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O vereador Amarildo Farias apresentou requerimento assinado por outros nove edis solicitando esclarecimentos a respeito do repasse de recursos da prefeitura às casas asilares.

Com a entrada em vigor da lei 13.019/14 (Marco Regulatório) é obrigação do município implantar os instrumentos legais a serem utilizados, em substituição aos convênios, para formalizar as parcerias entre o poder público e as entidades privadas (OSCs) para a transferência de recursos;

Mas, passados mais de 12 meses da atual gestão, tempo suficiente para preparar todos os instrumentos legais mas, que não o fez .deixando, inúmeras Organizações Sociais que prestam relevantes serviços à população lageana (crianças, adolescentes, idosos, deficientes, e outros) sem o devido apoio financeiro do Poder Público, levando algumas inclusive ao fechamento de suas portas. Até o final de 2017 só haviam recebido uma parcela, garante o vereador Amarildo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

Os Vereadores Jair Junior e Bruno Hartmann, com amparo nos artigos 33, XII e 94, XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 28, XXV, "C", do Regimento Interno da Câmara de Vereadores requer, após deliberação do Egrégio Plenário, o envio de:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: AO PREFEITO MUNICIPAL – EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CERON:

Sobre o Desassoreamento/Limpeza do Rio Carahá Questiona-se:

 

1 – Qual empresa vencedora? Encaminhar cópia do edital de licitação

2 – Solicita-se a documentação completa, bem como todas as certidões negativas.

3 – Tendo os empenhos os mesmos históricos, solicita-se:

3.1 – Através de planilhas descreverem os trabalhos efetuados por empenhos.

3.2 – Planilhas quantificando hora/máquina por região com a assinatura do conferente

3.3 – Além das horas/máquinas foram gastos outros materiais? Caso positivo, descrever e apresentar nota fiscal dessas materiais?

4 – Solicita-se notas fiscais emitidas pela empresa prestadora de serviço.

5 – Solicita-se a cópia do pagamento efetuado pela Prefeitura.

6 – Qual área foi feito o desassoreamento/limpeza do rio?

7 – Quem é responsável técnico pelo desassoreamento/limpeza do rio

8 – Houve a necessidade de licença ambiental para a execução do referido? Caso positivo, anexar uma cópia.

9 – Solicita-se uma cópia do projeto com ART do responsável

10 – Constatamos que houve queda de barreiras, isso estava incluso no projeto de custo da obra inicial? Caso negativo a responsabilidade da prefeitura ou da empresa?

Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.

Jair Junior (PSD) Vereador

Bruno Hartmann (PSDB) Vereador

 

Lei que determina a prioridade do atendimento dos portadores de autismo em todas as repartições públicas, do vereador Bruno Hartmann,foi vetada pelo prefeito.

O veto foi levado hoje (19) à votação na Câmara de Vereadores e foi derrubado por 11 votos contra quatro a favor da sua manutenção.

Até a vereadora Aidamar Hoffer (PSD) votou a favor da derruba do veto.  Até o Maurício Batalha (PPS) que sempre vota a favor das matérias do executivo desta vez votou pela derrubada, sem antes fazer a ressalva de que sabe que “vai para o judiciário e lá a lei deverá ser vetada. Até seria bom que isso ocorresse porque se abriria esta importante discussão”.

A direção do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres estará amanhã com o secretário estadual da Saúde, Acélio Casagrande, para buscar uma solução para a volta do repasse ao hospital. Ocorre que há seis meses acabou o convênio com o governo do estado que garantia o repasse de R$ 216 mil mensais para custeio da Unidade.

O governo do estado não era responsável pelo pagamento dos médicos, embora o hospital usasse parte dos recursos que recebia para pagar os salários. Sem este dinheiro, o HNSP só estava pagando 62% dos salários dos 90 médicos da unidade, com a promessa de pagar o restante quando o convênio fosse refeito.

O prefeito Ceron conversou com o secretário e uma possibilidade para saldar este compromisso, seria a renovação do convênio e o repasse parcelado dos atrasados para a prefeitura então fazer o pagamento.

Segundo ele, a única coisa que não pode é o serviço de emergência deixar de ser feito pelo hospital. "Este assunto já tinha de ser resolvido ontem", diz o profeito

 

A deputada federal (PPS) Carmen Zanotto, fez hoje a entrega de mais de R$ 800 mil para vários hospitais da Serra catarinense.

Hospital Frei Rogério de Anita Garibaldi, Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, Campo Belo do Sul, Hospital Faustino Riscarolli de Correia Pinto, Hospital Santa Clara de Otacílio Costa, Hospital Ponte Alta de Ponte Alta e Hospital de Caridade Coração de Jesus de São Joaquim foram beneficiados.

Lembro que para Lages ela já destinou cerca de R$ 3 milhões de suas emendas.

“Até o dia 28 de fevereiro, vamos receber um detalhamento técnico de todos os gastos que ocorrem nos hospitais próprios e, na etapa posterior, os filantrópicos e privados. Vamos fazer um estudo minucioso, pois tudo que é gasto deve ser bem aplicado em benefício da população, evitar desperdícios e controle absoluto dos gastos públicos, isso é sinal de responsabilidade, que é o queremos fazer para atender melhor a população de Santa Catarina”, disse hoje (19) o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, reforçando seu compromisso de repasse dos 14% do orçamento mensal para o setor.

Lei aprovada na Câmara, no ano passado, de autoria do vereador Bruno Hartmann, com relação ao atendimento dos portadores de autismo foi vetada pelo prefeito.

Na sessão do legislativo desta segunda-feira o veto será analisado pelos vereadores. Vamos ver se irão ou não derrubar o veto.

Prefeito Antônio Ceron ficou surpreso com a nota publicada por Moacir Pereira de que o governador em exercício teria barrado o repasse de recursos de convênios para Lages.  Ele afirma que não há repasse previsto para liberação agora.

Dos recursos de R$ 10 milhões para a recuperação das estradas do interior, já vieram R$ 6 milhões, sendo que a prefeitura só usou pouco mais de R$ 2 milhões até agora.

Os recursos para as obras do Mercado público já estão na conta da prefeitura e a revitalização do centro está previsto que só deve iniciar a partir da metade do ano, quando estiver concluído todo o processo de licitação.

Ele não vê dificuldades com relação ao governo do estado, mesmo porque sempre teve um bom relacionamento com Pinho Moreira, tanto quando atuou na coordenação das duas campanhas de Colombo e Pinho ao governo ou quando atuou na Casa Civil.

Juarez Mattos envia foto com o governador em exercício Pinho Moreira. O deputado Fernando Coruja não esteve na posse, mas lá estava o seu chefe de gabinete. Juarez acompanha Coruja desde o início do mandato.

Os mais de 100 médicos que atuam no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres ameaçam suspender, a partir de hoje (19), os atendimentos não emergenciais e as cirurgias eletivas, Isso porque estão há setes meses sem receber seus salários. Alegam que há sete anos eles sofrem com os atrasos dos pagamentos.

Há 30 dias eles encaminharam documentos ao Conselho Regional de Medicina, e todos os órgãos competentes informando da decisão.

O interessante é que a Secretaria Estadual de Saúde informa que não está havendo atraso nos repasses do estado. As verbas do hospital são captadas via Ministério da Saúde, governo do estado e secretaria municipal de saúde. Se o estado está repassando, resta saber se o problema está com o Ministério da Saúde ou secretaria municipal.

A secretária da Saúde, Odila Waldrick informou que o prefeito já entrou em contato com o governo, na manhã desta segunda-feira, para resolver o problema, pois o problema está neste repasse. A promessa é de que será resolvido de imediato.

 

Garantiu que o atendimento não será prejudicado. Estes casos emergenciais que o HNSP não atender serão encaminhados ao Hospital Tereza Ramos ou ao Pronto Atendimento Tio Bianchini.