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O deputado estadual Gabriel Ribeiro elaborou projeto de lei que propõe um mecanismo de alerta para os catarinenses: a publicação da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

A divulgação do nome, foto e dados pessoais dos condenados por crimes contra a mulher devem ser mantidos no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública até o término da pena, prevê a matéria.

Gabriel Ribeiro ressalta que a violência contra a mulher vai muito além da agressão física ou do estupro. Cita a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher e classifica os tipos de abuso, como as violências sexuais, patrimoniais, físicas, morais e psicológicas.

“A sociedade tem o direito de saber quem foi condenado definitivamente por crimes contra a mulher”, enfatiza o parlamentar.

Gabriel Ribeiro lembra que a Assembleia Legislativa aprovou a disponibilização da lista dos condenados por estupro. Assim, diz ele, cabe a ampliação para outras agressões.

APLICATIVO

Além do projeto de lei, o deputado Gabriel Ribeiro fez uma indicação à Polícia Militar e ao Ciasc (Centro de Informática e Automação de SC) para a criação de um aplicativo para smartphone visando à defesa da mulher.

O APP serviria para concentrar informações que venha a agilizar o trabalho da polícia em ocorrências de violência e também mostrando as áreas onde mais há casos de agressões.

Foto: Tarcísio Poglia

O Senado deverá votar na próxima terça-feira (07/11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 42/2015), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que susta o dispositivo da Portaria 1.253/2013, editada pelo Ministério da Saúde, que limita o financiamento para a realização de mamografia apenas para as mulheres dos 50 aos 59 anos idade.

A Lei 11.664, de 2008, garante no âmbito do SUS a realização de mamografia –  destinada ao rastreamento de câncer nas mamas – para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

“A portaria afronta o direito constitucional à saúde e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, acrescentou Carmen Zanotto que acompanhou nesta quarta-feira (01/11) a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e o requerimento de urgência para que a medida chegue no plenário na próxima terça-feira.

Este ano o Natal Felicidade trará de volta as atividades natalinas no Colégio Rosa, hoje Centro Cultural Vidal Ramos. Desta feita não serão os “Anjos na Janela”, mas as “Janelas Encantadas”.

A restauração desta edificação vai colaborar para o cenário da apresentação.

Ao invés do Túnel de Luzes, haverá o “Mundo Encantado do Papai Noel”, tendo como local o Tanque Jonas Ramos.

Toda a programação se desloca do largo da catedral e rua Nereu Ramos para lá. Isso porque se previa que neste período a área central já estaria em obras de revitalização.

A transferência do início das obras para janeiro não permitiu que a programação fosse refeita.

Acredito que a decoração comece a ser montada tão logo termine os Jogos Abertos

 

Após uma série de encontros com autoridades, lideranças do trade do Brasil e Argentina e contatos com a imprensa local, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, afirmou durante a FIT, a maior feira de turismo na América Latina, em Buenos Aires, que tudo indica que a próxima temporada de verão será uma das melhores dos últimos anos em relação ao fluxo de turistas do país vizinho em direção ao Brasil.

O câmbio favorável, o aumento das frequências de voos diretos, a motivação através de ações como a campanha publicitária "O Sul é meu destino", além de outras iniciativas que representantes dos destinos mais procurados estão divulgando na feira são apontados por Lummertz como os principais fatores que levam a Embratur a acreditar nesse provável aumento de fluxo.

Para nós catarinenses significa um verão de praias cheias e preços aviltados.

Os 58 soldados que estão em formação desde maio receberam nesta terça-feira, o primeiro fardamento. O ato é conhecido na corporação como  Formatura do Fogo. A solenidade marcou o encerramento do período básico de formação.

O comandante geral da Policia Militar de Santa Catarina, Coronel Paulo Henrique Hemm esteve presente e reiterou que os soldados permanecerão na região para reforçar a segurança nos municípios, logo após a formatura que deve ocorrer em novembro.

A primeira atuação nova turma de policiais vai acontecer durante os Jogos Abertos, que terão inicio nesta sexta feira em Lages.

Fotos: Amarildo Volpato

“Imagina os milhares de selfies que serão batidas em Lages durante os jogos. Cheguei em Lages, selfie! Aqui em Lages! Selfie. Em Lages! No WhatsApp, Face, etc…  A região serrana terá o maior número de curtidas em selfies do estado de SC neste período. É a mesma coisa de uma temporada em Balneário Camboriú”.

O secretário do Turismo, Leonel Pavan, durante entrevista ao executivo de Comunicação, Pablo Gomes, sobre os Jasc.

Nesta quarta-feira os vereadores irão em comitiva conversar com o prefeito Antônio Ceron para fazer uma queixa contra o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô (Tchá Tchá).

Foi o vereador João Chagas (PSC) o primeiro a levantar o assunto na sessão desta terça-feira, na Câmara. Ocorre que a Secretaria do Meio Ambiente está enviando a alguns moradores a notificação para que façam as calçadas (passeios) dentro de um prazo de 30 dias, sob pena de sofrerem sanções. Junto com a notificação está anexando o pedido feito pelos vereadores à prefeitura para que executasse os passeios.

Segundo o vereador Lucas (PP), a notificação está sendo feita até para moradores que residem em ruas que nem têm pavimentação. “A prefeitura nem cumpre com o que é de sua obrigação, que é pavimentar a rua e está cobrando do morador para que faça a calçada”, diz ele.

A presidente da Câmara, vereador Aidamar Hoffer (PSD) lembrou que os requerimentos feitos pelos vereadores eram solicitando estudos de viabilidade para a execução das calçadas e não determinando a execução do passeio, porque nem tem poder para isso. E, foi mais longe:

“Só pode ser recalque deste secretário que não conseguiu se eleger e agora quer ferrar com esses vereadores”.

 

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei (PL 3744/2015), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que denomina como “Rodovia José Paschoal Baggio” o trecho da BR- 282 entre os municípios de São José do Cerrito e Vargem, cidades próximas à Lages.

A primeira proposição sobre o tema foi apresentada em 2005 pelo então deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC). Depois, foi reapresentada por Fernando Coruja (PPS-SC). A matéria chegou a ser aprovada nas comissões, mas foi arquivada com o fim da 54º Legislatura.

Agora a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, será encaminhada à apreciação Senado Federal.

O deputado Fernando Coruja defendeu na Assembleia a aprovação da operação de crédito no valor aproximado de R$ 1,1 bilhão a ser firmada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que “a Celesc continue pública e cada vez mais forte”, ressaltou.

Os recursos devem ser empregados em um plano de investimentos na rede de distribuição elétrica, de modo a adequar a empresa às metas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para renovação da concessão. 

O projeto hoje aprovado por unanimidade nas comissões e deliberado na sessão ordinária, no início da tarde, acresce o artigo 3º à Lei 17.274, de 2017, autorizando o governo do Estado a responsabilizar-se como devedor solidário na operação de crédito.

A aprovação do projeto vai possibilitar a injeção de recursos para que a Celesc possa cumprir suas metas, se modernizar e, sobretudo, para que possa oferecer um serviço de qualidade para todos os municípios de Santa Catarina, para que novas empresas possam se instalar no estado e também levando um serviço de qualidade para os agricultores. A companhia pagará o financiamento no prazo de 25 anos, com nove anos de carência e juros de 2,5% ao ano.

O Cemitério Municipal Campo da Paz São Francisco, em Correia Pinto, inovou no processo de identificação dos túmulos  

A revitalização do cemitério iniciou há seis meses e segundo o prefeito Celso Rogério Alves Ribeiro, foram investidos cerca de R$ 100 mil nas melhorias.

 

Nove painéis em moldura de pergaminho medindo cada, dois metros quadrados foram colocados para orientar os visitantes ao lado do portão principal.

Cinco com os nomes em ordem alfabética e numeração das quase duas mil pessoas sepultadas e quatro com mapa das quadras, também em ordem alfabética.

Para facilitar ainda mais a localização, todos os túmulos foram numerados nas quadras foram postas placas indicativas, além do georreferenciamento.

A cruz central do cemitério que era de concreto e tijolo e estava comprometida pela ação do tempo, deu lugar a uma nova cruz em granito com cinco metros de altura. Seis nichos para queima de velas foram instalados ao pé da cruz ao redor um conjunto de quatro bancos para acomodar as pessoas idosas e com limitação de movimentos.

 

O ossário também foi reconstruído todo em granito e passa ter um metro e vinte de largura por quatro metros de comprimento e capacidade para 168 urnas. A partir dessa revitalização, a prefeitura fará uma campanha para as pessoas que tiverem lotes e parentes sepultados no cemitério Campo da Paz São Francisco, construam calçadas e façam melhorais nos túmulos, porque do contrário a prefeitura fará a desapropriação.

Desta quarta-feira até domingo, a previsão é que ao menos seis mil pessoas passem pelo Cemitério.

A revitalização do Cemitério Campo da Paz São Francisco, tem o propósito do resgate histórico e cultural de pessoas ilustres e anônimas. O prefeito Celso Rogério Alves, disse que em 1952, foi realizado o primeiro sepultamento quando o município ainda era distrito de Lages.

A segunda etapa de melhorias no cemitério contemplará a construção de dois portais. 

Fotos: Oneris Lopes