a mudança na legislação catarinense, cada um dos 40 deputados estaduais terá o mesmo valor a indicar, que corresponde a 1% da receita corrente líquida do Estado, num total de R$ 230 milhões.
Gabriel Ribeiro definiu as emendas de acordo com as solicitações dos municípios. Conforme determina a legislação, pelo menos a metade dos recursos deve atender demandas na área de saúde e 25% precisam ir para a educação. Os restantes 25% restantes podem ser aplicados nos demais setores. Dentro do bolo que cabe à saúde e à educação, a prioridade é o investimento (obras) e, no máximo, 30% podem ser destinados ao custeio.
Para os municípios serranos, Gabriel Ribeiro elaborou emendas que contemplam pavimentação de avenida, construção de praças, poços artesianos, equipamentos para o turismo e reforma de creche. Para o setor de saúde, ele assinou emendas para o pagamento de serviços hospitalares, compra de ambulâncias e construção de postos de saúde. Para a Educação, os recursos estão previstos para a melhoria de escolas e aquisição de veículos.
Foto: Tarcísio Poglia
Vereadores querem saber porque pararam as obras no Conta Dinheiro
Farias (PT) e Pedro Figueredo (PSD), além dos edis Lucas Neves (PP) e Osni Freitas (PDT) questionam no pedido de informação 168/2017, apresentado na segunda-feira (11), a respeito da paralisação das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Conta Dinheiro.
No documento legislativo, os parlamentares querem saber quais os motivos que levaram a paralisação da obra. Perguntam ainda quais medidas estão sendo tomadas para retomada da obra, qual a previsão de tempo para a retomada dos serviços e também para a sua conclusão. Aprovado na Câmara Municipal, o documento legislativo será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá até 30 dias para responder as indagações
Papai Noel faz a alegrias das crianças do bairros
As crianças dos bairros Santa Catarina, Araucária, Santa Clara, São Luís, Novo Milênio e Preá, principalmente as crianças,receberam o papai noel na quarta-feira.
Dessa vez, as atividades foram concentradas no Caic Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Santa Catarina.
O ponto alto da noite foi a chegada do Papai Noel, que além de discursar para as dezenas de pessoas presentes, distribuiu nada menos que mil cestas com guloseimas e outros presentes. Tudo doado por comerciantes da própria comunidade, o que formou uma fila gigante no pátio do Caic.
O bairro Santa Catarina foi o sexto contemplado pelo Natal Felicidade neste ano, de um total de nove. As próximas três serão nos bairros Conta Dinheiro (dia 18), Petrópolis (dia 19) e Santa Helana (dia 20).
FOTOS: PABLO GOMES
Programação desta quinta-feira, dia 14 (www.natalfelicidade.com.br)
* 14h às 20h: Casa do Papai Noel (Praça da Catedral)
* 16h30min: Parada de Natal com fanfarras da Mega Banda (Praça da Catedral)
* 19h: Show com André Lisboa (Tanque)
* 20h: Coral Frei Bernardino (Tanque)
* 20h45min: Orquestra Soprano e Coral (Tanque)
* 21h30min: Cantilenas (Tanque)