Daniel – Quais foram os critérios usados para elaborar o relatório?
Chagas – Primeiro eu ouvi a defesa dele, mais dois advogados e dai vi o que diz o regimento da casa e o regimento do município.
– O que diz a defesa do vereador Vone?
– Diz que foi de emergência, de urgência e então ele participou do pregão com três firmas. Emergência porque a cidade estava um caos naquela época ali. Que não tinha maquinário e não tinha nada. Mormal, normal normal…. Foi convidado a participar do pregão e participou. A outra firma com R$ 115,00 a hora, a outra com R$ 112,00 e pouquinho e ele R$ 87,50 a hora da caçamba e retro.
– Quais foram os valores pagos pelo município?
– R$ 7 mil
– Há informações de que o assessor do vereador Vone também estaria envolvido neste contrato?
– Não. Só entrou a denúncia do vereador Vone. Não existe denúncia contra o assessor.
– Durante este período da relatoria o senhor conversou com o contratante do serviço, no caso, a prefeitura de Lages representada pelo secretário de Agricultura, Osvaldo Uncini?
– Sim. Eu chamei ele para depor, como também o Arruda.
-Quais foram os relatos deles?
– Relataram que, quem fez a contratação de emergência foi o assessor dele, o Polaco. Foi quem contratou o serviço. Foi dentro das normas, tudo certinho. Não teve problema nenhum. Como o Arruda também. O Arruda simplesmente comunicou que: como passa muitos, passa 200 licitações por dia, ele não percebeu esta contratação no nome do Vone.
– E o que fala o secretário Osvaldo Uncini?
– Ele fala que também foi feito o pregão, também não percebeu que – ele não estava na cidade – tinha feito a contratação com o vereador Vone.
– O senhor fala de pregão. Que tipo de pregão foi este?
– Pegão que entraram três firmas.
– Foi feito uma compra direta?
– uma licitação emergencial. Ele ganhou a licitação. Só, a única coisa que eu acho é que o Vone não poderia participar deste pregão. Em nome dele. O sócio dele não teria problema nenhum. Mas o vereador Vone participou normal. Fez uma licitação. Participou junto com três firmas. Foi chamado duas firmas. A segunda que negou não quis. A terceira que pegou com R$ 115,00 a hora.
– O que diz a lei a respeito: um vereador pode ou não pode prestar serviço para o município?
– Conforme o artigo 40 da Lei Orgânica do Município, o vereador não pode participar.
– Quais as sanções que a lei prevê para este tipo de ação?
– A lei prevê o seguinte: pode ter uma simples advertência até a cassação que é isso que o Jair está solicitando.
– O vereador Jair nem está pedindo a advertência. Está pedindo direto a cassação?
-Exato.
–Como relator, qual é a sua opinião?
-Ontem eu passei para a mesa sobre o mandato do Jair. Solicitei que seguisse a denúncia do Jair. Pare que seguisse em frente. Que daí pode ir até a cassação.
– Mas, o que o senhor sugeriu em seu relatório?
– Não posso falar. É a mesa que vai dizer agora.
– Mas o senhor não entregou o relatório ontem?
– Não. Eu entreguei um simples pedido, este que estou te falando.
– O senhor não tinha de entregar o relatório?
– Não! Porque a mesa primeira tem de aceitar a denúncia. Tem de passar pela mesa. Aceitei a denúncia e passei para a mesa. Agora a mesa é que vai decidir se leva ao plenário ou não. Dai eu vou apresentar o relatório.
– Mas o seu relatório já não está pronto?
– Ainda não. Ei vou chamar mais gente para depor. Eu parei pelo seguinte: não adianta eu continuar a coisa se a mesa não aceitar.
– O senhor como relator do processo não fez o relatório ainda?
– Não, não terminei o relatório ainda. Está semiterminado. Quase terminado. Não posso terminar porque a mesa tem de dizer se aceita ou não aceita. Não adianta eu fazer um relatório se a mesa não aceitar. Todo o trabalho que eu fiz foi porque eu consultei. Eu não sou leigo muito em leis. Consultei pessoas especialistas.
– Quem o senhor consultou?
– Eu consultei um promotor público.
– Consultou o Ministério Público?
– Não, um promotor público. Não posso dizer quem. Só depois eu mostro pessoalmente a vossa excelência o que que ele fala. Porque eu não posso falar nada. Até gostaria de vir na outra semana, porque ai eu poderia abrir total o jogo. O que foi e o que não foi colocado. Não adiante eu colocar uma coisa se a mesa não acatar.
– Explica como vai funcionar a partir de agora: O senhor acatou a denúncia do vereador Jair. O que o senhor encaminhou à mesa?
– Encaminhei a mesa os artigos a que se referem à cassação, a advertência, tudo, conforme os artigos 16 a 18 que nós devemos… que a mesa devia acatar. Pode acatar a denúncia só. Conforme os artigos 1, 2 e 3. Porque eles foram convidados. Olhe bem: não foram convocados para participar… porque nós não podemos convocar. O que nós precisamos é seguir como manda….
– O senhor acredita que isso vai resultar em cassação para o vereador Vone?
– Não sei te dizer porque tenho de terminar o relatório primeiro.
– Mas o relatório já não está quase pronto?
– Mas, eu não posso falar sem a mesa aceitar. A minha opinião hoje não vale nada. Temos de esperar o relatório. Eu não posso falar nada. Até peço desculpa. Não posso falar nada. Eu tenho de seguir a lei. Seguir o regimento.
– O senhor já foi relator em quantos processos na Câmara de Vereadores?
– Em três outros. Do Bugre, da Ainda e do David. No caso do piá dele que estava com o celular da Câmara de Vereadores.
– Naquele caso do vereador David Moro. O filho do vereador David tinha um celular da Câmara que foi apreendido. Inclusive foi caso de polícia. O Sr. Foi relator deste caso. Qual foi seu relatório na época?
– Meu relatório foi o seguinte: que fosse devolvido o celular para a câmara e as ligações feitas pelo celular- dois mil e 400 e pouquinho – fosse pago pelo David Moro. E ele pagou. E ai foi mandado à promotoria e quem deu a pena para ele foi a promotoria. Não sei dizer qual foi a pena porque não participei. Mas, na Câmara ele teve de pagar.
– Qual foi a punição recomendada pelo senhor?
– Devolver o celular e pagar os R$ 2.400,00. Só! Mais nada porque o piá dele tinha roubado o celular dele e ele não sabia. A promotoria… porque houve uma pena que até hoje o menino está pagando pena. É um caso separado, particular!
– Quais foram os serviços que o vereador Vone prestou na época e qual foi a localidade?
– Salto Caveiras, Santa Terezinha, aquela região toda lá, com máquina, e retroescavadeira e caçamba para abrir bueiro, rio e valeta. Como é feito no mutirão nos bairros.
– Circula uma conversa que o Sr. consultou também um magistrado. É verdade?
– É verdade.
– E qual foi a opinião dele?
– A mesma minha e que não posso falar
– Falando francamente, independente do relatório ou não: acredita em cassação? Todo mundo está dizendo que não vai dar cassação.
– Não sei. Vou esperar o relatório. Assim que meu relatório estiver pronto… Está quase pronto, não preciso mais do que cinco dias para entregar. A gente recebe muita pressão.
– O senhor tem uma assessoria que escreve?
– Tenho. Tem a advogada Talita, o dr. Tiago e o dr. Sandro, da casa E tem um outro advogado da… o meu assessor é advogado também.
– O sr. Já pode dizer para a comunidade que na segunda-feira vai ter o posicionamento da Câmara?
– Segunda-feira na Câmara.
– Na terça o sr. Já pode abrir o relatório?
– Até posso abrir o relatório, sim. Pede para cinco dias mas, não vou mais…. não adianta ficar enrolando. Eu tenho uma comigo: se tem de fazer, tem de fazer. Tem de cumprir. E, se não for como eu quero também não adianta a pessoa se envolver. Eu recebo muita pressão, principalmente da comunidade. Estão me ameaçando. Não importa, eu sigo a lei.
