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O Tanque Jonas Ramos está pronto para a programação natalina que inicia hoje, às 20 horas e vai até o dia 23.

O túnel de luzes foi instalado na rua lateral. Tudo se concentrará neste local. 

Com algumas exceções: a Casa do Papai Noel ficará na praça da categral que foi belamente decorada.

A feira natalina que antes ficava no calçadão foi transferida para a rua Correia Pinto, no prédio do governo (aquele que foi a leilão mas não foi rematado).

No Centro Cultural será exibido o espetáculo Janelas Encantadas.

Obra reivindicada há décadas pelos moradores do bairro São Luiz, está sendo agora executada pela prefeitura. Trata-se da construção de uma ponte-galeria, sobre um riacho que cruza pela Rua Manoel Lino de Jesus.

A nova estrutura, com a utilização de 13 peças concreto armado, medindo cada qual 1,5 metro de altura por 2 metros de largura, substituirá a velha ponte de madeira antes existente no local.

Foi bastante polêmica a instalação desta ponte-galeria porque no início do ano a prefeitura retirou do local as peças de concreto que foram deixadas lá no final do ano. Sob protesto dos moradores foram levadas novamente, mas em número menos do que anteriormente.

Foto: Marcelo Pakinha

Em cumprimento a uma das principais promessas da campanha eleitoral de 2016, o prefeito Antonio Ceron realizou na tarde desta quinta-feira, dia 30, a doação de mais um salário a uma instituição que se dedica a fazer o bem.

A contemplada da vez foi a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), localizada ao lado da Uniplac, no bairro Universitário. Fundada em 1976, a entidade atende atualmente, de graça, 76 alunos com idades entre dois e 30 anos com aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no contraturno do ensino regular, transporte e alimentação.

Foto: Pablo Gomes

No Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, a Secretaria de Estado da Saúde alerta para o crescimento do número de casos de infeções pelo HIV, o vírus da Aids, especialmente entre os adultos jovens. Desde 2014, quando a infecção pelo HIV passou a ser de notificação obrigatória, o número de casos entre pessoas de 20 a 34 anos saltou de 757 para 1.051, em 2015, e para 1.080, em 2016. Esse grupo corresponde a 54% do total de 1.974 casos de HIV registrados no estado no ano passado, de acordo com os dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da SES/SC.

Em Santa Catarina, 12 municípios participam do acordo firmado entre o Governo Estadual e o Governo Federal para priorizar ações de prevenção e maior acesso ao diagnóstico de HIV/Aids, por apresentarem as mais altas taxas de detecção de Aids no estado. São eles: Balneário Camboriú (63,2), Itajaí (61,9), São José (57,7), Florianópolis (53,7), Palhoça (49,4), Lages (44,1), Criciúma (39,6),  Blumenau (39,5),  Brusque (35,0), Joinville (30,6), Jaraguá do Sul (29,3) e Chapecó (29,2).

Foto: James Tavares

Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação "Três em Um". No momento está cumprindo três mandados de prisão temporária, quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e quatro de conduções coercitivas no município de Lages.

Olhe a farta documentação que conseguiu reunir

Com o apoio do GAECO, a 5ª Promotoria de Justiça de Lages, com atuação na defesa da moralidade administrativa, e a 8ª Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, investigam supostos crimes de sonegação fiscal contra a Administração Pública e contra a lisura de processos licitatórios, além de atos de improbidade administrativa com a possível participação de servidores públicos de diversos municípios catarinenses, agindo em conluio com empresários do município de Lages/SC.

Os mandados, expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Lages, estão sendo cumpridos por Promotores de Justiça e por Policiais do GAECO, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP), Divisão de Investigação Criminal de Lages (DIC) e da 10ª Gerência Regional Secretaria Estadual da Fazenda.

O nome da operação deve-se ao fato da investigação apontar que empresários da região utilizavam-se da confusão física (exemplo: o mesmo endereço de registro para várias empresas), administrativa e patrimonial das empresas envolvidas, para frustrar o caráter competitivo de certames licitatórios, para dar causa a dispensas indevidas de licitação e fraudar a execução de contratos administrativos.

GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.

Pelas informações que circulam a investigação se refere a aquisição de pneus pela Garangem da prefeitura.

“Já perdi tudo o que investi em Lages e ainda não vou sair daqui por mentiroso”, disse o empresário Leo Maule que fechou as portas de sua padaria porque não conseguiu obter o alvará.

Ele havia dito que esteve por 16 vezes na prefeitura e não conseguiu conversar com o prefeito Ceron para relatar os abusos cometidos por dois fiscais da vigilância sanitária. O prefeito garante que ele só esteve por duas vezes lá (conforme declaração abaixo).

Mas Leo garante que tem testemunhas em todas as vezes que lá esteve desde desde janeiro deste ano até julho, quando foi a última que foi lá. “Inclusive o prefeito era meu freguês na padaria e um dia que esteve lá eu coloquei do problema e ele mandou eu passar na prefeitura”, conta.

Diz que estaria disposto até a se submeter a uma acareação com Ceron para comprovar tantas vezes que o procurou.

Leo tinha reunido todas as suas economias, depois de atuar em um restaurante e padaria em Joaçaba por muitos anos e veio para Lages para montar seu negócio. Em agosto do ano passado ele instalou sua padaria na Avenida Marechal Floriano, com oito funcionários e desde então estava tentando tirar o alvará.

Gastou os R$ 150 mil que tinha e ainda ficou devendo R$ 50 mil ao deixar Lages. Está indo para uma cidade vizinha onde o prefeito lhe chamou e prometeu ajudar para que possa montar seu negócio.

Ele teve inclusive seu CNPJ cancelado. Perdeu negócios importantes que projetavam a possibilidade de contratação de mais cinco funcionários, mas com a impossibilidade de fornecer nota, teve de abandonar tudo.

Quando esteve na Rádio Clube relatando sua situação, dois outros empresários ligaram dizendo que também estavam fechando seus negócios pela mesma razão. Um com 50 funcionários e outro com 20, que também estão deixando a cidade. Leo citou outros empresários como do Açougue Oliveira, na Habitação, e o que tem o carrinho de lanche ao lado da Flex, que podem relatar o que os dois fiscais da vigilância estão fazendo com eles. “Estão solicitando do carrinho de lanche a construção de três banheiros”, conta ele. 

Parece que estes fiscais têm fixação em banheiros…

O proprietário da Padaria Fino Sabore, Leo Maule, que fez a denúncia de abuso de poder e agressão verbal do fiscal de vigilância sanitária disse ter procurado o prefeito por 16 vezes e em nenhuma conseguiu falar com ele.

O prefeito Ceron disse ontem que ele esteve por duas vezes na prefeitura. Na primeira vez conversou com a sua secretária Luciana que comunicou a ele a queixa. Ceron então determinou que informasse ao chefe da Vigilância, o Betinho, para atendê-lo.

“Dias depois voltou para dizer que tinha sido muito bem atendido pelo Betinho”, narrou Ceron. Mas, observou que isso não invalida a denúncia. Garantiu que já está investigando se houve ou não um mau atendimento por parte do fiscal da vigilância.

Não admite que aconteça isso, tanto que o artigo primeiro da lei enviada para a Câmara no primeiro dia de mandato foi de que: “A primeira missão do servidor público é facilitar a vida do cidadão” e já mais vai trabalhar fora desta diretriz. 

Absurdo o que um proprietário de padaria de Lages sofreu de um fiscal de vigilância sanitária da prefeitura que além de exigências absurdas foi de uma falta de educação e grosseria sem par. Passou por uma série de situações humilhantes desde o início do ano quando adquiriu a padaria Fino Sabore apesar de atender os 23 itens exigidos por ele.

A tal ponto que o proprietário Leo Maule está fechando suas portas e se mudando de cidade. Ele investiu R$ 150 mil em melhorias na padaria e está indo embora devendo R$ 50 mil, sem ter conseguido o alvará. Chegou-se ao cúmulo de exigir cinco banheiros em uma padaria cujo espaço não comporta. Leo construiu três banheiros e o fiscal não aceitou, insistindo que fossem cinco.

Por 16 vezes esteve na prefeitura para falar com o prefeito e expor a situação, mas em nenhuma delas conseguiu falar com Ceron. Esta semana ele decidiu tornar o fato público. Foi a delegacia onde registrou Boletim de Ocorrência e fez a denúncia através da emissora de rádio.

Ao fazer isso, inúmeras outras pessoas corroboraram a ação deste mesmo fiscal – veterinário concursado -, que abusando de sua autoridade trata a todos como lixo e chega a insinuar que “há um custo para se obter o alvará”.

Dois outros comerciantes da área de alimentos relataram que também estão abandonando seus empreendimentos em Lages por conta disso. Sinceramente, acredito que alguém impediu que Leo levasse à denúncia ao prefeito Ceron, porque se ele tivesse conhecimento do caso, teria tomado as providências, ou então teria de rasgar todo o seu discurso até aqui.

Ainda espero ouvir, por parte do prefeito, que o assunto será averiguado e tomadas as providências necessárias. Só por estes relatos, o fiscal teria de ser afastado da função e, se não afastado do serviço público, designado para uma função burocrática porque não tem preparo para tratar com pessoas. Infelizmente, em muitos casos, o assunto acaba morrendo e tudo continua na mesma coisa. Vejam por exemplo o caso do fiscal de vigilância sanitária da Cidasc que subornou o caminhoneiro que transporta verduras do Rio Grande do Sul.

Não temos notícia de que tenha sofrido qualquer sanção. Só fazem por incentivar para que outros façam o mesmo.

Na tarde desta quinta-feira o prefeito Antônio Ceron se reunirá com todos os envolvidos no processo do Lages Business Park para verificar as questões que estariam emperrando o processo, mas Ceron adianta que existem algumas pendências jurídicas que precisam ser resolvidas, mas no que depender dele dará celeridade ao projeto.

Quanto ao comportamento da Procuradoria, que estaria sendo por demais precavido, Ceron observa que ele tem de ter “compromisso com a lei e a verdade” e é somente isso que pede a Agnelo Miranda e ele não tem falhado nisso, sustenta o prefeito.