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Nós, que temos o gopvernador, ainda estamos esperando que se concretizem as obras tantas vezes cobradas e anunciadas: revitalização do centro (que só agora vai começar), a revitalização do mercado (que também não começou), e a nova ala do hospital.
Mais de cem pessoas entre prefeitos, vices, secretários municipais de Fazenda, fiscal de tributos, procuradores e responsáveis pelo setor de arrecadação das prefeituras dos 18 municípios da Serra Catarinense participaram na manhã desta terça-feira (24), de encontro com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Ministério Público de Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil.
O objetivo do evento foi orientar os prefeitos e reforçar a necessidade para que os municípios implantem o Programa Saúde Fiscal.
Dentre as sanções que os gestores podem sofrer, caso não implementem ações de combate à sonegação fiscal, está a Lei de Responsabilidade Fiscal, através da Lei Complementar nº 101/2000, em seu artigo 11, que veda a realização de transferências voluntárias para o município que for omisso no que se refere aos impostos.
Segundo Giovanni Franzoni Gil, isso implica dizer que as prefeituras podem ficar sem receber recursos de convênios e emendas parlamentares, por exemplo.
"O prefeito que não cobra impostos causa lesão ao erário. Estaria o prefeito neste caso, agindo ou negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público."
O promotor de Justiça alertou os prefeitos para que se atentem ao prazo até 30 de dezembro de 2017, para que corrijam a legislação interna e atos administrativos que estejam vigentes.
Giovanni Franzoni Gil, disse que a inadimplência tributária só pode ser enfrentada com legislação adequada e multas severas. “Não se concebe o município prestar serviços de horas máquinas para o cidadão que não paga IPTU. É básico o pagamento de impostos e a prestação de serviços ao cidadão”, citou o Promotor de Justiça.
Fotos: Oneris Lopes
O governador Raimundo Colombo participou de audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira, 24, em Brasília, e garantiu R$ 35 milhões a serem repassados do governo federal para o Estado. Nos próximos 15 dias, Santa Catarina vai receber R$ 25 milhões, que serão distribuídos para hospitais filantrópicos do Estado para pagamento de serviços já prestados nos últimos meses.
E até o início de 2018, outros R$ 10 milhões serão repassados referentes a habilitação de novos serviços em diferentes unidades hospitalares de Santa Catarina.
“Foi um grande avanço. Os R$ 25 milhões vão ajudar a regularizar a situação de muitos hospitais, pagando por serviços realizados nos últimos seis meses. E os R$ 10 milhões passam a ser um novo repasse anual para funcionamento de novas áreas hospitalares, em cidades como Blumenau e Videira, um credenciamento fundamental para avançarmos ainda mais no sistema público de saúde catarinense”, avaliou Colombo.
O prefeito Antonio Ceron recebeu hoje (24) a visita dos empreendedores do Grupo HTB Energia/Construtora Tedesco, empresa voltada à construção civil de médio de grande porte em todo o Brasil.
Entre os assuntos esteve o projeto de construção da Usina Paequerê, a ser instalada no rio Pelotas, entre Lages e Bom Jesus (RS), em um desnível de aproximadamente 150 metros em um trecho de 80 quilômetros de rio.
O gerente regional da Tedesco, Armando Niz, lembra que o objetivo é aprojeitar esta planta já existente. “Nesta linha viemos pleitear apoio para desenvolver projetos e demonstrar interesse ao prefeito em conhecer nossas intenções,” diz ele.
“Para desenvolver o parque de energia da região, que é muito rico, e também contribuir para o desenvolvimento da Serra, com perspectiva da instalação de novas indústrias. Energia é uma matéria-prima importante para o progresso da região, do Estado e do país, que possui carência de energia elétrica,” explicou.
Fotos: Greik Pacheco
O Ministério Público indeferiu a representação formulada pelo vereador Jair Júnior (PSD) contra a Prefeitura de Lages alegando o uso indevido do cartão corporativo por parte de servidores municipais. A decisão foi tomada pelo promotor Jean Pierre Campos.
“A Prefeitura de Lages esclareceu todos os pontos solicitados pelo vereador Jair Júnior, juntou a documentação para comprovar o alegado e informou que os relatórios dos gastos com o cartão de crédito corporativo estavam à disposição do vereador na Secretaria de Administração e Fazenda”, diz o promotor.
Em sua argumentação, Jean Pierre esclarece que o cartão de crédito corporativo é utilizado pelos agentes públicos nas esferas federal, estadual e municipal, e que inclusive o próprio Ministério Público se utiliza dessa ferramenta para o custeio de despesas individuais permitidas pela legislação e que não podem ser submetidas a processo de licitação.
“Não há qualquer indicativo concreto de que as despesas realizadas não tenham sido de caráter público. Com isso, conclui-se que não há indícios de irregularidades na permissão de uso de cartão de pagamento pela administração municipal, destacando-se que existe comprovado fluxo de prestação de contas, sob pena de não pagamento da despesa contraída pelo servidor, caso não possua caráter público e não liberação de novos recursos em período posterior”.
Esta faixa estava fixada na esquina do Cedup até hoje ao meio dia de hoje (24). Outra igual foi colocada erm frente ao Simproel, no centro. Contudo, no início da noite já não estavam mais lá.
O que trata a MP:
| Número do MP: 11.2017.00012538-6 – Denúncia | |||||||||||||
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ESCLARECIMENTO
Ao contrário do que foi informado em alguns veículos de comunicação nesta terça-feira, dia 24 de outubro, a Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Educação, esclarece que em nenhum momento coagiu, manipulou, interferiu e sequer opinou no laudo médico relacionado a um aluno da rede municipal de ensino para quem a família solicita a disponibilização de um profissional de apoio à inclusão, o chamado segundo professor.
O estudante foi submetido, a pedido da família, a uma consulta gratuita com um dos mais conceituados neurologistas de Santa Catarina e que atende pelo Programa de Atenção Psicossocial (Paps), mantido pela Prefeitura.
As atribuições do professor auxiliar estão definidas em diversas legislações de âmbito municipal, estadual e federal, e deixam claro não ser responsabilidade deste profissional a aprendizagem do aluno.
Como exemplos, a lei 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, que no artigo 3º, inciso 8, define “o profissional de apoio escolar como pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária”.
A nota técnica 19/2010, de 8 de setembro de 2010, do Ministério da Educação, esclarece que “não é atribuição do profissional de apoio desenvolver atividades educacionais diferenciadas ao aluno público-alvo da educação especial e nem responsabilizar-se pelo ensino deste aluno”.
Por sua vez, a Resolução 100, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, diz que “o profissional de apoio escolar será disponibilizado aos alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista com baixa funcionalidade, que requeiram apoio muito substancial nas atividades de alimentação, higiene, cuidados clínicos e locomoção”.
Já o Parecer 211/2014, aprovado em 1º de dezembro de 2014 pelo Conselho Municipal de Educação de Lages, estabelece que “o professor auxiliar deve realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação para os alunos que não realizam essas atividades com independência”.
Importante esclarecer e destacar que o aluno em questão, conforme o laudo emitido pelo neurologista no dia 18 de setembro e endossado pelo mesmo médico em nova consulta no dia 23 de outubro, não apresenta nenhuma das deficiências ou necessidades enquadradas nas legislações que tratam da disponibilização de professor auxiliar.
Assim, dentro das necessidades específicas, no caso, dificuldade de aprendizagem, o aluno recebe toda a assistência da Prefeitura de Lages por meio do Programa de Atenção Psicossocial e na própria escola, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Por fim, é importante destacar que o garoto apresenta bom relacionamento na comunidade escolar, realiza com autonomia toda e qualquer atividade física e motora, alimenta-se e faz as higienes pessoais por conta própria, tem boa comunicação com colegas e professores e não tem problemas disciplinares.
Quando constatada por laudo médico alguma deficiência que demande a disponibilização do professor auxiliar para o aluno, a Prefeitura providencia imediatamente a contratação. Atualmente, 199 estudantes da rede municipal de ensino recebem esse tipo de atendimento.
Prefeitura de Lages
Pablo Gomes
Executivo de Comunicação
Chega à Lages neste sábado, dia 28, a peça VIOLETAS NA JANELA, sucesso do teatro espírita com a atriz global ANA ROSA e grande elenco. É uma adaptação da própria Ana Rosa, que também atua e dirige na montagem.
Sessão no Marajoara às 19hs. A produção liberou um lote promocional por R$ 35,00. No dia (se não esgotar antes, os valores serão R$ 70,00 a inteira e R$ 35,00 meia entrada). Mais uma produção local de Roger Andrade.
A presidente da Câmara, Aidamar Hoffer apresentou nesta segunda feira (23/10) aos empresários da ACIL, as medidas tomadas para gerar a economia de R$ 1,9 milhão.
Houve redução de cargos, de diárias e de contratos licitatórios, além de serem realizados gastos de forma consciente, explicou.
Enfatizou ainda que, além da economia gerada do valor recebido, foram solicitados o repasse de apenas 4% do orçamento da Prefeitura para 2017, mesmo a Câmara tendo direito a 6%.
“Se não vamos precisar, não há motivos pra solicitar o que está previsto na Constituição”, ressaltou ela.
Olha a quantidade de moedas, alianças e até um celular que estavam no fundo do tanque do Parque Jonas Ramos, misturado à imensa camada de lodo.
Será que para alguns funciona como a Fonte dos Desejos?