A prefeitura lançou hoje (1º) a sua nova identidade visual, "concebida dentro dos estudos da publicidade e obedecendo todas as questões legais. A nova logomarca é moderna, enaltece a bandeira, valoriza as cores da cidade e traz os conceitos de um governo cuja premissa é o respeito às pessoas e aos recursos públicos", explicou o executivo da Comunicação, Pablo Gomes
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação criminal e ação civil pública contra Silvano Cardoso Antunes, ex-Secretário de Saúde de Otacílio Costa, contra a servidora municipal Dorozeti Luiz de Lima, e contra a empresária Andreia Costa Paes. Eles são acusados de peculato e ato de improbidade administrativa, pela contratação e pagamento à lavanderia de Andreia para lavar as roupas do SAMU, serviço que foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.
Nas ações, o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart relata que, em 2015 Silvano Cardoso Antunes, então Secretário de Saúde Municipal, e Dorozeti Luiz de Lima, servidora da Secretaria de Saúde, contrataram de forma fictícia a empresa de Andreia da Costa Paes, a qual passou a emitir notas fiscais falsas referentes ao serviço de lavagem das roupas do SAMU no intuito de desviar valores pertencentes ao Município de Otacílio Costa.
Durante todo o período contratado, de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, o valor de R$ 640 foi repassado mensalmente para a empresa, enquanto o serviço era prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara. A empresa emitia notas fiscais e a servidora pública, em conluio com o Secretário de Saúde, atestava a prestação dos serviços pela lavanderia mesmo ciente da fraude.
Os três foram denunciados pelo crime de peculato "subtração ou desvio de dinheiro ou bem público" por 12 vezes, de forma continuada e por ato de improbidade administrativa.
As duas ações foram ajuizadas na Vara Única da Comarca de Otacílio Costa e a denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal.
Como retaliação à denúncia feita pelo vereador Jair Júnior (PSD), o vereador Vone Scheuermann (PMDB) encaminhou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando informações a respeito do período onde Jair atuou no gabinete do deputado Gabriel Ribeiro.
Vone quer saber sua função, onde estava lotado, quando recebia, se dava expediente e também detalhes a respeito de uma devolução fracionada que teria feito à Assembleia.
Ele quer se munir de informações para também denunciar o vereador Jair e intimidá-lo. Como se isso o isentasse das irregularidades.
Mas, de qualquer forma, se Jair cometeu alguma irregularidade que também venha à público. Mas atitude como esta, se vê com ressalvas.
A técnica em enfermagem identificada pelas iniciais GPB, de 34 anos, estava sendo monitorada pela agência de inteligência da Polícia Militar há alguns dias e foi presa em flagrante nesta quinta-feira (1). Com ela, foram encontrados medicamentos de uso controlado furtados do Hospital Tereza Ramos, onde atua como funcionária pública concursada.
O fato foi denunciado diversas vezes e o ato foi registrado por câmeras de videomonitoramento. Nesta madrugada, depois de tentar fugir, a técnica em enfermagem teve seu veículo abordado pela polícia, que encontrou duas ampolas de medicamentos de uso restrito na bolsa da técnica.
Em seu armário, no hospital, estavam mais alguns remédios. Com a verificação dos lotes, ficou constatado que em vez de aplicar a medicação nos pacientes, ela dava baixa no sistema e guardava os produtos. Na casa da funcionária, a polícia encontrou diversas ampolas quebradas. A mulher foi encaminhada para a delegacia de polícia. O procedimento foi acompanhado pelo diretor administrativo do HTR, Joel Oliveira.
O vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) quer saber a respeito do convênio entre os governos do município e do estado, através da Polícia Militar, para fiscalização do comércio ambulante em Lages.
Maurício está indagando o executivo se o convênio já foi compactuado entre as partes para cumprimento da Lei Complementar 448/2014 (que dispõe sobre o comércio ambulante); quais as datas de início e término do acordo; se já houve transferência de recursos financeiros destinados à PM para este fim e o respectivo valor.
A PM acompanhou a ação dos fiscais do Meio Ambiente na operação desencadeada na sexta-feira e sábado, mas ao que parece ainda não foi assinado o convênio.
O Parque Natural João José Theodoro da Costa Neto foi utilizado como campo de treinamento (ontem/28) por cerca de 30 profissionais, entre biólogos e médicos veterinários de 19 gerências regionais de Saúde e de Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) de diferentes partes do Estado.
O programa de prevenção e combate à febre amarela possui várias fases de atividades, dentre as quais a coleta de vetores para que seja possível a comprovação da circulação viral da doença.
Por se tratar de um treinamento e por inexistir epizootia, os materiais coletados em Lages serão encaminhado ao laboratório do Estado, em Florianópolis, para identificação taxonômica (espécies que ocorrem no Parque). Não haverá isolamento viral. Portanto, não há necessidade de o material ser enviado ao laboratório de referência, o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.
Foyos: Toninho Vieira
Ex-prefeito Elizeu Mattos esteve ontem (28) com o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira.
Não se sabe qual foi o teor da conversa, mas imagino que tenham discutido a questão da ocupação de cargos na região.
A partir de hoje, 1º de março, estão desativadas as 15 secretarias regionais. Vamos esperar para ver se haverá mudança de cadeiras até em Lages. Apenas uma coisa é certa: Elizeu não assume a ADR, mas pode influir na indicação.
Dos 40 funcionários da ADR de São Joaquim apenas nove são comissionados e dois deles efetivos, portanto, apenas sete serão exonerados. Dos demais, 28 são funcionários de carreira, portanto vão continuar ligados ao governo. Estes estão aguardando orientação da Secretaria da Administração do estado para saber para onde irão já que a desativação da pasta está prevista para o dia 1º de março, isto é, nesta quinta-feira.
Tem alguns ligados a educação e não se sabe se virão para a Gered de Lages. Outros são do Deinfra. Até segunda-feira ainda não havia nenhuma orientação quanto a isso, conforme nos foi informado.
Segundo a própria secretária Solange Pagani, ela não recebeu nenhum convite para permanecer ligada ao estado, mas já tinha estabelecido sua permanência até o final deste ano, apenas foi então antecipada a sua saída.
“Ela sempre foi bem enfática ao dizer que a sua missão iria até o dia 31 de dezembro deste ano, concluindo esta gestão”, diz a assessora Ilenice Borges. Seu projeto já era deixar o governo em dezembro para se dedicar um pouco mais à família já que está neste cargo desde quando Humberto Brighenti (PMDB) deixou o cargo para concorrer à prefeitura de São Joaquim.
Na realidade, neste ano Solange completaria 14 anos junto a regional de São Joaquim. Conseguiu alguns feitos significativos para a cidade, como o “Projeto Acorde” que mudou a cara da cidade. E, deixou outros projetos engatilhados.
A ADR de São Joaquim é a única das 35 regionais que tem sede própria. O prédio construído no coração da cidade vai continuar servindo à estrutura governamental porque lá funcionam todos os órgãos estaduais que atuam no município: lá estão o Sine, Epagri, Cidasc, IGP, Deinfra, etc…
Teve um período em que Solange foi cogitada para disputar as eleições buscando uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas ela garante que não pretende se candidatar a nenhum cargo eletivo.
Ainda hoje estão discutindo na justiça a improbidade pela qual o ex-prefeito de Otacílio Costa, Altamir Paes, foi condenado e descondenado, mesmo depois do trânsito em julgado. A ação é de 2001 mas hoje o grupo de Câmaras de Direito Público julgou uma ação rescisória de acordo lavrado no julgamento de apelação da ação civil pública por ato de improbidade administrativa . Se refere a doação de imóvel da municipalidade à empresa, cujo quadro societário fez parte a cunhada e o irmão do então prefeito.
É incrível a morosidade da justiça e o Ministério Público quando se trata de ações em que envolve casos de corrupção.