Há quem, duvide que Luiz Marin (PP), presidente da Câmara, acate o pedido de abertura do processo de cassação do vereador Vone Scheuermann. Inclusive há informação de que ele foi ao Ministério Público pedir aconselhamento.
Marin diz que cumprirá o que determina a Lei Organiza dos Municípios. Sendo assim, parece que não há dúvida que a denúncia do vereador Jair Júnior vai andar. Vamos esperar para ver o que ocorrerá hoje na sessão ordinária da Câmara.
A prefeitura foi vitoriosa no recurso que impetrou junto ao TRT relativo ao pagamento da indenização dos funcionários das CPPs, mas perdeu em outro recurso em que requeria a propriedade das instalações da Samt, próximo ao mercado público leiloadas pela justiça para pagamento das dívidas trabalhistas da instituição.
Ambos foram julgados no mesmo dia: quarta-feira desta semana. No caso da Samt os desembargadores do TRT corroboraram que a doação do terreno à Samt, na década de 1968 foi feito em caráter irrevogável.
As instalações (incluindo ginásio) foram leiloados por R$ 1,4 milhão e este dinheiro servirá para pagar os servidores demitidos com a desativação da sociedade.
A justiça trabalhista determinou também que as dívidas das indenizações não cobertas pelo valor do patrimônio da Samt, é a prefeitura que terá de complementar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o desaparecimento de enfeites natalinos deverá concluir o relatório final, a cargo do vereador Lucas Neves, no início desta semana, para fazer a leitura final e encaminhar ao Ministério Público.
Vamos ver o que se concluiu dos 17 depoimentos, muitos dos quais bastante contraditórios.
O vereador João Chagas (PSC) está questionando a prefeitura com relação a construção do Ceim da Escola Emília Jardim Celina.
Segundo ele a secretaria da Educação alugou um espaço para funcionamento do Ceim, até que se construísse a unidade e até agora a obra não foi iniciada.
Ele quer saber o quanto é pago de aluguel e o quanto já se gastou com ele. Também indaga se já há licitação encaminhada para a construção da creche.
Tribunal Regional do Trabalho julgou seman passada o recurso da prefeitura a respeito da ação dos funcionários da educação contratados pelas CPPs que foram demitidos no início do ano passado por conta do Marco Regulatório. Dos 85 funcionários atingidos pela medida, 65 estiveram em Florianópolis acompanhando o julgamento.
Eles estavam reclamando na justiça o pagamento de seus direitos, a indenização, uma vez que foram despedidos sem rescisão do contrato alegando que não era de responsabilidade da prefeitura. Estes pagamentos atingiam cerca R$ 280 mil.
Os funcionários obtiveram ganho de causa em primeira instância e a prefeitura recorreu. Obviamente que o poder público está em seu direito e até dever de recorrer da decisão e levar o caso até a última instância, pois envolve recursos públicos. A surpresa está na decisão dos desembargadores que acataram os argumentos do poder municipal entendendo que não cabe à prefeitura pagar a rescisão destes funcionários.
A sentença em primeiro grau está muito bem fundamentada, mas os desembargadores não se convenceram. Para eles, a prefeitura não tem responsabilidade em pagar a rescisão. No entanto, ficou com o dinheiro que a CPP tinha em caixa naquele momento das demissões alegando que os recursos que vem do governo federal não se destinam ao pagamento de servidores. Mas, é desumano deixar pessoas com mais de 20 anos de serviço na rua, sem nenhum real no bolso. Muitas das quais com mais de 50 a 60 anos e que não encontram hoje mais emprego.
Mais grave ainda do que deixar estas pessoas sem o dinheiro da indenização é que vai sobrar para os presidentes das CPPs que sempre fizeram um trabalho voluntário, colaborando com a educação. Não consigo entender esta decisão, pois tais pessoas trabalhavam nas escolas do município, eram contratadas pela Secretaria Municipal de Educação e a prefeitura é que repassava os recursos para pagamento.
Mesmo que juridicamente o município não seja responsável pelo pagamento, por uma questão humanitária, entendo que teria de encontrar uma maneira para fazê-lo. Obviamente que o caso será remetido a Brasília e lá pode ter um resultado diferente.
O secretário Regional João Alberto Duarte, esteve na Câmara de Vereadores de São José do Cerrito, na semana passada.
Durante o encontro, os vereadores solicitaram uma reunião com autoridades da segurança pública, que foi agendada para esta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, com objetivo de discutir a segurança no município de mais de 9 mil habitantes. Deverão estar presentes nesta reunião a delegada regional de Polícia Civil, Luciana Rodermel, e o comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, ten. cel. Alfredo Nogueira.
Foto: Amarildo Volpato
O prefeito de Urubici e presidente da Amures Antônio Zili, juntamente com a rainha Maytê Cechetto e as princesas Seydeilla Machado e Márcia de Souza, estarão fazendo, nesta segunda-feiras, às 19 horas, no Lages Garden Shopping, o lançamento oficial da XIV Festa Nacional das Hortaliças (Fenahort), que acontecerá de 22 a 25 de março, no Parque de Exposições Manoel Prá.
Será apresentada a programação do evento que pretende reunir mais de 40 mil pessoas de todas as regiões do Estado.
Esta foto circulou nas redes sociais no final de semana. Nela aparece o vereador Vone Scheuermann (PMDB) e o suplente de vereador Pelé da Gethal (PP). Mostra que Já estiveram juntos lutando pela mesma causa, isto é a eleição de Ceron.
Nesta época, Vone estava no PSC, partido pelo qual se elegeu no primeiro mandato de vereador. Eleito, trocou de lado e foi para o PMDB. Portanto, se hoje se debandar para o PSD, não seria surpresa. São políticos que não sabem ficar longe do poder.
O deputado federal Esperidião Amin (PP) anuncia sua disposição de concorrer ao governo do estado. Junto com Gelson Merísio disputa a cabeça de chapa da coligação PP/PSD.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles pode deixar o PSD para se candidatar à presidente. Deverá migrar para o PMDB.
Segundo Jacinto Bet, em junho ou julho já estarão instaladas as lombadas eletrônicas novas. Isso porque a licitação já está sendo preparada e em 60 dias deverá ser conhecida a empresa vencedora do certame.
Continua dizendo que em poucos dias os cinco radares portáteis estarão nas ruas. A partir daí, “será tolerância zero com o excesso de velocidade.”