Como uma de suas últimas ações administrativas, na quinta-feira o governador Raimundo Colombo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional que estabeleceu o aumento progressivo no repasse à saúde até 2019, de 12% para 15%. A PEC foi aprovada em 2016 por unanimidade e seu autor foi o deputado Gelson Merísio (PSD) mas, surgiu da mobilização das câmaras municipais, das entidades hospitalares e da Assembleia Legislativa.
A emenda não precisou passar pela sanção do governador, foi promulgada pela própria Assembleia. Previa o aumento progressivo de 12% para até 15% em três anos. Em 2017 o governo deveria repassar 13% mas chegou a apenas 12,67$ do seu orçamento para a saúde. Com essa diferença, deixou de ser aplicado mais de R$ 60,2 milhões em hospitais, medicamentos e serviços de saúde.
Caso fosse repassado o mínimo exigido (13%) seriam aplicados R$ 2.401.672.939,94, mas só foram encaminhados R$ 2.341.460.528,17.
Secretaria da Fazenda assegura que foram repassados R$ 3,127 bilhões para a saúde, considerando todas as fontes de recursos. Mas há que lembrar que o setor já vinha acumulando dívida que hoje ultrapassam a R$ 800 milhão.
Obviamente que esta providência de Colombo, antes de deixar o governo, é para evitar que lá na frente as contas do estado não passem pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado pelo não cumprimento deste dispositivo. E, acabe por deixa-lo inelegível. Isso já custou mandatos de prefeitos, portanto não dá para arriscar porque pretende disputar a eleição para ocupar uma das duas vagas ao Senado.
A razão é política e sobrepõe-se as necessidades da população que continua sofrendo com o atendimento à saúde. Por isso, na avaliação do governo Colombo, muitos apontam o gerenciamento da saúde como um de seus pontos falhos.
Realmente é uma sacanagem, com os aprovados e até com a diretran, que por sua vez fez o pedido e necessita dos agentes, pelo amor de Deus são só 8 .. que ainda não iria passar dos 50 que foram criados por lei, ai o arruda vem me falar de area azul ? , tenha santa paciencia pra esses incompetentes, que ficam enrolando esses pobres garotos, enquanto isso entraram 6 comissionados na prefeitura so esse mes de fevereiro, é so entrar no portal da transparencia e verificar…. isso ai é falta de vontade, do executivo, falta de respeito com a diretran e os servicos prestados, estão amarrando o secretario tirando sua autonomia, eu mesmo o critiquei antes , mas depois de ouvir a entrevista que ele mesmo cedeu a radio clube, acreditava-se que estava tudo indo bem, por favor ceron e arruda respondam , mas respondam com sinceridade
porque TEM SIM NECESSIDADE, TEM VAGA, TEM VIATURA E MOTO…. ate o Jacinto Bet ja pediu.
PORQUE CARGAS DÁGUA ESSES RAPAZES NÃO SÃO CONVOCADOS ??? e pra quem duvida do que eu falo olhem o portal de transparencia , a folha da diretran é a que menos gasta, e é de suma importancia pra cidade….. isso ai parece manobra politica ..pra encher o paço de peixes !!!
INDIGNADO COM VOCES, GOVERNO DAS DESCULPAS
A promessa era de que no início deste ano seriam chamados os oito concursados, já que hoje restam apenas 38 agentes dos 50 chamados inicialmente. Mas, ao que parece, isso ainda vai demorar.